O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ser “inevitável” e “irrefutável” que o Brasil terá de passar por novas reformas da Previdência “no futuro”. Vinda de um integrante de um governo petista, a declaração, dada em entrevista à Exame, mostra que o problema, já exposto por este jornal em diversos editoriais recentes, deve ser realmente grave, pois, para muitos petistas, nem déficit a Previdência tem.
O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população levam a esse diagnóstico óbvio, e esses fenômenos, na avaliação de Ceron, exigirão a atualização das regras de concessão de benefícios previdenciários “de tempos em tempos”.
Os números ilustram muito bem o cenário a que se refere o secretário. Segundo a peça orçamentária de 2025 enviada pelo governo e ainda à espera de aprovação, esses gastos obrigatórios vão consumir mais de R$ 1 trilhão pela primeira vez na História. Ademais, de acordo com reportagem do jornal Valor, o rombo da Previdência cresceu 60% entre 2015 e 2024.
Aprovada no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, em 2019, a última reforma da Previdência já deu seus sinais de saturação. E há um fator preponderante a explicar esse fenômeno tão precoce. Trata-se da política de valorização do salário mínimo vinculada aos benefícios. Resgatada por Lula da Silva, essa medida empurrou os gastos – e, claro, o rombo – para cima. Dela, porém, o presidente não abre mão. Segundo o secretário, o presidente lhe avisou, ainda nas primeiras conversas, que “nada é mais importante” do que essa política.
Esse problema, porém, não está restrito apenas à Previdência. As despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais ou com deficiência, também estão vinculadas ao salário mínimo e, portanto, sobem acima do ritmo da economia e das receitas.
Para ter uma ideia, em 2019 foram gastos R$ 58,7 bilhões com o BPC e, para 2025, estão previstos R$ 112,9 bilhões. A continuar nesse ritmo, segundo o próprio secretário, logo mais deixará o BPC do mesmo tamanho do Bolsa Família, que atende mais de 20 milhões de famílias e, neste ano, poderá custar R$ 160 bilhões. “É uma coisa que a sociedade precisa parar para pensar se está adequada ou não”, afirmou Ceron.
É bem verdade que o Congresso rejeitou os ajustes propostos pelo governo no projeto de lei sobre o BPC enviado no fim do ano passado, mas isso não teria ocorrido não fosse a descrença do presidente Lula da Silva na necessidade de mudanças nessa política, que desmotivou os parlamentares a assumirem o ônus político da proposta.
Ao governo, cabe assumir a liderança nessas discussões sobre as limitações fiscais do País e seus desafios demográficos. O que se espera, na linha do que afirmou Ceron, é o enfrentamento desses problemas todos, “com naturalidade e com seriedade”, a começar pelo próprio presidente. A Previdência não é um problema do futuro, e sim do presente. Mas o atual governo parece preferir que a bomba exploda no colo dos sucessores.