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Reportagem especial

A Carta em discussão

Há três décadas, o Congresso Nacional se reunia para formular o documento atual

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Por Redação
Congresso Nacional durante a Assembleia Constituinte -1/9/88 Foto: RICARDO CHAVES/AE

Há 30 anos, a Assembleia Nacional Constituinte avançava nos debates em torno da construção de uma nova Carta magna. Com um País recém-egresso da ditadura militar (1964-1985), começando a respirar os novos ares da redemocratização, eram grandes as expectativas que cercavam os trabalhos dos parlamentares, que tinham a missão de completar a transição democrática, tarefa historicamente reconhecida como cumprida.

Contudo, transcorridos 30 anos do início da Assembleia, neste momento em que o Brasil se esmera na reconstrução de seus pilares econômicos e democráticos, não há como deixar de reconhecer também as deficiências da Constituição. Assim como é possível apontar os avanços promovidos pela Carta nos direitos individuais, também é urgente apontar as distorções e amarras por ela estabelecidas. O texto constitucional impõe dotações, benefícios e vinculações constitucionais que limitam a capacidade financeira do Estado. 

A Carta em discussão

1 / 30A Carta em discussão

Constituinte

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, mostra o projeto da nova Constituição Brasileira - 24/11/1987 Foto: ARQUIVO/ESTADÃO

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A chamada “Constituição Cidadã”, termo cunhado por Ulysses Guimarães (1916-1992), presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte, é também considerada a “Constituição dos Amadores”. Com 250 artigos e 70 dispositivos transitórios, é criticada por ser inchada e demasiadamente detalhada – fenômeno explicado pelo contexto histórico: havia ainda naquele distante 1987 o temor de que as conquistas enumeradas na Carta pudessem ser perdidas em governos futuros, o que acabou não ocorrendo. Desde a promulgação, a Carta atual já recebeu 95 emendas – a dos Estados Unidos, com mais de 200 anos, ganhou apenas 27 adendos –, outro dos motivos de crítica ao documento que, para alguns especialistas, precisa ser rediscutido.

O Estado aprofunda o debate em torno da Constituição, em uma série que começa com este especial. Cientistas políticos, juristas, constituintes e outros personagens da história falam sobre avanços e retrocessos da Carta e apontam caminhos para o futuro.

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