O Ato dos Mercados Digitais foi publicado como lei em toda União Europeia em 1º de novembro de 2022, entrou em vigor por um período de adaptação em maio do ano passado. Em março próximo, causará o primeiro impacto grande. Todo europeu com iPhone ou iPad poderá baixar apps sem usar a App Store. A Apple não desejava uma mudança deste tipo. Mas a regulação europeia em relação às Big Techs está começando a mostrar seus dentes.
O iPhone foi lançado em 2007. Não faz muito tempo, mas smartphones fazem parte tão intensa de nossas vidas, hoje, que esquecemos como foi. Em 2007, um telefone sem teclado por si só já causava espanto. Era um vidro de cima a baixo. Não havia banda larga no celular — 4G só começou a chegar nos EUA lá por 2011 e, aqui, por 2013. O iPhone original, portanto, servia para três coisas. Para baixar e-mails, para ver com muita lentidão carregar uma página da web que precisasse ser consultada com urgência e, por ter GPS, dava para ver a posição em que o carro estava num mapa. Só isso. Aquele mapa não dava direção.
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Foi só em 2008, com o lançamento do iPhone 3G, a segunda geração do aparelho, que apareceu a App Store. Do ponto de vista dos negócios, foi uma jogada de mestre da Apple. Ela inventou um mercado. Em essência, estava dizendo para programadores em todo o mundo: “se você quiser escrever um aplicativo para smartphones, nós ajudamos você a vende-lo”. A variedade de apps aumentou em muitas vezes a utilidade dos smartphones.
Waze, Angry Birds, WhatsApp, Uber, Tinder, Spotify, Instagram — não é difícil listar um sem número de apps que nasceram porque a Apple pôs uma App Store em seu smartphone. Apps que, em tendo nascido, mexeram de forma radical no jeito que nos comunicamos, nos locomovemos, nos entretemos. Na maneira como compartilhamos experiências uns com os outros.
Ela criou ali, também, um negócio extraordinário. Toda compra digital feita dentro da App Store rende à Apple 30% do valor. Mundialmente, iPhones representam 20% do mercado contra quase todo o resto no mundo Android. Ainda assim, 66% do dinheiro gasto com apps é gasto nos celulares da Apple. A companhia cobra alto para quem deseja vender pelos seus celulares, mas argumenta que construiu um ecossistema que é comprovadamente mais rentável do que a concorrência.
Ocorre que os europeus decidiram que não pode mais. É, de acordo com a nova lei, uma prática que inibe a concorrência. Abuso do seu poder de mercado. Se você fabrica os trilhos, não pode impedir que concorrentes fabriquem também locomotivas compatíveis. Caso clássico de antitruste.
A partir de março, apenas dentro da União Europeia, quem quiser poderá colocar outras App Stores nos iPhones. A Apple ainda vai cobrar 17% das vendas e vai controlar para ter certeza de que os apps vendidos não tenham vírus. Ainda não está claro se esta mudança será o suficiente para os reguladores europeus se satisfazerem.
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