‘STF do Facebook’ afirma que empresa errou ao não tirar do ar vídeo em que general contesta eleição

Conselho externo de moderação de conteúdo diz que caso levanta preocupações sobre as ações da Meta em meio às eleições gerais no Brasil e em outros lugares

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Por Redação

O Comitê de Supervisão da Meta, dona de Facebook, Instagram e Whatsapp, anunciou nesta quinta-feira, 22, que derrubou a decisão original da empresa de deixar no ar um vídeo no Facebook que mostra um discurso de um general brasileiro convocando as pessoas a “irem às ruas” e “irem ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal”. O órgão, chamado em inglês de Oversight Board, é independente e foi criado pela empresa em 2020, para servir como um conselho externo de moderação de conteúdo.

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O Comitê de Supervisão aponta que, após o órgão selecionar o caso para avaliar, a Meta determinou que manter o conteúdo no Facebook foi um “erro”. O conselho destaca a polarização política em meio às eleições de 2022, com questionamentos por parte de manifestantes à legitimidade das eleições, pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a bases militares e invasão de prédios do governo, e afirma que o caso levanta preocupações sobre as ações da Meta em meio às eleições gerais no Brasil e em outros lugares.

“Embora desafiar a integridade das eleições seja geralmente considerado discurso protegido, em algumas circunstâncias reivindicações generalizadas que tentam minar as eleições podem levar à violência. Nesse caso, a intenção do locutor, o conteúdo do discurso e seu alcance, bem como a probabilidade de dano iminente decorrente do contexto político do Brasil da época, tudo justificava a retirada da postagem”, diz o órgão.

Segundo o Comitê de Supervisão, o vídeo em questão foi postado por um usuário do Facebook no dia 3 de janeiro de 2023, dois dias após a posse do presidente Lula, com uma legenda chamando para “sitiar” o Congresso como “a última alternativa” ao resultado da eleição. O vídeo mostra ainda um discurso de um general brasileiro apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, chamando as pessoas para irem às ruas, ao Congresso e ao STF.

Em meio a uma sequência de imagens que incluem um incêndio na Praça dos Três Poderes, surge um texto que diz “Venha para Brasília! Vamos invadir! Vamos sitiar os três poderes” e “exigimos o código-fonte”, frase repetida por manifestantes para questionar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.

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No dia em que o vídeo foi postado, um usuário o denunciou por violar as regras da Meta sobre violência e incitação. No total, quatro usuários denunciaram o conteúdo sete vezes do dia 3 ao dia 4 de janeiro. Com a primeira denúncia, o conteúdo foi analisado por um revisor, que considerou que não houve violação das políticas da Meta. O usuário apelou, mas a decisão foi mantida por um segundo revisor. As outras seis denúncias foram analisadas por cinco moderadores diferentes e todos concluíram que o conteúdo não violava as políticas da Meta. Somente após a seleção do caso pelo Comitê, a Meta determinou que suas repetidas decisões de manter o conteúdo no Facebook foram um erro. O vídeo foi removido em 20 de janeiro de 2023, somente depois que o conselho trouxe o caso à atenção da Meta, destaca o órgão.

No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, fato que a Meta classificou no dia seguinte como um “evento de violação” de sua política de indivíduos e organizações perigosas, dizendo que removeria “conteúdo que apoia ou elogia essas ações”. A empresa também anunciou que havia “designado o Brasil como um local temporário de alto risco” e que estava removendo “conteúdo pedindo que as pessoas pegassem em armas ou invadissem à força o Congresso, o palácio presidencial e outros prédios federais”.

No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.  Foto: Wilton Junior/Estadão

O conselho aponta que a Meta se afastou de suas próprias regras ao manter o conteúdo em questão no ar, pois o vídeo convocava a entrada em um local considerado de “alto risco” (a Praça dos Três Poderes), em um “local temporariamente de alto risco” (o Brasil). O órgão expressa preocupação com o fato de que, em um período de violência política exacerbada, esse conteúdo e outros semelhantes foram postados e disseminados nas semanas e meses antes de 8 de janeiro, com os moderadores avaliando o conteúdo em questão repetidamente como não violador e falhando em encaminhá-lo para uma análise mais aprofundada.

A Meta afirmou ao Comitê que não tem dados sobre a prevalência de reclamações em suas plataformas relacionadas à eleição e respondeu quando questionada que não tem métricas para analisar o sucesso de seus esforços de integridade eleitoral em geral. Por isso, o conselho recomenda que a empresa desenvolva uma estrutura para avaliar seus esforços de integridade eleitoral e que esclareça em sua Central de Transparência que, além do Protocolo de Política de Crise, a empresa mantém outros protocolos na tentativa de prevenir e lidar com potenciais riscos de danos decorrentes de contextos eleitorais ou outros eventos de alto risco.

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