Após socorro a planos de saúde em crise financeira, ANS não é ressarcida

Entre 2005 e 2009, a Agência Nacional de Saúde Suplementar emprestou R$ 33 milhões para empresas com as contas em desequilíbrio, mas apenas 8% delas conseguiram se recuperar; pacientes sofrem com a perda de garantias de atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou para operadoras de saúde com problemas financeiros e em liquidação extrajudicial o equivalente a R$ 33,64 milhões entre 2005 e 2009, mas apenas 8% das empresas socorridas se recuperaram. Além de pouco resultado prático, a esmagadora maioria dos empréstimos ainda não foi quitada.Até agora, a ANS conseguiu reaver menos de 1% do total do dinheiro repassado: R$ 304,7 mil. A quantia foi paga por 6 das 170 operadoras que estavam em direção fiscal, uma espécie de intervenção prevista em lei, que a ANS declara para operadoras com as contas em desequilíbrio. Dos recursos passados para 339 empresas em liquidação extrajudicial, nada foi devolvido."Além de dispendioso, o modelo adotado pela ANS é ineficiente", avalia Andrea Salazar, advogada consultora do Idec. O ideal, diz, seria a agência adotar medidas preventivas para evitar, por exemplo, a cobrança de mensalidades insuficientes para sustentar um atendimento com um mínimo de qualidade. "A ANS tem de acompanhar a saúde financeira das empresas antes de elas entrarem em colapso. Tomar medidas preventivas. Mas, para isso, a empresa muitas vezes se cala. "O pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, concorda. "É preciso fazer uma avaliação crítica desse sistema. Trata-se de dinheiro público, usado numa tarefa que, mesmo prevista em lei, mostra claros sinais de pouca eficácia." O presidente da ANS, Maurício Ceschin, afirma que o acompanhamento das contas das operadoras é rotina. "O sistema está sempre se aprimorando", defende-se. Ele reconhece a demora das operadoras no pagamento dos empréstimos e o baixo índice de recuperação das que entram em direção técnica e fiscal.Ceschin argumenta que números têm de ser analisados com cuidado. "Cada empresa que sai da crise evita impactos nos consumidores e no mercado." Como exemplo, cita a Unimed Paulistana. "Ao recuperarmos uma empresa, evitamos a desassistência de muitas pessoas."Drama. Os números das empresas que naufragam mesmo com a intervenção da ANS refletem o drama de usuários que perdem garantias de atendimento. O exemplo mais recente é da Samcil, plano com 193 mil associados que foi acompanhado pela agência. Como a maioria das empresas que passaram por direção fiscal e técnica, a crise não foi revertida e a carteira teve ser transferida para outra empresa, a Green Line. Até o desfecho, usuários enfrentaram longas esperas para consultas e exames, causadas pelo descredenciamento constante de médicos e clínicas."Não adianta injetar dinheiro em uma empresa com os dias contados. A fiscalização tem de começar na abertura da operadora", defende a advogada e consultora do Idec Daniela Trettel. Ela e Andrea analisaram regimes especiais feitos pela ANS, partindo de três casos: Unimed, Classes Laboriosas e Interclínicas. "Em todos, a falta de atenção aos consumidores foi patente. Eles sofreram restrições tanto no período de intervenção quanto depois de eles serem transferidos para outro plano."A carteira da Interclínicas, por exemplo, foi transferida para o Grupo Saúde ABC, que também dava indícios de irregularidades. Mesmo assim, a ANS aprovou a mudança. No ano da operação, houve reclamações de clientes e o grupo foi multado por reajuste abusivo das mensalidades.