O problema principal para tirar o País da crise não é a questão fiscal. Ela é consequência da: a) recessão que derrubou a arrecadação; b) ascensão das taxas de juros e dos swaps cambiais que turbinaram a dívida pública e; c) elevação da despesa típica de ano eleitoral na União e nos Estados.
A elevação de despesa foi o argumento usado para o impeachment, embora tenha sido responsável por apenas 5% (!) do déficit público em 2015 – 82% (!) foi por causa da explosão dos juros e 13% pela perda de arrecadação.
Reduzir a Selic ao nível da inflação, como se faz internacionalmente, pode ser feito gradualmente até o fim deste ano. Isso já diminui substancialmente o déficit. O mais difícil é retomar o crescimento.
Crescimento. É difícil uma empresa sobreviver num mercado onde os preços que chegam ao consumidor são tão majorados como no Brasil. Por outro lado, a má distribuição da renda e a alta regressividade tributária tolhem o potencial de consumo do País.
Vejamos: um produto ou serviço sofre, em média, uma carga tributária de 33%, que é uma média estável desde 2005. Assim, se seu valor sem tributos é 100, com tributos passa a ser 133. É seu preço à vista. Mas, na venda a prazo em 12 meses, sofre um adicional médio de juros de 156% (!), segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) em dezembro, passando seu valor para a maioria dos consumidores a ser de 289 (133 mais 156)!
Por outro lado, a má distribuição de renda afasta parcela expressiva da população do mercado de consumo e a desigual carga tributária, metade concentrada no consumo, afeta metade da renda de quem ganha até dois salários mínimos (SM) e apenas um quarto da renda de quem ganha acima de 30 SM.
É difícil, senão impossível, desenvolver um país com essas características. Não é à toa que, entra governo, sai governo, e o País segue patinando em marcha lenta ou marcha à ré, como nos últimos três anos. Há de atacar simultaneamente todas essas anomalias. Neste artigo trato da principal delas: a taxa de juros no crediário. Em novos artigos, as demais.
Além disso, é fundamental discutir na sociedade e estruturar um plano estratégico de desenvolvimento apoiado nas riquezas naturais que o País possui, na diversificação industrial, na formidável força da agropecuária e no potencial imenso de consumo. Trava principal. É a alta taxa de juro no crediário de 156%, como mencionado. Nos países emergentes, gira em torno de 10% acima da inflação. Essa taxa de 156% sozinha cria um sobrepreço que desloca para o mercado financeiro boa parte da geração de valor nas empresas não financeiras e da massa salarial dos consumidores. Como reduzir esses 156% é o principal desafio.
Tenho defendido nesta coluna que a melhor forma de reduzir essa taxa é tornar mais competitivo o setor bancário, combatendo sua elevada concentração e reduzindo duas fontes anormais de lucros: nos títulos públicos e nas tarifas de serviços.
A redução da Selic diminui o ganho nos títulos públicos e o tabelamento em níveis menores, a fonte de ganho nas tarifas. Só assim o setor passa a buscar a compensação na terceira principal fonte, que é o empréstimo e, para isso, tem de disputar no mercado, que é a forma natural de redução da taxa de juro.
A orientação aos bancos públicos na adoção dessas medidas é também importante, bem como ter o apoio da sociedade mediante ampla campanha de esclarecimento nos meios de comunicação.
Com a queda da taxa de juro embutida nos produtos e serviços cai o nível de preços da economia sendo o instrumento mais adequado e potente para o controle inflacionário. A Selic elevada sanciona a inflação elevada, e não o contrário. Além disso, a queda da Selic reduz a presença nociva do capital especulativo internacional, levando o câmbio a novo patamar, abrindo mais espaço para as exportações.
Felizmente, existem medidas concretas e viáveis de serem implementadas sem precisar descarregar todo o ônus da crise em cima da classe média e de menor renda, como faz esse governo.
* MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR. ESCREVE QUINZENALMENTE
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