Empresas de tecnologia como Google e Amazon terão que esclarecer à União Europeia como suas plataformas classificam seu próprios produtos e os rivais. Com a nova regra, a União Europeia pretende acabar com práticas desleais em plataformas online e lojas de aplicativos.
O projeto dessa lei foi proposto em abril do ano passado pela Comissão Europeia. Negócios como Google Play,Apple App Store, Microsoft Store, Amazon Marketplace, eBay e Fnac Marketplace serão atingidos pela nova regra – o que eles têm em comum é que são plataformas que vendem produtos.
Apesar da aprovação de negociadores de países europeus, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, a lei só será de fato criada com o respaldo dos países da União Europeia, que avaliarão individualmente a regra.
"Nossa meta é proibir algumas das práticas mais injustas e criar transparência, ao mesmo tempo em que mantemos as grandes vantagens das plataformas online tanto para consumidores quanto para empresas", disse o chefe digital da UE, Andrus Ansip.
Entre as novas regras impostas pela União Europeia, há uma lista de práticas comerciais desleais, que exigem que as empresas criem um sistema interno para lidar com reclamações e permitem que as companhias se unam para processar plataformas.
Em 2017, o Google recebeu uma multa de US$ 2,7 bilhões, aplicada pela União Europeia. O órgão alegou que o serviço de busca abusou de sua posição dominante no mercado ao dar destaque, nas pesquisas de usuários europeus, ao seu serviço de comparação de preços, o Google Shopping, no lugar dos rivais.
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