O risco de descumprimento da meta de inflação neste ano voltou à baila após a divulgação da alta de 0,44% do IPCA em setembro, que levou ao acumulado em 12 meses de 4,42%. Se o estouro de fato ocorrer, 2024 se juntará aos três únicos anos em que o Banco Central (BC) não conseguiu cumprir a meta nas últimas duas décadas. Em 2021 e 2022, isso se deu por causa dos efeitos da pandemia de covid, e em 2015 estouramos a meta quando preços de itens importantes, como energia elétrica e combustíveis, romperam a barreira artificial de contenção montada no governo Dilma Rousseff.
O “realinhamento de preços”, como descreveu o BC em 2015, em carta assinada pelo então presidente da instituição, Alexandre Tombini, levou a inflação a 10,67%, muito acima da margem máxima de dois pontos porcentuais, para o centro da meta, então fixada em 4,5% ao ano. O calendário inflacionário registra também um episódio em que a taxa ficou abaixo do limite mínimo de tolerância, em 2017 – o único momento em que a inflação furou o piso desde a criação do sistema de metas, em 1999 –, em razão da forte queda de preços dos alimentos propiciada por uma supersafra agrícola.
O terceiro mandato de Lula da Silva, movido pela empreitada de sustentar um pretenso desenvolvimento a partir de gastos estatais, prima por desconsiderar as premissas básicas de sua própria política econômica. A mira nos limites da margem de tolerância tem se consolidado como a principal falha de calibragem tanto para a meta inflacionária quanto para o resultado das contas públicas no arcabouço fiscal.
A estimativa para a inflação aumenta há dez semanas consecutivas no Boletim Focus do BC, que compila projeções de mais de 170 instituições financeiras. O dado mais recente, ainda sem o peso do IPCA de setembro, previa que a taxa encerraria o ano em 4,38%, distante do centro de 3% e bem próximo do teto da meta, de 4,5%. Agora, já há economistas que esperam algo em torno de 5% no fim do ano, como Heron do Carmo, professor da FEA/USP, que coordenou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe e, em entrevista ao Estadão, afirmou que 2025 vai começar bem pior em termos de inflação.
A apreensão em relação ao ano que vem aumenta diante da mudança de comando do Banco Central. Será a primeira passagem de bastão na presidência da instituição no meio de uma gestão presidencial desde que o BC conquistou autonomia legal, que instituiu mandatos não coincidentes entre o Executivo e diretores do banco. Em 2025, a direção do banco muda de perfil, com sete dos nove integrantes indicados por Lula.
A inflação de dois dígitos de 2015, vale lembrar, foi a devolução dos prejuízos de uma política absolutamente equivocada do governo Dilma, que tentou controlar preços na marra. Difícil esquecer o aumento médio de 51% nas contas de luz em 2015 (em São Paulo, o aumento beirou os 70%), depois do corte forçado por Dilma em 2013. Também é inesquecível o “congelamento” do preço dos combustíveis, que deveria ser livre, conforme determinado em 2001. Essas altas foram mais um peso que o consumidor brasileiro teve que carregar na recessão econômica de 2015. Pancada inflacionária como esta viria apenas nos anos de exceção da pandemia.
Por óbvio, o patamar da inflação atual está muito abaixo do apurado em 2015, e as metas e bandas para o IPCA são também distintas. Mas a lição deixada por aquele ano fatídico foi a de que políticas inconsistentes e tentativas de conter preços por decreto não tardam a apresentar uma conta indigesta. O ano de 2025 será também o primeiro sob o regime de meta contínua de inflação. Por esse modelo, o cumprimento da meta será verificado mês a mês e, se por seis meses seguidos houver desvio, caberá ao BC estipular o prazo para o retorno à meta.
A contenção da inflação para preservar o valor do real é a função básica do Banco Central. Uma vez estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta deve ser cumprida, sem discussão. Portanto, o ciclo de alta dos juros iniciado em setembro pelo BC se mostra agora muito apropriado. Gabriel Galípolo garantiu no Senado que vai honrar o compromisso. Oxalá consiga afastar o fantasma.