A volta das doações de empresas para partidos e campanhas eleitorais está no radar de líderes políticos de diferentes ideologias. É incrível como o assunto anima as rodas de conversa em Brasília com as eleições municipais ainda em curso em algumas cidades do País, inclusive na maior delas, São Paulo. Recorde-se que para o pleito deste ano foi aprovado um Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões em recursos públicos – fora os outros tantos bilhões em emendas do orçamento secreto, que, como revelou o Estadão, foi transformado numa espécie de fundo eleitoral paralelo. Mesmo assim, a velha forma de captar dinheiro para as legendas e enriquecer os seus próceres volta a ser discutida com espantosa naturalidade.
Em setembro de 2015, convém lembrar, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que as doações de empresas para partidos e campanhas eleitorais não têm respaldo na Constituição. Em primeiro lugar, porque titulares de direitos políticos são as pessoas naturais – os cidadãos –, não as pessoas jurídicas. Ademais, porque, nas corretas palavras do ministro Luiz Fux, à época o autor do voto vencedor, “a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, antes de refletir eventuais preferências políticas, denota um agir estratégico destes grandes doadores, no afã de estreitar suas relações com o poder público em pactos, muitas vezes, desprovidos de espírito republicano”.
Essa é uma das razões pelas quais, por princípio, o Estadão é contra a doação de empresas para partidos e campanhas eleitorais. Este jornal defende que a esfera pública seja preservada, tanto quanto possível, da interferência de interesses privados sobre as discussões políticas, que, por óbvio, têm de ser norteadas exclusivamente pelo melhor interesse público. Além disso, é incontornável resgatar a experiência. São inesquecíveis os prejuízos causados ao País, em múltiplas dimensões, pelo conluio entre partidos e algumas empresas privadas para lesar o erário. Aí está o escândalo do petrolão durante os governos lulopetistas como exemplo mais recente e notório dessa associação perniciosa. É esse defunto mal sepultado que agora querem exumar?
Os que defendem o retorno do capital empresarial privado às eleições argumentam que a criação do Fundo Eleitoral “não resolveu” o problema do chamado “caixa 2″, ou seja, da falsificação da contabilidade das campanhas, e criou outros, entre os quais se destaca a enorme insatisfação popular. De fato, destinar quase R$ 5 bilhões para financiar as atividades de entes privados, como os partidos, em um país eivado de desigualdades obscenas vai na contramão dos interesses da sociedade. Porém, a volta das doações de empresas privadas também não resolverá esses problemas e ainda dará uma nova chance aos antigos, entre os quais se destaca a facilitação da corrupção, do tráfico de influência e da lavagem de dinheiro.
Que ninguém se engane. O tema voltou ao debate público porque não há nem jamais haverá quantia que baste para saciar a voracidade dos caciques partidários por dinheiro, seja de origem pública ou privada. Os que querem a volta do financiamento empresarial, entre os quais se inclui o notório Valdemar Costa Neto, capo do PL, não estão nem remotamente interessados no aprimoramento da democracia representativa no Brasil. É do resgate de velhas formas de obtenção de recursos ao abrigo do escrutínio público que se está tratando. Basta dizer que o sr. Costa Neto, malgrado ser dono de um dos partidos mais bem aquinhoados com recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, teve a desfaçatez de choramingar, em entrevista ao jornal Valor, que o que recebeu em recursos públicos para esta eleição (R$ 900 milhões) “não deu nem para a saída”.
A posição do dono do PL, longe de ser uma voz isolada, é o retrato mais bem acabado da morte dos partidos como organizações representativas dos interesses e dos valores políticos de determinados grupos sociais, muito mais aferrados que estão a puxadores de votos que lhes garantam bancada, recursos e um arremedo de relevância.