No mundo contemporâneo, unificado pelas interações planetárias, a guerra não se circunscreve ao âmbito dos Estados entre os quais ela se abre. Diz respeito a toda a comunidade internacional, pois a paz é indivisível. A comoção, estragos e misérias da guerra têm repercussão global.
A guerra na Ucrânia é uma guerra de escolha de Putin, e não de necessidade, como foi a da Grã-Bretanha ao reagir à agressão armada da Alemanha nazista. Contrapõe-se frontalmente à Carta da ONU, concebida e criada para evitar a repetição dos flagelos da Segunda Guerra Mundial.
A Carta consagrou como um dos princípios básicos do Direito Internacional o respeito à soberania territorial dos Estados, grandes ou pequenos, que na sua pluralidade e heterogeneidade compõem o sistema internacional. Identificou neste princípio um ingrediente-chave da convivência equilibradora entre as nações, favorecedora de suas relações amistosas e da ação construtiva da diplomacia.
A função do Direito Internacional e o seu papel na diplomacia são informar o padrão de conduta aceitável dos Estados e inserir componentes de previsibilidade na vida internacional. A ação de Putin, ao desencadear a guerra na Ucrânia para atender a seus autocentrados fins políticos, objetiva a fulminar a sua independência política e integridade territorial. Rompe inequivocamente com o padrão do aceitável. Inseriu a insegurança do imprevisível na dinâmica mundial. Magnificou a tensão, os riscos e as incertezas com a generalizada repercussão, que alcança todas as instâncias das relações internacionais. Afronta a opinião pública mundial com uma ação bélica caracterizada pela desproporção de forças que vem massacrando os ucranianos, devastando o país, transgredindo o direito humanitário e levando a uma massa de refugiados.
A agressão da Rússia à Ucrânia ecoa, no mundo contemporâneo, a soberba da intransitividade narrada na História da Guerra do Peloponeso por Tucídides: o forte faz o que lhe convém e o fraco sofre o que lhe cabe. A subversão das normas por uma guerra de hegemonia corrói um padrão de previsibilidade que cria as condições de ação de uma política externa dotada de racionalidade deliberativa. É a lição de Tucídides sobre a Grécia clássica, aplicável ao que se passa atualmente.
Nesta moldura, a Assembleia-Geral da ONU, em resolução de 2 de março, expressou a abrangente condenação da comunidade internacional à ilícita agressão da Rússia, como Lucas Carlos Lima bem analisou neste espaço.
O Brasil seguiu sua tradição diplomática ao votar a favor da resolução. A defesa da integridade territorial e a condenação da guerra de conquista são parte integrante do soft power, do capital diplomático da nossa nação.
A guerra na Ucrânia escapa da racionalidade do aceitável no plano internacional. A materialidade do seu horror crescente é mundialmente presenciada pelos recursos da era digital. Suas finalidades políticas expressam o solipsismo intransitivo protagonizado por Putin, que objetiva pôr termo à Ucrânia como país independente para alcançar uma expressão eslava da Rússia no mundo.
É uma ascensão aos extremos que tem como antecedentes o fato consumado da anexação, em 2014, da Crimeia e o patrocínio da secessão territorial da Ucrânia pela atribuição de um status próprio às áreas de Donetsk e Luhansk.
É uma denegação dos próprios compromissos assumidos pela Rússia em relação à independência e à integridade territorial da Ucrânia no Memorando de Budapeste, de 1994, quando os arsenais nucleares da antiga URSS, lá sediados, foram transferidos para a Rússia.
Uma palavra sobre as alegadas preocupações de segurança da Rússia, provenientes do alargamento da União Europeia e da ampliação da Otan. Elas expressam o receio do declínio do poder relativo da Rússia e o medo de um cerco potencial. É algo que comporta negociações que estão ao alcance do locus standi da Rússia. Não uma guerra impelida pela obtenção de uma segurança absoluta que induz à insegurança regional, com implicações para a ordem mundial. Manifestam uma inconformidade imperial com a autonomia dos países do Leste Europeu.
Vale a pena registrar que estes países encontraram na sua incorporação à União Europeia inéditas possibilidades de desenvolvimento econômico e progresso e na adesão à Otan, um manto de segurança protetor do prévio arbítrio soviético. Não querem o restabelecimento de uma onipresente esfera de influência russa. Por isso, veem na agressão à Ucrânia um precedente ameaçador do espaço de sua permissibilidade internacional. Penso na política externa da Lituânia, pequeno país báltico do qual tenho melhor conhecimento, e dos demais que não almejam ser nações presas da prepotência de uma dominação russa.
A agressão russa é uma marcha da insensatez. “Quem semeia ventos colhe tempestades.” É o que o mundo vem suportando e a própria Rússia vem padecendo com as sanções plurilaterais econômicas que a alcançam e que são uma reação voltada para conter o injusto ilícito da sua desenfreada ação militar.
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PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001-2002)
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