Governo notifica comércio eletrônico

Entre as empresas estão sites populares como Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano e Decolar.com

Entre as empresas estão sites populares como Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano e Decolar.com

BRASÍLIA – As 13 principais empresas que comercializam produtos e serviços por meio do comércio eletrônico no País foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

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O decreto, lançado no âmbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, aperfeiçoa o direito à informação nas compras online, estabelece regras para o atendimento do consumidor e mecanismos para o exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota divulgada hoje, o ministério informa que essas empresas terão de apresentar informações sobre as medidas tomadas a partir da implementação do Decreto 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico.

Foram notificadas as empresas B2W (que engloba as marcas Americanas, Submarino e Shoptime), Compra Fácil, Nova PontoCom, Máquina de Vendas, Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Clickon, Decolar.com, TAM, Gol, Azul e Avianca. Elas têm até 10 dias para responder a notificação, cita a nota do ministério.

/ Agência Estado