O Brasil é um país que tem crescido pouco e de forma errática. A evolução da renda per capita deixa isso claro. Segundo dados do Banco Mundial, de 1980 a 2019 o crescimento acumulado da renda per capita na América Latina foi de 74%; nos EUA, de 95%; nos países do Sudeste Asiático, de 342%; e no Brasil, de apenas 34%. Realmente, não temos o que comemorar nesse cenário.
De outro lado, observamos aqui o mais intenso processo de desindustrialização do planeta. De acordo com o Banco Mundial, a participação da indústria de transformação no PIB caiu de 21,83% para 10,33% no Brasil, no período de 1991 a 2019. Na Europa o recuo foi de 18,91% para 15,33%; no leste da Ásia, de 24,32% para 22,64%. Sabemos que os países que passam de um estágio de renda média para um de renda alta enfrentam um processo natural de redução da participação da indústria na economia em razão da alteração do perfil do consumo da população, que passa a demandar mais serviços. É um processo gradativo e suave, como o da Itália, que caiu de 19,09% para 14,88% no período; da Suíça, de 19,74% para 17,92%; do Japão, de 23,46% para 20,05%; e da Alemanha, de 24,84% para 19,55%. Na América do Sul e, mais acentuadamente, no Brasil tivemos um processo muito mais forte e prematuro. A indústria saindo de cena antes de o País alcançar o nível de renda alta. Significa que não é a mudança do perfil da demanda que está fazendo recuar a indústria, e sim a competitividade da economia, que diminui a capacidade da nossa manufatura de disputar mercados. E isso cria um círculo vicioso no qual um ambiente hostil à produção sufoca a indústria e esta, por sua vez, como setor mais dinâmico da economia, não consegue contribuir para que o País evolua para o próximo patamar de renda. É o que nos mantém presos ao que se convencionou chamar de armadilha da renda média.
Apesar de uma pequena melhora recente, os rankings de competitividade internacional têm classificado o nosso país numa posição nada confortável. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, faz um levantamento do nosso potencial competitivo comparado ao de 17 países cuja indústria compete mais diretamente com a nossa. No levantamento de dezembro de 2022, ganhamos uma posição, passando do penúltimo para o antepenúltimo lugar. O nosso pior desempenho está nos quesitos financiamento, tributação, ambiente macroeconômico, ambiente de negócios, infraestrutura e logística e mão de obra. É o conhecido custo Brasil, uma bola de chumbo amarrada nos pés da indústria. A carga tributária mais elevada entre os países em desenvolvimento (32,5% do PIB, ante média de 24,1% nos demais países do ranking), sistema de impostos caótico, insegurança jurídica, excesso de burocracia, infraestrutura altamente deficiente e baixa qualidade da educação (não por falta de investimento, mas por alocações inadequadas) comprometem a nossa produtividade e capacidade de inovação.
Pesquisa feita pela CNI com empresários sobre mudanças necessárias nas políticas públicas para melhorar a competitividade da indústria apontaram, pela ordem: redução de impostos, com 43%; simplificação de tributos, com 28%; e controle de gastos públicos, com 24%. Ocorre que a redução de impostos só é viável se caírem os gastos públicos. Portanto, o terceiro ponto citado acima precede o primeiro. Como o velho ditado que diz que o gasto público de hoje é o imposto de amanhã, o inverso também é verdadeiro: a menor despesa de hoje é condição para menor carga tributária amanhã. E essa redução de gastos não significa prejudicar o atendimento à população. Ao contrário, significa aumentar a eficiência na alocação dos recursos, reduzir os enormes desperdícios, transformar um Estado obeso e lento em outro forte e ágil, que certamente atenderá muito melhor o brasileiro. É resgatar o papel do poder público, que é servir a sociedade, e não dela servir-se.
A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional busca resolver ou amenizar o nosso manicômio tributário, o mais complexo, confuso e ineficiente regramento de impostos que existe. Se conseguirmos, será um grande avanço. Mas não esqueçamos que, para encaminhar a principal preocupação dos empresários, e certamente também da sociedade, que é a redução da carga tributária, temos de fazer a reforma administrativa e perseguir a eficiência da administração pública. No momento em que se discutem no País novas regras para buscar o equilíbrio das contas públicas – condição para que a economia possa voltar a crescer de forma mais consistente, para que se aumente o PIB potencial –, devemos olhar as boas experiências de outros países. E elas não deixam dúvidas de que aqueles que buscaram o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento pela redução e pelo aumento da eficiência do gasto público foram muito mais bem-sucedidos do que os que tentaram o caminho mais fácil do aumento dos dispêndios e da arrecadação. Os primeiros tiveram trajetórias mais modestas no início, mas consistentes e aceleradas depois. Os segundos têm escrito histórias de voos de galinha.
Importante o esforço que o sr. vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, vem fazendo em defesa da indústria brasileira e da sua modernização, com incorporação das tecnologias de última geração. Ele sabe bem que a indústria ainda tem papel importante a desempenhar para que possamos entrar no rol dos países desenvolvidos. Mas, para que isso possa acontecer, temos de construir uma economia mais competitiva, isto é, um Brasil eficiente. Ele também sabe. Tomara que os seus pares também enxerguem isso.
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É EMPRESÁRIO
