O documento final da Conferência do Clima das Nações Unidas, COP-28, encerrada nesta semana nos Emirados Árabes, representou de fato um avanço ao explicitar, pela primeira vez, que é inevitável a transição do mundo para fontes de energia não poluentes. Desde que a agenda climática passou a ser discutida de forma global, durante a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, foram necessários 31 anos para que os países firmassem esse compromisso formal.
Ainda que nada tenha sido estabelecido sobre os procedimentos da transição, o simples consenso em torno do reconhecimento da transição energética dá à COP-28 importância semelhante à da COP-3, de 1997, que estabeleceu o Protocolo de Kyoto, o primeiro a prever limitação para as emissões de gases causadores do efeito estufa, e à da COP-21, que firmou, em 2015, o Acordo de Paris, com metas específicas para tentar limitar a 1,5ºC o aumento médio da temperatura mundial.
Foi um bom resultado para a conferência de Dubai, cercada de polêmicas e baixa expectativa por ter como sede um dos principais países exportadores de petróleo e como presidente o também CEO da petrolífera Abu Dhabi National Oil Co., Sultan Al Jaber. O encontro, que chegou a ser chamado de “COP do Petróleo” por ambientalistas, não alcançou o tom esperado pela ONU, de urgência na transição e de compromisso na eliminação do consumo, produção e exploração de combustíveis fósseis. A palavra “petróleo” nem sequer foi citada.
De forma cautelosa, o acordo prevê a “redução e produção de combustíveis fósseis de forma justa, organizada e equitativa”, seja lá o que isso signifique exatamente, para atingir o “equilíbrio líquido de zero emissões até 2050″. Não é um compromisso novo, na verdade. O prazo já havia sido fixado em encontros anteriores. A sutileza é que a redução foi colocada como uma possibilidade, não uma imposição.
Os otimistas saíram dizendo que foi mais um passo em direção à mudança das fontes de energia, altamente concentradas (em torno de 80%) em combustíveis fósseis no mundo. Os pessimistas acreditam que ainda não esteja formada a consciência mundial – em especial nos países produtores de petróleo – em torno da situação emergencial do planeta, que muitos alegam estar próxima ao ponto de não retorno.
De forma realista, a riqueza gerada pela exploração de petróleo não será posta de lado abruptamente. Muito menos diante de uma situação que não oferece alternativas renováveis capazes de suprir com a mesma eficiência a demanda por energia. A transição energética, hoje um consenso, não tem ainda uma gradualidade conhecida. E, apesar das fortes apostas em técnicas de descarbonização na produção, não há sinais de declínio das operações.
Ofertas de novas áreas exploratórias continuam a pleno vapor, como mostrou, por exemplo, o leilão de 602 áreas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Realizado exatamente no dia em que o relatório da COP-28 foi divulgado, o leilão teve intensa disputa em algumas regiões e 192 áreas exploratórias adquiridas. Para o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, a contradição entre o impulso à exploração de petróleo e a necessidade de investir na transição energética é “apenas aparente”. Com razão, ele disse que a paralisação da produção apenas tornaria o País mais dependente de países produtores “com pegada de carbono maior”.
O ingresso do Brasil na Opep+, como mais um país observador a integrar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, também foi criticado como um contrassenso, especialmente por ocorrer durante a COP-28. Mas até a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encontrou argumentos para defender a decisão inusitada do governo brasileiro, tomada sob o pretexto de fazer, de dentro do poderoso cartel, uma suposta campanha pela descarbonização.
Com matriz energética notavelmente limpa em relação ao resto do mundo, resultado direto da geração hidrelétrica, o Brasil vive o grande dilema de ser também proprietário de áreas marítimas na Margem Equatorial com potencial de dobrar as atuais reservas de petróleo. Dados o ritmo da transição e a demanda por petróleo durante o processo, seria imprudente desperdiçar essa oportunidade.