O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a Secretaria da Educação a abrir editais de licitação que permitirão transferir para a iniciativa privada serviços “não pedagógicos” de 33 novas escolas do ensino médio e do ensino fundamental II, a serem construídas no modelo de parceria público-privada (PPP). Num terreno em que há muita paixão e pouca razão, tradicionais inimigos da privatização não tardaram a bradar contra a iniciativa, denunciando o que supostamente seria uma “privatização das escolas públicas” paulistas. Um evidente exagero. A considerar o que foi exposto no Diário Oficial, trata-se de uma bem-vinda medida que tem tudo para reduzir a burocracia, otimizar custos, redirecionar o esforço dos diretores das escolas e, sobretudo, liberar a escola para cumprir sua função primordial: dedicar-se à aprendizagem dos alunos.
Antes que as gralhas gritem, convém reafirmar que a licitação se resumirá aos serviços relacionados à administração e à infraestrutura. A parte pedagógica, como a definição do material didático e o planejamento escolar, continuará sob responsabilidade da Secretaria da Educação. Muitos dos serviços previstos, como limpeza, manutenção, vigilância e alimentação, já são executados por empresas privadas em muitas escolas públicas do Brasil. “Hoje um diretor de escola ocupa muito do seu tempo com burocracias e gestão e sobra pouco para garantir que as crianças e os jovens aprendam”, resumiu a insuspeita Claudia Costin. Ela e outros especialistas conhecem bem a realidade: a cada serviço terceirizado, um ou mais contratos, formando uma extensa lista de contratos que gestores e diretores precisam gerenciar, atestar e cobrar na ponta. Com a contratação única, evita-se a dispersão.
Ademais, o governo paulista demonstrou cautela na implementação das PPPs. Escolheu inicialmente apenas 33 escolas a serem construídas e geridas segundo esse modelo e anunciou que as dividirá em pelo menos dois lotes, com serviços prestados sob regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a Arsesp. O fato de a rede estadual ter atualmente mais de 5 mil escolas demonstra o tamanho do universo que será testado no novo modelo. É uma forma adequada de posteriormente avaliar a relação entre custo e efetividade, aperfeiçoar a regulação e corrigir eventuais problemas de fiscalização e controle.
Acerto e cautela que não dispensarão o devido rigor no acompanhamento das iniciativas pela sociedade. Não faz muito tempo, afinal, a Secretaria da Educação envolveu-se em polêmicas desnecessárias, ao propor ideias de qualidade duvidosa, como o empenho do secretário Renato Feder de abolir os livros didáticos tradicionais e pregar sua substituição por slides em PowerPoint – ou ainda a decisão de instituir escolas cívico-militares na rede estadual como marca da gestão. Essas polêmicas e os resultados ruins na aprendizagem no primeiro ano de mandato de Tarcísio ajudam a pavimentar suspeitas e alimentam o apetite de quem não deseja mudança na gestão escolar. Ante cada problema, contudo, a reação adequada: mais do que nunca, é importante separar estultices das boas ideias.