O Senado norte-americano votou nesta quinta-feira, 23, uma nova regra que pode permitir a operadoras venderem os dados de histórico de navegação de seus usuários a outras empresas sem pedir permissão.
A decisão, cuja votação terminou 50 a 48, pretende revogar regras de privacidade na internet outorgadas pela Federal Communications Comission (FCC), agência reguladora de telecomunicações dos EUA, durante o governo Obama.
Segundo as regras antigas, as operadoras deveriam obter permissão de seus consumidores antes de vender e compartilhar dados sobre navegação, informações financeiras e de saúde e até mesmo geolocalização para marketing. Agora, isso não será necessário – as regras, para começarem a valer, precisarão também ser aprovadas pela Câmara dos Deputados.
No Senado, a votação foi apertada: 50 representantes republicanos votando a favor, enquanto 48 democratas votaram contra. Os outros dois republicanos do Senado norte-americano se abstiveram da votação.
O voto é uma vitória para operadoras como AT&T, Comcast e Verizon, que se opunham fortemente às regras da FCC aprovadas durante o governo Obama.
Mitch McConnell, líder da maioria do Senado, disse que a casa estava mudando uma lei que "faz a internet um campo desigual e desencoraja competição, inovação e investimentos em infraestrutura". Para o senador democrata Ed Markey, "os republicanos acabaram de abrir um caminho para que informações sensíveis dos americanos sobre saúde, finanças e famílias seja usada, compartilhada e vendida sem sua permissão".
Para Ajit Pai, presidente atual da FCC e colocado no cargo por Donald Trump, os consumidores já teriam proteção de privacidade mesmo sem as regras de Obama.
Em uma declaração conjunta, membros democratas da FCC e da Federal Trade Comission, agência reguladora de comércio nos EUA, disseram que o voto do Senado "cria um grande vácuo na lei de proteção dos consumidores e que as empresas de banda larga agora não tem requisitos de privacidade."
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