No mundo dos negócios, é comum repetir a máxima de que toda crise pode se transformar em uma oportunidade. Frequentemente, no entanto, situações adversas não se convertem em ocasiões de melhoria ou aprendizado, mas em pretextos para arrivistas aproveitarem as circunstâncias para fazer o que já queriam ter feito.
Vejamos o episódio que assola a maior cidade do País desde a semana passada. Quase 300 mil residências paulistanas continuam sem luz passados tantos dias da tempestade da noite de sexta-feira. Por pior que tenha sido o temporal, não parece haver justificativa para a demora da Enel São Paulo em restabelecer o fornecimento de energia na região.
Indícios, no entanto, precisam ser comprovados, e de maneira técnica. Se houve incompetência, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apurar os fatos em um processo próprio, com base na legislação, nos regulamentos do setor e no contrato firmado entre a empresa e a União. Ao fim desse processo, a Aneel pode até recomendar a caducidade da concessão, mas a empresa deve ter assegurado o amplo direito à defesa.
É o que a agência reguladora tem feito nos últimos anos. Desde 2018, o órgão regulador aplicou multas que totalizaram R$ 320 milhões à Enel-SP. É assim que funciona a regulação econômica no setor elétrico. A Aneel estabelece uma tarifa capaz de atrair o setor privado e não sobrecarregar em demasia o consumidor, premia as empresas que superam os indicadores e pune aquelas que não cumprem o esperado – caso da concessionária em questão.
Certamente há espaço para aperfeiçoamentos, mas até mesmo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atestou que a Aneel é um exemplo a ser seguido por outras agências reguladoras brasileiras em termos de governança, transparência e qualidade técnica.
É incompreensível, portanto, o anúncio da Controladoria-Geral da União (CGU) de que fará uma auditoria no processo de fiscalização da Aneel sobre a Enel-SP. Segundo o ministro Vinicius Marques de Carvalho, trata-se de um pedido do presidente Lula da Silva, que julga não terem sido tomadas medidas suficientes para mitigar os danos do apagão de novembro do ano passado.
Ora, em razão desse episódio, a Aneel emitiu a maior penalidade de sua história à Enel-SP, de R$ 165,8 milhões. O motivo foi justamente a leniência da empresa em restabelecer o fornecimento de energia. Essa multa só não foi paga porque a distribuidora recorreu à Justiça para suspender a cobrança até que o mérito da ação seja julgado – como, aliás, é seu direito.
O ato da CGU parece ser apenas mais uma etapa da guerra deflagrada pelo governo contra a Aneel. A artilharia é liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que não perde a chance de fustigar a agência.
Em sua saga, Silveira chegou a acusar os diretores de serem bolsonaristas e boicotarem os interesses do País, embora ele mesmo, enquanto senador, quase tenha se tornado líder do governo Bolsonaro na Casa a convite da administração anterior.
Bem se sabe que a rusga de Silveira nada tem a ver com convicções políticas. A exemplo de muitos integrantes do governo, inclusive Lula da Silva, ele finge não entender o conceito de autonomia das agências reguladoras. Embora esteja vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Aneel não se subordina ao Executivo, como deseja o ministro.
A verdade é que as agências reguladoras são pilares do modelo de privatizações de empresas estatais, algo que Lula da Silva nunca apoiou. Para funcionarem bem, elas dependem de indicações técnicas, um critério não raro relegado a segundo plano. Isso não significa que elas devam ser atacadas, mas sim valorizadas e fortalecidas para cumprir sua função enquanto instituições de Estado.
A tese dos vencedores do Prêmio Nobel de Economia deste ano, Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, é a de que países com instituições fortes, que protegem os direitos de propriedade e permitem a participação econômica generalizada, tendem a ser mais ricos e prósperos e menos desiguais. Quem sabe agora o governo Lula da Silva consiga assimilar essa ideia.