As medidas excepcionais de combate à pandemia do coronavírus e a seus efeitos econômicos ficam regularizadas com a aprovação final do chamado orçamento de guerra. Apesar dessas medidas, a economia brasileira ainda sofrerá danos importantes nos próximos meses. O balanço final de 2020 apontará, com certeza, queda significativa em relação ao nível de atividade do ano passado, além, é claro, das perdas mais importantes – vidas levadas pela doença e enorme sofrimento para as famílias atingidas pela covid-19. Gastos maiores e facilidades tributárias poderão, no entanto, atenuar o desastre. Na melhor hipótese, servirão para limitar o número de mortes, poupar famílias de maiores dramas e conter as falências e demissões. Mas o governo só ficará livre das normas de responsabilidade fiscal até o fim do ano. Ninguém deveria esquecer ou menosprezar esse fato.
O estado de calamidade reconhecido pelo Congresso terminará, oficialmente, em 31 de dezembro. Chegará ao fim, na mesma data, o chamado orçamento de guerra. Até lá o governo poderá operar sem meta fiscal, isto é, sem levar em conta um limite para o déficit primário (calculado sem os juros). Também ficará dispensado, até lá, de observar a regra de ouro das finanças públicas, a proibição de se endividar para cobrir despesas de custeio, como folha de salários e consumo de eletricidade. Toda essa liberdade é justificável, nesta fase, porque é preciso enfrentar uma pandemia devastadora e evitar perdas econômicas desastrosas.
Também o Banco Central (BC) ficará mais livre para atuar. Durante a calamidade, poderá comprar títulos de empresas privadas e financiá-las diretamente, isto é, sem depender da intermediação bancária. As compras poderão passar de R$ 900 bilhões, segundo estimativa citada pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Envolvido na ação anticrise desde os primeiros sinais da epidemia no Brasil, o BC já anunciou várias medidas para facilitar o crédito e acaba de cortar novamente os juros, levando a taxa básica a 3% ao ano, um piso recorde. Com o orçamento de guerra, ganhará um espaço precioso para atuar.
Encerrado o prazo oficial da calamidade, sobrarão, no entanto, os custos fiscais das ações de emergência. O déficit primário poderá chegar a R$ 600 bilhões, várias vezes maior que o limite fixado na previsão orçamentária, R$ 124,1 bilhões. A dívida bruta do governo geral deverá estar no intervalo de 84% a 90% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeção do Ministério da Economia. O objetivo oficial, até o começo das ações emergenciais, era mantê-la abaixo de 80%. Isso foi possível até março, quando a dívida bruta, de R$ 5,76 trilhões, ainda equivaleu a 78,4% do PIB estimado pelos economistas do Banco Central.
Em janeiro estará novamente em vigor o velho conjunto de regras fiscais. Mesmo sem isso, o governo deveria cuidar seriamente de suas contas, para preservar sua credibilidade. Disso depende a classificação do risco soberano. Além do mais, a classificação do crédito soberano pode afetar também as empresas, tanto as estatais como as do setor privado. Quando o Brasil perdeu o chamado grau de investimento, no final do período petista, foram rebaixadas também as notas de empresas de excelente reputação.
Perda de credibilidade resulta normalmente em piora das condições de financiamento. Não adianta, nesse caso, o BC insistir na política de juros baixos, porque o financiamento das contas públicas dependerá principalmente do mercado.
Ao anunciar o novo corte de juros, na quarta-feira passada, o BC chamou a atenção para o risco de abandono permanente da pauta de ajustes e reformas. Não foi um alerta gratuito. As pressões para o relaxamento fiscal, com apoio dentro do Executivo, são inegáveis. Ocupado com a reeleição e com a ampliação de sua base de apoio, o presidente da República mostra pouca ou nenhuma preocupação com a sustentabilidade fiscal. Também isso complica a tarefa da equipe econômica, isolada no governo quando o assunto é o cuidado com as contas públicas.