Passadas as eleições e o Dia do Profissional Público, celebrado na segunda-feira desta semana, é hora de nos debruçarmos sobre o funcionamento do Estado brasileiro. O presidente Lula da Silva recentemente sancionou uma nova Lei de Concursos, que permite aos órgãos públicos realizar entrevistas, e não apenas provas escritas. Assim como acontece na iniciativa privada, entrevistar é uma maneira de avaliar a vocação e as habilidades dos candidatos a trabalhar para o Estado.
Essa nova lei pode ser o começo de uma reforma administrativa do serviço público. A reforma constante – ou a “transformação do Estado”, que é o nome e responsabilidade de uma das secretarias do Ministério da Gestão – é o que esperamos deste e de futuros governos.
O Ministério da Gestão corretamente priorizou, desde o início deste governo, recompor perdas salariais dos últimos anos. De 2016, ano do último reajuste salarial do funcionalismo federal, até 2023, o Brasil teve inflação de 42% – um número brutal, que revela o empobrecimento da Nação. Com um reajuste linear, isonômico, de 9% ao final de 2023, a atual gestão começou a repor as perdas dos profissionais que trabalham para o Estado.
Em seguida, infelizmente, o Ministério da Gestão errou ao realizar negociações salariais separadas por carreiras. Isso permite barganhas diferenciadas. Dos 560 mil servidores federais, 2% deles ainda não fecharam acordos. E são justamente carreiras de maior salário e influência, e que agora querem ter ganhos maiores do que o que foi dado aos outros 98% dos quadros, provavelmente aumentando desigualdades.
Um dos desafios do serviço público brasileiro é reduzir as desigualdades de renda entre carreiras, entre esferas federativas e entre Poderes. Por exemplo, os chamados “supersalários”, que são inconstitucionais, estão concentrados no Judiciário, no Ministério Público e em carreiras advocatícias no Executivo. Ironicamente, são os profissionais que têm como obrigação defender o Estado, as leis e a ordem.
O Senado pode resolver isso votando o projeto de lei (PL) dos supersalários, e passando um pente fino nas 32 exceções incluídas na Câmara. Estas têm o efeito contrário do desejado, ao colocar em lei indenizações indevidas que somam gastos anuais de R$ 20 bilhões, como alertado pelo economista Bruno Carazza. O senador Rodrigo Pacheco deveria, como um dos seus mais importantes legados, colocar em votação a lei dos “supersalários”.
Em seguida, como prioridade, governo e Congresso deveriam revisar as carreiras no serviço público. Temos carreiras demais e com pouca transversalidade. Carreiras transversais são aquelas que podem servir a diferentes ministérios e autarquias e são focadas em habilidades específicas.
O governo federal anunciou recentemente a intenção de abrir 52 mil novas vagas, tendo em vista que 60 mil funcionários públicos federais se aposentaram, ou saíram por conta própria, durante o governo anterior. O Concurso Nacional Unificado, chamado Enem dos concursos, iniciou a recomposição de pessoal no Executivo federal.
É fundamental redefinir carreiras antes de novas contratações, além de discutir publicamente sobre dimensionamento da força de trabalho do Executivo federal. A boa gestão de pessoas começa por entender a demanda para um trabalho, descrever bem as funções desejadas, e só então recrutar.
O tempo urge. O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) está com seu funcionamento ameaçado por falta de contratações federais na área de saúde. Em outra área, a TV Brasil precisa de profissionais em inteligência de dados em mídias sociais – um trabalho atrativo a jovens e que, sendo uma habilidade de uma carreira transversal, poderia atender também a outros órgãos públicos.
Outra pauta de enorme impacto é a regulamentação da avaliação de desempenho no serviço público. Ela está prevista e emperrada desde 1998 e será fundamental para melhorar os serviços prestados à população.
Aqui a oportunidade é histórica, pois há consenso entre sindicatos influentes e pesquisadores dedicados à administração pública. O objetivo não é punir servidores, e sim criar alinhamento entre indivíduos, equipes e organizações, comunicando de maneira clara objetivos e resultados-chave a serem atingidos.
Muita coisa boa e estruturante está por acontecer, e é fundamental a participação de todos nós. Não devemos perder o foco do que importa: um Estado brasileiro mais efetivo e atrativo, com gente cada vez mais capacitada e motivada, trabalhando por melhores resultados para a sociedade.
A economia brasileira cresce mal há 40 anos; perdemos o bônus demográfico; não avançamos em produtividade do trabalho; e sabemos a bomba-relógio que é a Previdência Social. Precisamos de um Estado mais competente e presente, para endereçar esses e outros desafios. Incluindo, como vivemos, eventos climáticos extremos.
Para isso, otimismo, construção e constância.
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FUNDADOR DA REPÚBLICA.ORG
