Ao arquivar, em decisão unânime, uma investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República resolveu dar uma demonstração inequívoca de sua inutilidade. No ano passado, o Estadão revelou a existência de um gabinete paralelo no Ministério das Comunicações: ali se aboletou o sogro do ministro, o empresário Fernando Fialho, para transformar a pasta em escritório privado. Sem qualquer função ou cargo oficial – nem no ministério nem em qualquer outro órgão público – Fialho recebia empresários, num flagrante uso da administração pública para interesses privados.
A farta evidência não foi suficiente para sensibilizar os integrantes da Comissão de Ética da Presidência. Oficialmente, o colegiado é responsável pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, por ajudar a interpretar o Código de Ética do Servidor Público e manifestar-se em consultas sobre a possível existência de conflito de interesses. Pois agora se descobriu que seus sete integrantes nada viram de interesses em conflito na vistosa agenda do sogro de Juscelino.
Não lhes importou que a rotina na pasta tenha sido admitida pelo próprio ministro, que garantiu tratar-se de um “apoio” devido à “sua experiência”. Uma experiência não em telecomunicações, faltou dizer, como atesta o histórico profissional do empresário. Também lhes pareceu mero detalhe um parente dar expediente no ministério, sem cargo oficial, sem credenciais na área e sem justificativa legal. Para o relator do caso, Bruno Espiñeira Lemos, tal atitude mereceu não uma reprimenda, mas uma recomendação – quase um pedido de amigo: sugeriu ao ministro que o sogro evite tal rotina.
Apoiado pelo voto dos seus colegas, Lemos assim justificou a atitude do ministro e de seu sogro: o primeiro ano do governo significou uma nova estrutura nos ministérios e “diversos órgãos foram completamente recriados”. Por isso, ele sustentou, “há de se entender as dificuldades que todas as pastas enfrentaram no período, inclusive o Ministério das Comunicações”. Ocorre que a pasta chefiada por Juscelino Filho já existia no governo anterior, e o ministro manteve a equipe que trabalhava com o antecessor, Fábio Faria. A marotagem não cola, portanto.
Resta questionar qual a serventia de uma Comissão de Ética que se mostra incapaz de condenar tão flagrante afronta ao interesse público. Se inútil para o interesse público, a comissão parece providencial para o próprio governo.
Inquestionável mesmo é o responsável pela preservação das estripulias privadas de Juscelino Filho: Lula da Silva. É o presidente, afinal, quem o mantém no Ministério das Comunicações, enquanto se acumulam suspeitas: o ministro já foi acusado de favorecimento pessoal no direcionamento de emendas parlamentares, usou avião da Força Aérea Brasileira para participar de um leilão de cavalos e escondeu patrimônio da Justiça Eleitoral, entre outras evidências. Também nada entende de Telecomunicações, e seu partido, o União Brasil, é incapaz de entregar votos no Congresso.
Mais misteriosa do que essa longevidade só a justificativa para a interpretação generosa de condutas antiéticas feitas pela tal Comissão de Ética da Presidência.