A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a rejeição do plano apresentado pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, para assumir o controle da distribuidora Amazonas Energia. Técnicos especializados na área concluíram que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista não será capaz de solucionar os problemas crônicos daquela concessão.
Por meio de uma medida provisória, o governo Lula da Silva flexibilizou obrigações e vários dos indicadores que precisam ser cumpridos para voltar a atender o Estado com qualidade e em um prazo adequado. Mas os termos da proposta elaborada pela Âmbar não atendem a esses requisitos mínimos, segundo a Aneel.
E, a seguir por esse caminho, os consumidores brasileiros terão de arcar com um custo de R$ 15,8 bilhões nas contas de luz para que os irmãos Batista possam “salvar” a concessão, quase o dobro do previsto pelos técnicos da agência. Não parece razoável, e é por isso que eles recomendaram a caducidade da concessão e a realização de um leilão para selecionar um novo operador.
A área de atendimento – no caso, todo o Amazonas – é extremamente desafiadora. O Estado tem grande extensão territorial, vastas áreas remotas e cobertas por florestas e níveis alarmantes de furto de energia em Manaus.
Não se trata de uma questão de capital público ou privado. Nem a Eletrobras, que ficou responsável pela concessão por quase 20 anos, quando ainda era controlada pela União, nem a Oliveira Energia, única a disputar a Amazonas Energia no leilão de privatização realizado em 2018, conseguiram vencer esses desafios.
Foi também com base nessas experiências prévias que a Aneel considerou o plano da Âmbar insuficiente para resolver de vez os problemas da concessão. É preciso ter expertise para assumir um ativo de distribuição, sobretudo no Amazonas, algo que a Âmbar não detém, uma vez que atua nas áreas de geração e comercialização de energia.
Ninguém nega que é preciso encontrar uma solução para a Amazonas Energia, mas isso não significa que ela deve ser entregue a qualquer custo, como parece ser a intenção do ministro Alexandre Silveira. Problemas complexos requerem soluções estruturadas e pensadas para evitar a repetição de erros do passado.
Não passou despercebida a estranha coincidência entre as datas da edição da medida provisória sobre a Amazonas Energia e o anúncio da compra, pela Âmbar, de termoelétricas da Eletrobras localizadas em Manaus e que há meses tomam calote de seu único cliente, que vem a ser ninguém menos que a Amazonas Energia.
Para coroar o episódio, a Justiça Federal do Amazonas achou por bem intervir no processo e decidiu, por meio de liminar, obrigar a Aneel a aprovar imediatamente a proposta da Âmbar pela distribuidora, como se a agência reguladora não tivesse autonomia.
Pelo andar da carruagem, é bem possível que todos os riscos apontados pelos técnicos da Aneel sejam ignorados pelo governo, que as questões da Amazonas Energia não sejam resolvidas e que a distribuidora volte a ser um problema no setor elétrico mais cedo do que se imagina. Desta vez, ninguém poderá alegar surpresa.