A Conferência das Partes (COP) tem como principal objetivo discutir sobre mudanças climáticas, reunindo governos, organizações internacionais, representantes da sociedade civil e do setor privado. A agenda oficial é decidida pelos governos nacionais em conjunto com a ONU. Já os demais participantes organizam e se envolvem em inúmeras atividades paralelas durante a conferência. A disparidade de poder entre governos nacionais e subnacionais é um ponto de tensão na COP. Redes internacionais de governos subnacionais, como a Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), reivindicam há anos maior participação nos processos deliberativos da ONU. Em Dubai, a discussão sobre o papel das cidades na mudança climática esteve presente em diversas atividades.
Um dos argumentos para defender maior presença dos municípios na ONU é de que 55% da população mundial vive nas cidades. As autoridades locais lidam diretamente com os efeitos das mudanças climáticas. Quando um evento extremo climático provoca uma enchente, a prefeitura precisa estar preparada para agir com urgência. Além disso, políticas municipais, como a construção de áreas permeáveis ou a alteração da matriz energética dos serviços públicos, são importantes para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
A Reunião Ministerial sobre urbanização e mudança climática foi um espaço que incluiu autoridades locais, nacionais e das Nações Unidas. Essa reunião serviu para ajudar a colocar as cidades na agenda climática global e alinhar estratégias de governança multinível, ou seja, a coordenação de ações climáticas do nível global ao local, passando pela intermediação dos Estados nacionais. Um dos principais avanços neste processo foi o anúncio da Coalizão de Parcerias para uma Alta Ambição Multinível (Champ) para Ação Climática, uma iniciativa para incluir a consulta aos governos subnacionais na construção dos objetivos climáticos dos países.
Outro passo importante foi a Cúpula para Ação Climática Local, realizada pela organização filantrópica Bloomberg. O ex-prefeito de Nova York e fundador da organização, Michael Bloomberg, destacou que, em 1992, nas discussões sobre o clima na ONU, pensava-se que apenas governos nacionais poderiam resolver esse desafio. Bloomberg insistiu que, apesar desse entendimento comum, os governos locais desenvolveram estratégias para enfrentar as mudanças climáticas e suas ideias se difundiram amplamente. A prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo, que também participou do evento, destacou que sem as cidades não será possível alcançar o Acordo de Paris.
A delegação do governo brasileiro registrou cem representantes de mais de 20 cidades, sendo São Paulo com o maior número, seguida pelo Rio de Janeiro. O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), afirmou na COP-28 que o Ministério apoiará a elaboração de planos de adaptação climática em municípios brasileiros. Durante o evento, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), apontou para a necessidade de discutir a captação rápida de financiamento para políticas locais de ação climática.
A cidade de São Paulo apresentou, na COP-28, seu projeto de transição energética dos ônibus, que buscou apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do BNDES. São propostas como esta que a iniciativa Ponte para as Cidades (City Bridge), do Iclei, associação mundial de governos subnacionais que atua com sustentabilidade, procura fomentar. O Iclei pretende ser um intermediário para cidades e facilitar o acesso a recursos de bancos de desenvolvimento. De acordo com a intervenção na COP-28 de Natália Dias, diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, muitas vezes existem problemas estruturais importantes nos países emergentes, que dificultam o foco em municípios pequenos. Por essa razão, iniciativas que canalizem as demandas das cidades podem ajudar com o acesso a auxílios financeiros em bancos de desenvolvimento.
O Brasil tem uma oportunidade para ser referência na governança multinível do clima. O País está nos holofotes do evento, por causa da realização da COP-30 em Belém. No entanto, ainda existem obstáculos para as cidades brasileiras, como a ausência de mecanismos claros para atuação em sistema com os diferentes níveis da Federação. Além disso, considerando a baixa participação de cidades brasileiras na COP, as capacidades para se relacionar com o exterior também podem ser ampliadas. As relações internacionais das cidades são importantes para buscar inspiração de práticas realizadas em outras cidades, bem como para participar de espaços globais e internacionalizar as inovações desenvolvidas no Brasil.
A agenda do clima é o tema global mais urgente do momento e será incontornável às pessoas que se candidatarem às eleições no próximo ano. O diálogo em múltiplos níveis pode ser um caminho para desenvolver propostas inovadoras para a ação climática.
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PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), ONDE COORDENA O LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERNACIONAIS, É RESPONSÁVEL PELO PROJETO ‘TRANSFERINDO POLÍTICAS PÚBLICAS GLOBAIS’, FINANCIADO PELA FAPESP E BOLSISTA DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA DO CNPQ
