A Meta, controladora do Facebook, foi multada em 1,2 bilhão de euros (cerca de R$ 6,5 bilhões) na União Europeia (UE) por envio de informações de usuários aos EUA, em uma punição recorde do bloco em assuntos de privacidade. A Meta disse que apelará da decisão.
A principal reguladora de privacidade da UE afirmou em sua decisão nesta segunda-feira, 22, que o Facebook vem há anos armazenando dados de usuários europeus de forma ilegal em seus servidores nos EUA.
A multa estabeleceu um novo recorde ao ultrapassar a punição de 746 milhões de euros imposta à Amazon em Luxemburgo, em 2021, por violações de privacidade ligadas ao seu negócio de anúncios.
Além da multa, a reguladora determinou que a Meta pare de enviar dados de usuários europeus aos EUA e apague as informações já armazenadas.
“Essa decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, afirmou a Meta.
Batalha legal
Esta é uma nova reviravolta em uma batalha legal que começou em 2013, quando o advogado austríaco e ativista de privacidade Max Schrems entrou com uma ação sobre como o Facebook lidou com seus dados, após revelações sobre espionagem cibernética dos EUA pelo ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden.
A saga deixou sobre a mesa as diferenças entre Washington e Bruxelas devido à rígida posição europeia sobre privacidade de dados e às regulamentações comparativamente frouxas dos Estados Unidos, onde não há lei federal de privacidade.
A UE tem estado na vanguarda mundial ao limitar o poder das grandes empresas de tecnologia, com uma série de regulamentações que as obrigam a policiar suas plataformas com mais rigor e a proteger as informações pessoais dos usuários.
Um acordo que cobre transferências de dados entre a UE e os Estados Unidos, conhecido como Privacy Shield (escudo de privacidade, em português), foi derrubado em 2020 pelo mais alto tribunal da Europa, que concluiu que o acordo não fazia o suficiente para proteger os cidadãos do escrutínio eletrônico do governo dos EUA. A decisão desta segunda-feira confirmou que outra ferramenta para regular as transferências de dados - uma categoria de contratos legais - também era inválida.
Bruxelas e Washington assinaram um acordo no ano passado sobre uma nova versão do Privacy Shield que poderia ser usado pela Meta, mas o projeto está aguardando autoridades europeias determinarem se ele protege adequadamente a privacidade dos dados. Instituições da UE estão revisando o acordo e os legisladores do bloco pediram várias melhorias este mês, dizendo que as ressalvas não são fortes o suficiente. / DOW JONES NEWSWIRES E AP
