O mais recente censo da educação superior revela que o número de matrículas universitárias no Ensino a Distância (EAD) praticamente equivalia ao do ensino presencial em 2023 – dos 9,9 milhões de estudantes do ensino superior, 4,9 milhões estavam no EAD, ante 5,06 milhões no presencial, de acordo com levantamento recém-divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados demonstram que é questão de tempo para que o EAD ultrapasse o presencial, razão pela qual demonizar a modalidade, que para muitos brasileiros é a única opção de avançar nos estudos, é contraproducente. Uma devida regulação e inspeção dos cursos, contudo, é mais do que necessária.
É verdade que o contato pessoal, essencial em diversas esferas da vida, é ainda mais relevante quando se está aprendendo; a proximidade entre professor e aluno, entre os próprios estudantes e o debate de ideias e conceitos são amplamente mais ricos no modelo presencial. Mas também é verdade, e a pandemia de covid-19 é prova disso, que as ferramentas online evoluíram imensamente, sendo possível oferecer conteúdo sólido e de qualidade via EAD. Some-se a isso o contexto brasileiro, de inexistência de estabelecimentos de ensino em regiões onde há demanda ou de alunos que têm de escolher entre se locomover ou estudar.
Daí a necessidade de que o MEC atue de modo a garantir um EAD sólido e de qualidade, e não apenas buscar limitar a opção. Não parece ser o que vem ocorrendo. O ministro da Educação, Camilo Santana, não participou da divulgação do censo, pois estava ocupado com a campanha para as eleições municipais em seu Estado, o Ceará. Já o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que a pasta é contra o EAD, e que as matrículas na modalidade estão explodindo “por conta dessa regulação que estamos revendo hoje”.
A regulação, de fato, não vem avançando muito. “A gente tinha um documento de 2007 e precisava rever toda essa situação”, disse a secretária de regulação do MEC, Marta Abramo, alegando que a pasta está reavaliando parâmetros de qualidade do segmento EAD, sem detalhar quando esses padrões serão divulgados.
O ministro, agora ocupado com compromissos outros, havia dito no ano passado que o MEC criaria uma agência para regular o ensino superior. Em janeiro deste ano, em entrevista ao Broadcast/Estadão, Santana declarou que o governo pretendia “criar um marco regulatório para a educação a distância”; proposta que nunca saiu do papel. A pasta afirma que está “finalizando um projeto de lei” a ser enviado ao Congresso até o fim do ano, talvez sem atentar que já estamos no último trimestre de 2024.
De concreto, apenas uma resolução de maio do Conselho Nacional de Educação (CNE) determinando que cursos de licenciatura EAD devem oferecer 50% das aulas de forma presencial. Há uma preocupação especial, e legítima, com a formação de professores, já que o curso de Pedagogia lidera em matrículas EAD. Mas, a julgar pelas prioridades do ministro e pela demora no envio de propostas ao Congresso, o avanço desse modelo seguirá desregulado.