A mudança de parâmetro para as metas fiscais de 2025 e 2026 – alteração que deve ocorrer também na meta deste ano – é o que menos preocupa na aferição de risco do Brasil, como reforçou a vice-presidente da Moody’s, Samar Maziad, em entrevista ao Estadão/Broadcast. O foco de atenção dos avaliadores está, na verdade, no compromisso real do governo com o arcabouço fiscal como instrumento de controle do endividamento, o que vai além da calibragem das metas na programação orçamentária.
As reformas estruturais e o bom – e surpreendente, como avaliou a executiva – desempenho da economia brasileira nos últimos dois anos foram um dos motivadores da revisão da perspectiva, de estável para positiva, na classificação da Moody’s sobre o Brasil. Ou seja, a Moody’s indicou que aposta na melhora do endividamento brasileiro a médio prazo, mas não a ponto de elevar desde já a nota do País, que permanece dois degraus abaixo do grau de investimento, reservado a países considerados bons pagadores.
Antes de comemorar a primeira boa-nova de uma classificadora de risco desde 2018, o governo Lula da Silva deveria se concentrar no exame minucioso das ressalvas feitas pela Moody’s e endossadas na entrevista de Maziad ao Estadão. O governo reduziu as metas fiscais de 2025 (de superávit de 0,5% para zero) e 2026 (de superávit de 1% para 0,25%), o que foi decerto um sinal ruim – mas, ainda assim, só um sinal. “O que importa são a direção e a atitude”, declarou a executiva.
Esse é o ponto central que convém ao governo observar – mais o Palácio do Planalto do que o Ministério da Fazenda, vale ressaltar. Além do ruído desencadeado pela redução das metas fiscais, o que cerca de dúvidas o compromisso do governo Lula da Silva na estabilidade são os movimentos orquestrados entre Executivo e Congresso.
Um exemplo foi a aprovação recente, pela Câmara, de um dispositivo que permite ao governo liberar despesa extra de R$ 15,7 bilhões este ano. O projeto, que ainda terá de passar pelo Senado, é resultado de acordos de bastidores para ampliar de imediato os gastos de 2024, um ano de eleições municipais. Cada jogada para driblar as regras fiscais e cada declaração de Lula a favor da gastança minam mais a credibilidade no compromisso com o arcabouço. A discrepância entre as previsões oficiais e as de mercado é um sintoma dessa desconfiança.
Samar Maziad afirmou que a própria Moody’s não partilhava da confiança no déficit zero este ano e em superávit em 2025. Na avaliação da agência, o resultado esperado para os dois anos já era de déficit, com gradação menor em 2025. Mesmo assim, bons resultados econômicos apontaram para a melhora do perfil de crédito, segundo ela o fator-chave para a melhor perspectiva chancelada pela agência.
Trata-se de um voto de confiança tênue, que se dissipará se a elevação de gastos deixar de ser apenas um sinal. Afinal, a maior deficiência do arcabouço é a dependência excessiva de receita, que tem se revelado aquém do esperado, e a principal falha da gestão Lula é o apreço às despesas. Sem estabilidade fiscal, a desconfiança permanecerá.