Decerto animado com os rumores de que é um dos favoritos à indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Flávio Dino, parece empenhado em revestir de racionalidade as rematadas sandices que seu chefe anda proferindo por aí acerca da participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI). Ao fazê-lo, tripudia da inteligência alheia, sem a desculpa de que, como Lula da Silva, é completamente ignorante sobre o assunto.
Como ministro da Justiça, portanto encarregado da defesa da ordem jurídica e das garantias constitucionais, o sr. Dino decerto sabe que o Brasil inscreveu sua adesão ao TPI na Constituição, e pelas mais nobres razões. Na condição de assessor privilegiado de Lula para temas relacionados à Justiça, era seu dever informar o presidente que ele estava equivocado ao defender que o Brasil deixasse o TPI porque este, segundo o raciocínio torto do petista, está “desbalanceado”, já que há países que não o integram.
Fosse um ministro zeloso no cumprimento de suas funções, e não um candidato ávido por agradar a quem nomeia ministros ao STF, o sr. Dino teria recomendado a Lula que deixasse o assunto no limbo das gafes que, em algum momento, caem no esquecimento. E teria, ele mesmo, silenciado sobre o falatório do chefe.
Como magistrado, Dino certamente conhece o alcance civilizatório do TPI e sua importância para a concertação internacional em favor dos direitos humanos e contra a barbárie. A assinatura do Estatuto de Roma, em 2002, não significou apenas o endosso do Brasil ao multilateralismo e à responsabilização jurídica dos que cometeram crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão. Sobretudo, o aval sublinhou o compromisso do País com a democracia e o Estado de Direito.
Violar essa cláusula constitucional – ou propor sua alteração pelo Congresso – é uma ofensa ao Estado e à cidadania brasileira. Assim seria mesmo que o único intuito de Lula não fosse proteger, em território brasileiro, um criminoso de guerra, como é o tirano russo Vladimir Putin. O ministro da Justiça ignorou o que bem sabe. Sua alegação de que não há “igualdade entre as nações” em relação ao TPI, para dar razão à tese estapafúrdia de Lula, não tem fundamento. O fato de os Estados Unidos e a Rússia não serem signatários não restringe o alcance do tribunal – ou Putin não teria uma ordem de prisão expedida contra si. Tampouco “prejudica” países emergentes e subdesenvolvidos. Ao contrário, beneficia a humanidade.
Pode-se enumerar razões para Flávio Dino ter embarcado em uma iniciativa que só no governo de Jair Bolsonaro não causaria espanto. Além de seu conhecido interesse por uma vaga no STF, o sr. Dino, que é do PSB, estaria reagindo a alas do PT interessadas em sabotar suas supostas pretensões políticas em voos mais altos. Sejam essas as explicações ou quaisquer outras, nada justifica que o ministro da Justiça abone as patranhas de Lula, tratando assuntos sérios de forma leviana.