*Atualizada em 20/04/2016 às 14h44 com novas informações divulgadas pela operadora Vivo.
A operadora Vivo voltou atrás e vai oferecer planos de banda larga fixa com franquia, mas também planos ilimitados. A decisão foi informada pela empresa, por meio de nota ao Estado, após o ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciar que negocia com as operadoras uma proposta para evitar o fim dos planos ilimitados de internet no País.
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“ATelefônica Vivo tem todas as condições de assumir o compromisso com o Ministério das Comunicações”, disse a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. “O cliente poderá então optar por planos ilimitados ou com franquia.”
A Vivo afirma que já havia divulgado que ofereceria planos ilimitados aos clientes na última sexta-feira, 15, mas a decisão não havia sido divulgada oficialmente pela operadora. Segundo apurou o Estado, a empresa voltou atrás após as manifestações populares sobre o assunto.
Segundo a Vivo, a decisão de oferecer também planos ilimitados de banda larga fixa estava em discussão desde que a empresa anunciou, em fevereiro, que adotaria o modelo de franquia. Por meio desse modelo, a operadora limita a quantidade de dados que os clientes poderiam enviar e receber por meio da rede.
Ainda não há informações sobre os preços dos planos de banda larga fixa com e sem franquia que serão adotados pela operadora a partir do ano que vem. Segundo Figueiredo, o Minicom negocia com todas as operadoras para que um compromisso público seja assumido até o final deste mês. Procuradas pelo Estado, NET, Oi e TIM não se manifestaram até a publicação dessa reportagem.
Limitação. O anúncio da Vivo sobre a imposição de limites na banda larga fixa em fevereiro – a exemplo do que já é uma prática consolidada na banda larga móvel –foi o estopim para uma série de manifestações populares sobre a medida. Além da Vivo, os contratos de banda larga fixa das operadoras NET e Oi já previam franquia para os planos de banda larga, mas essas operadoras afirmam não colocar a limitação em prática. A TIM é a única que não impõe franquia para a banda larga fixa.
Os consumidores ficaram ainda mais inflamados desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um prazo de 90 dias para que as operadoras informem os clientes e ofereçam ferramentas para que eles monitorem o consumo de dados. O presidente da agência, João Rezende, afirmou que a era da internet ilimitada estava chegando ao fim e que os planos precisam ser condizentes com a realidade. Nas redes sociais, o termo “impeachment da Anatel” se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil na tarde desta quarta-feira.
A principal crítica dos consumidores é sobre como as operadoras vão restringir o acesso à internet após o fim da franquia, isto é, o limite de dados que o consumidor pode enviar e receber por meio da rede da operadora. O cliente pode ter a velocidade reduzida ou a conexão interrompida – em desacordo com o Marco Civil da Internet, que só permite o corte em caso de inadimplência.
Ações judiciais. Diversos órgãos de defesa do consumidor já acionaram a Justiça por conta da adoção da banda larga fixa pelas operadoras. A primeira foi a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que questionou em maio do ano passado a limitação das franquias de banda larga. Desde então, o processo não avançou: a Oi entrou com um recurso, no mês seguinte, para transferir a ação para o Rio, sendo concluída a transferência há apenas duas semanas.
Além da ação, a Proteste também iniciou, na semana passada, uma petição online para reunir assinaturas de usuários contra a medida. No total, 130 mil pessoas já aderiram à campanha, que está disponível por meio do site oficial da entidade. Já na semana passada foi a vez de o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrar com uma ação civil pública contra as operadoras, em Brasília. Segundo a entidade, ao adotar a franquia de dados, a operadora desrespeita o artigo 39º do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a prática de estabelecer limites quantitativos ao fornecimento de um produto ou serviço. O processo, atualmente, aguarda decisão.
Além do Procon-JP, Idec e Proteste, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que solicita a alteração de uma resolução que permite as operadoras a adotarem uma franquia. Caso não tenha uma resposta positiva da Anatel, a entidade pretende acionar a Anatel na Justiça.
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