A Apple anunciou nesta quinta, 25, mudanças importantes no iOS, sistema operacional do iPhone, e nos sistemas de pagamentos digitais dos seus dispositivos. Pela primeira vez desde 2008, quando a App Store foi lançada, a companhia vai permitir que outras lojas digitais comercializem aplicativos para iPhone e iPad. A medida, que passa a valer a partir do iOS 17.4 (a ser lançado em março), também permitirá que desenvolvedores de aplicativos escolham outros sistemas de pagamentos, evitando também aquele controlado pela da dona do iPhone.
As mudanças valem apenas para a União Europeia e são uma resposta direta ao Digital Markets Act (DMA), lei que passou a valer no território em maio do ano passado e que visa quebrar monopólios de empresas de tecnologia no ambiente digital. “As mudanças que anunciamos hoje atendem às exigências do Digital Markets Act, enquanto tenta proteger os usuários europeus das crescentes ameaças à privacidade e segurança que a regulação carrega”, afirmou a companhia em nota.
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A Apple não se mostrou satisfeita com as exigências e repetiu que, ao abrir o iOS para lojas alternativas, a segurança do iPhone pode ser comprometida com aplicativos suspeitos e aplicativos piratas - ao longo dos anos, o iOS ganhou a reputação de ser seguro por não permitir lojas de terceiros, mas também levantou reclamações de monopólio por usuários e desenvolvedores. Especialistas, porém, acreditam que a gigante deve perder receita com as mudanças.
Além da abertura para lojas de terceiros, a Apple foi obrigada a implementar outras mudanças para evitar práticas de monopólio sobre seu sistema operacional. A companhia vai tornar mais fácil a escolha do navegador padrão (fugindo do Safari) e da escolha da loja de aplicativos padrão, além de permitir outras carteiras digitais com NFC como opção ao Apple Pay. Para quem desenvolve aplicativos, a Apple vai permitir sistemas de pagamentos alternativos para a a venda de apps e bens digitais, o que também contorna as taxas de até 30% na receita cobradas pela Apple.
Com o anúncio de abertura de sistemas de pagamento, a Apple anunciou uma redução das taxas cobradas de desenvolvedores. A taxa de 30% que era cobrada para que desenvolvedores tivessem acesso a distribuição e marketing na App Store caiu para 17% e 10%, dependendo do tipo de uso. Vendas feitas em lojas alternativas não vão sofrer com cobrança da taxa. Para desenvolvedores que preferirem ficar com o sistema de pagamentos da Apple, há uma cobrança adicional de 3% - sistemas alternativos ficam livres também.
Além do DMA, as mudanças acontecem numa esteira de processos que questionam monopólios de gigantes da tecnologia em ambientes digitais. O Spotify já processou a Apple na União Europeia por conta dos sistemas de pagamento. Nos EUA, a gigante também está na mira de reguladores por casos relacionados a monopólio. No ano passado, a fabricante do iPhone venceu uma disputa com a Epic Games, produtora de Fortnite, em um processo por monopólio do sistema de pagamentos. Recentemente, porém, a produtora derrotou o Google em um processo similar.
As mudanças adotadas pela Apple nesta quinta não são a primeira derrota da companhia na União Europeia. A marca foi obrigada a adotar o padrão USB-C em seus eletrônicos, incluindo o iPhone, após determinação de legislação local. A partir deste ano, todos os dispositivos eletrônicos que circulem no bloco tenham o padrão USB-C de carregamento. O argumento do grupo europeu é simples: trazer mais praticidade para o consumidor e gerar menos lixo eletrônico, com menos cabos de diferentes tipos e formatos circulando pelo mundo.
Isso forçou a Apple a adotar o padrão no iPhone 15, lançado em setembro do ano passado. Mas, ao contrário das mudanças no iOS, a modificação no hardware foi aplicada em todos os mercados da Apple, não apenas na União Europeia.
