O mercado pet brasileiro alcançou excelentes números durante a pandemia, com o faturamento anual atingindo R$ 60,2 bilhões. Esse valor representa um aumento de 70,5%, se comparado a 2019, quando o valor total era de R$ 35,3 bilhões. O resultado, extremamente positivo, ressalta a força do mercado nacional, mas é conquistado a duras penas graças à criatividade, à versatilidade e à resiliência de empreendedores dos mais de 292 mil estabelecimentos do setor.
Projeções do Instituto Pet Brasil (IPB) mostram que, em 2023, o setor enfrentará uma desaceleração. Com base no desempenho do primeiro trimestre, o faturamento do setor deve crescer 12,1% neste ano, alcançando R$ 64,7 bilhões. Uma alta considerável, ainda que abaixo do de 2022 (16,4%) e de 2021 (27%).
Os últimos três anos chancelaram a importância dos animais de estimação para os seres humanos. Com a necessidade de estar mais tempo em casa, especialmente no auge da covid-19, e o aumento do trabalho por home office, atravessamos esse difícil momento com a fiel companhia deles. Os brasileiros, que sempre demonstraram um amor enorme aos seus pets, não abriram mão de manter os cuidados com eles durante esse período, mesmo que precisassem reduzir os gastos e optar por produtos mais baratos.
Este cenário, no entanto, esconde as imensas dificuldades que o segmento enfrenta. Ao mesmo tempo que temos a terceira maior população de pets do mundo (com 155,8 milhões de animais), atrás apenas de Estados Unidos e China, também somos a nação com a maior carga tributária: estudo do Movimento Brasil Competitivo divulgado em 17 de maio apontou que o País consome R$ 1,7 trilhão por ano do setor produtivo nacional, o equivalente a 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A situação também se reflete de maneira grave em nosso setor. No segmento dos alimentos, chamado de pet food, que representa mais de 55% do faturamento total do mercado (R$ 33,7 bilhões), a carga tributária chega a 50%. Para efeitos tributários, ele se enquadra na categoria de “bem supérfluo”, a mesma de bebidas e de cigarros, algo totalmente fora da realidade. Os animais de estimação são considerados membros das famílias, logo, a alimentação pet deveria ser taxada como item de primeira necessidade.
Na Europa, os tributos que recaem sobre o setor atingem 18,5% e, nos Estados Unidos, não passam de 7%. Para fazer uma comparação simples, enquanto o dono de pet brasileiro paga R$ 5 de impostos num produto que custa R$ 10, o mesmo consumidor americano pagaria R$ 0,70.
As classes C, D e E, que representam a maior parte de consumidores, são as que mais sofrem com isso. Não há dúvidas de que uma redução nos tributos aumentaria o poder de consumo. Assim como também iria auxiliar na impulsão das exportações, que bateram US$ 435,6 milhões Free On Board (FOB) em 2022, registrando um aumento de 5,57% ante os US$ 412,6 milhões do ano anterior.
Aliás, os negócios internacionais têm sido cada vez mais relevantes para o setor. Programas de incentivo têm mirado nessas oportunidades, como é o caso do Projeto Setorial Pet Brasil, uma parceria entre o Instituto Pet Brasil e a Agência Brasileira de Promoções e Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão do governo federal que atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.
Para que nossas empresas possam, além de vender, vender melhor lá fora, precisam de capacitação, participação em eventos internacionais e rodadas de negócios, para ganhar experiência internacional. Isso não será possível sem um alívio nos tributos dentro do País.
Por tudo isso, precisamos olhar com atenção e participar da discussão sobre a votação da reforma tributária, que agora estará sob análise do Senado. O imposto único, como propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da Câmara dos Deputados, impactará diretamente o setor pet e pode trazer tensão aos pequenos e médios pet shops, que representam 48,7% do faturamento total do setor, com R$ 29,3 bilhões. E, indo além, pode até afetar a ampla e capilarizada cadeia de produção, abastecimento e venda de produtos que temos no Brasil.
A imposição das altas alíquotas de impostos já reflete numa desaceleração acima da metade do crescimento do setor. Ele havia alcançado 27% em 2021, caiu para 16,2% em 2022 e, segundo nossas projeções, deve ser de apenas 12,1% neste ano. Essa queda, inegavelmente, acende uma luz amarela, de alerta, ainda mais com o cenário de instabilidade econômica e a falta de uma previsão de término desses possíveis ajustes da reforma tributária.
Que o brasileiro ama os animais de estimação não há dúvidas. O Brasil, porém, ainda precisa provar o mesmo.
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PRESIDENTE DO INSTITUTO PET BRASIL
