Órgãos reguladores em diferentes partes do mundo, incluindo o Brasil, têm fechado o cerco sob as big techs, como são chamadas gigantes da tecnologia como Facebook, Amazon, Google e Apple. Embora em diferentes esferas, as iniciativas, vindas principalmente de autoridades do setor financeiro, vão na mesma direção: impedir que uma regra da tecnologia, a chamada 'winner takes it all' (o ganhador leva tudo, em tradução livre) vire uma máxima no sistema.
O olhar regulatório quer, na prática, evitar que as big techs consigam expandir a atuação para outros mercados além da tecnologia. Com os dados de seus usuários como o principal ativo, as gigantes têm escala e potencial que as colocam em uma posição vantajosa frente a outros competidores sem ter de obedecer às mesmas regras — nem pagar impostos. Para se ter uma ideia, o lucro do Facebook, de Mark Zuckerberg, em apenas um trimestre equivale a todo o ganho do Itaú Unibanco, maior banco da América Latina, em um ano.
"A ameaça das big techs hoje nem se compara à da Microsoft no passado", diz um especialista do setor de tecnologia bancária, mencionando o processo do governo dos EUA contra a empresa de Bill Gates, em 1998.
No Brasil, o Banco Central ainda não bateu o martelo sobre como vai endereçar o tema, mas já sinalizou que as gigantes não passarão ilesas do seu crivo. Nesta sexta-feira, 23, por sinal, completou-se quatro meses do bloqueio que a autoridade monetária impôs à solução de pagamentos do aplicativo WhatsApp, que pertence ao Facebook. O gigante escolheu o País para estrear em meios de pagamentos depois de não conseguir tal feito na Índia.
Estudo recente do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) alerta para o fato de as big techs estarem avançando mais sobre o setor financeiro em mercados emergentes, como o Brasil, do que nos países desenvolvidos. A entidade, que tem sede em Basileia, na Suíça, reconhece o fato de as gigantes irem além dos competidores tradicionais, democratizando o acesso ao sistema, mas alerta para vulnerabilidades e riscos envolvidos neste processo.
Na pandemia, enfatiza o Conselho, as big techs foram beneficiadas pelo ambiente virtual que tomou conta do mundo para conter o vírus, elevando a preocupação de reguladores com o risco de domínio de mercado. "O aumento da demanda por serviços de big techs — e o crescimento associado em sua base de clientes — pode elevar ainda mais as preocupações em torno do domínio de mercado por parte dessas empresas, da privacidade de dados, implicações para a concorrência e importância sistêmica", destaca o FSB, responsável por coordenar o arcabouço regulatório financeiro no mundo pós-crise.
As big techs têm encontrado mais espaço nos mercados emergentes não só para atuar no setor financeiro, mas também para ofertar um leque de serviços mais amplo. As soluções incluem crédito, seguros e produtos de investimento, seja em uma atuação direta ou em parceria com instituições tradicionais, as chamadas "incumbentes". Foi exatamente essa a estratégia do WhatsApp no Brasil ao se aliar a nomes como Banco do Brasil e Cielo — e mesmo assim foi vetado.
"O BC quer ter controle do mercado de pagamentos, em grande parte para fugir do modelo que acabou surgindo na China, onde tudo foi orgânico e fugiu do controle do regulador", diz um especialista do setor financeiro, baseado em Nova York. "Foi uma ação pontual (em relação ao WhatsApp). Não acho que seja movimento coordenado (entre os órgãos reguladores)", analisa.
Nas últimas semanas, o coro regulatório contra as big techs aumentou. Autoridades na União Europeia estão debruçadas sobre uma 'black list' das gigantes de tecnologia — principalmente as americanas. A ideia é definir 20 grupos, que incluem pesos pesados do Vale do Silício, berço da tecnologia global, que estarão sujeitos a uma regulação mais dura, cujo intuito é conter o poder de mercado dessas plataformas.
Já nos Estados Unidos, as big techs, alvo frequente do presidente Donald Trump, foram acusadas de abuso de "poder de monopólio" pelo Comitê Judiciário da Câmara norte-americana. Um relatório de 450 páginas, divulgado no início do mês, marcou a conclusão de uma investigação de 16 meses sobre o avanço das gigantes na economia dos EUA, e estabelece um roteiro de proteções antitrustes.
"Nossa investigação não deixa dúvidas de que há uma necessidade clara e convincente de que o Congresso e os órgãos de fiscalização antitruste tomem medidas que restaurem a concorrência, melhorem a inovação e protejam nossa democracia", disseram o presidente do Comitê Judiciário, Jerrold Nadler, e o presidente do Subcomitê Antitruste, David N. Cicilline, em uma declaração conjunta.
Para o americano Citi, embora longo e de linguagem áspera, o relatório trouxe exemplos limitados de como as big techs violaram as leis existentes, mas joga luz sobre novas leis antitruste que poderiam afetar as gigantes. Um fator mais importante, contudo, são as eleições americanas, que acontecerão em dez dias, em 3 de novembro.
"Se os democratas vencerem a eleição (a Câmara, o Senado e o poder executivo), o escopo de mudanças potenciais na lei antitruste dos Estados Unidos pode ser substancial", avaliam analistas do Citi, em comentário a clientes. "Por outro lado, se os republicanos mantiverem o controle de um (ou mais), suspeitamos que as mudanças na lei antitruste serão muito mais discretas (mas não inexistentes)".
Essa semana, um novo episódio envolvendo uma das empresas reforçou a disputa. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma ação judicial antitruste contra o Google, acusando-o de adotar práticas ilegais em troca de monopólio no país. A ação resultou de uma investigação em curso há mais de um ano e acendeu o alerta para a possibilidade de abrir precedentes a casos parecidos. Para a Alphabet, que controla o Google, o processo é "profundamente falho" uma vez que as pessoas usam o buscador "porque escolhem — não porque são forçadas ou não encontram alternativas."
No Brasil, o Google é alvo de três processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Todas as ações, porém, foram arquivadas sem provas de que a gigante estaria agindo de forma desleal no País.
Depois de alertar para o avanço rápido das big techs no setor financeiro brasileiro, o Banco Central não tocou novamente no assunto em recente Relatório de Estabilidade Financeira (REF), publicado na semana passada. Na edição anterior, porém, afirmou que as gigantes representavam um grande desafio para a regulação justamente por terem uma grande base de consumidores, fácil acesso a informações e modelos de negócio robustos.
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