Os 5.568 prefeitos que iniciam seus mandatos em todo o Brasil – dos quais 2.571 reeleitos em outubro de 2024 – estão convocados a, nos próximos anos, responder a um desafio urgente: tornar a educação uma real prioridade de suas gestões, uma condição que vá além dos meros discursos, e acelerar avanços significativos nas redes municipais de ensino. A missão requer retomar a curva de conquistas observadas ao longo da última década e, ao mesmo tempo, aprofundar o que eram melhorias tímidas. Que os cidadãos não se enganem: no que é atribuição dos municípios (educação infantil, de forma exclusiva, e ensino fundamental, de maneira compartilhada com os Estados), conquistas em geral se combinam com retrocessos em muitos casos, avanços em outros e resignação em quase todos. As muitas falhas na educação básica exigem pressa e empenho.
Desde 1988, com o novo desenho federativo promovido pela Constituição, de fato nossa educação avançou na universalização do acesso ao ensino fundamental, expandiu o número de vagas na educação infantil e aumentou as taxas de conclusão em todas as etapas. Diferentes pesquisas, no entanto, não só apontam a perda de força nos últimos quatro anos – em boa medida porque, em dois deles, escolas de todo o País ficaram fechadas em razão da pandemia de covid-19 –, como também a consolidação de deficiências crônicas, sobretudo na qualidade e na idade certa da aprendizagem, na trajetória adequada entre as séries e no acesso das crianças e dos jovens à escola, uma exigência da legislação ainda parcialmente cumprida.
Recentemente, a ONG Todos Pela Educação fez um mapeamento de indicadores, desafios e iniciativas, reunidos no estudo Educação Já Municípios. Dele se sobressaem números estarrecedores, mesmo em grandes redes de ensino como as das capitais. Se é verdade que o acesso das crianças e jovens de 4 a 17 anos avançou nas últimas décadas – saindo de 87,7% em 2001 para 96,7% em 2023 –, também é verdade que, quando observados os números de forma segmentada por faixa etária, se nota um descompasso gritante. Na pré-escola, por exemplo, que abrange crianças de 4 e 5 anos, a taxa é de 93,9%. Para as crianças de 0 a 3 anos, a média de crianças matriculadas em creches é de modestos 40,1%. O Brasil tinha uma meta de atender 50% das crianças nessa faixa etária até 2024. Já não era uma meta ambiciosa e, ainda assim, foi em grande medida descumprida. Sem falar no atendimento desigual: entre os mais pobres, o índice mal passa dos 30%.
É muito pouco, sobretudo por se saber que as creches funcionam como o primeiro contato das crianças com o ambiente escolar, e que a primeira infância é um momento decisivo no estímulo ao desenvolvimento psicológico, físico e cognitivo, com efeito direto sobre a sua trajetória futura, e que mesmo índices positivos escondem deficiências de estrutura, de valorização de professores e de suporte técnico das Secretarias da Educação às escolas.
São Paulo, a capital mais rica do Estado mais rico do País, tem 66% de suas crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches. Supera a média nacional (40%) e a média das capitais (38%). Mas, durante as eleições, tornou-se célebre o debate sobre a chamada máfia das creches, que envolveu desvios de recursos públicos por organizações sociais e mantenedoras de centros de educação infantil e creches que prestam serviços para a Prefeitura. No ensino fundamental como um todo, também houve queda acima da média nacional na alfabetização. O prefeito Ricardo Nunes anunciou a intenção de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas municipais – iniciativa que vem avançando em outras redes, mas que precisa ser conduzida com cautela e rigor no acompanhamento e na fiscalização, e jamais ser vista como bala de prata para resolver os problemas que a gestão pública não consegue superar, por inépcia ou falta de recursos.
Serão, enfim, quatro anos de oportunidade e responsabilidade – e de imprescindível vigilância da população – para fazer a diferença na educação. Ou a vida dos estudantes seguirá à mercê das prioridades de ocasião, e os bons resultados continuarão a ser exceção, e não regra.