A preocupação com a desaceleração econômica neste ano e com a inflação maior está levando governos mundo afora a adotar restrições a exportações de produtos essenciais como alimentos, medicamentos, combustíveis e matérias-primas minerais. Essa tendência já tinha sido constatada durante a pandemia, mas se acelerou com a invasão da Ucrânia pela Rússia, há pouco mais de um ano. Também se constata maior número de barreiras às importações de bens essenciais em uma tentativa de alguns países de incentivar investimentos na produção local desses produtos. É o que demonstra relatório da Global Trade Alert, entidade criada em 2009 para monitorar o protecionismo global, ligada à Universidade de St. Gallen, na Suíça.
O comércio internacional já apresenta um movimento significativo de redução de ritmo de negócios e as perspectivas não são de melhora para os próximos meses. A Organização Mundial do Comércio anunciou há dias que prevê um aumento modesto, de apenas 1,7%, no crescimento do comércio entre países, depois de uma expansão de 2,7% no ano passado.
Para o Brasil, qualquer notícia sobre mais protecionismo não é, obviamente, boa. Entraves às exportações adotados por outros países podem tanto dificultar a compra no exterior de insumos dos quais o País é dependente, como na área da saúde, como o encarecimento das importações, com impacto inflacionário.
O País depende de importações em setores muito sensíveis da economia, a começar pelos derivados de petróleo. Como se sabe, o Brasil é o nono maior produtor de petróleo do mundo, segundo levantamento de 2022 do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás, e exporta muito o produto. Mas, por causa das suas deficiências de refino, é também grande importador de derivados. Qualquer maior dificuldade à compra de gasolina e outros derivados desorganiza o segmento, já bastante afetado pelo recente anúncio de cortes na produção por países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e pelas informações desencontradas sobre a política de preços da Petrobras. Outra área em que o Brasil é altamente dependente de matérias-primas e equipamentos é o segmento de saúde: o governo calcula que o déficit da balança comercial nessa área chega a US$ 20 bilhões ao ano.
Além disso, obstáculos às exportações brasileiras são sempre fator de preocupação para empresários e governo. As exportações constituíram-se num fator decisivo de crescimento do Brasil nos últimos anos, com destaque para o agronegócio e a mineração. Cresce o número de pequenas e médias empresas que vendem ao exterior, o que ajuda a reduzir desigualdades regionais.
Nas entidades mundiais, mais especificamente na Organização Mundial do Comércio, é preciso que o Brasil mantenha uma posição de combate ao protecionismo nas suas variadas formas. É compreensível que os governos queiram se preservar de impactos inflacionários que venham de fora, mas existem regras estabelecidas nos fóruns internacionais que precisam ser obedecidas. É fundamental uma presença marcante na defesa dos interesses do País.