O governo federal sancionou, no dia 16 de janeiro, lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a revisão anual dos valores de remuneração pelos serviços realizados por prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a assegurar maior qualidade e equilíbrio econômico-financeiro na rede pública.
Em São Paulo, uma iniciativa ainda mais ousada, lançada em agosto de 2023, entrou em vigor neste ano. A tabela SUS Paulista prevê o complemento dos valores repassados pela União por cirurgias hospitalares e procedimentos ambulatoriais feitos pelas Santas Casas e instituições de saúde beneficentes, responsáveis por cerca de 50% dos atendimentos realizados pelo sistema público no Estado, com investimentos anuais de R$ 2,8 bilhões extras do Tesouro Estadual.
O governo de São Paulo ainda irá incrementar os valores destinados à gestão de saúde dos municípios, por intermédio do programa IGM SUS Paulista, que prevê repasses escalonados às prefeituras, num montante anual de R$ 700 milhões adicionais, a serem utilizados especialmente no reforço da atenção primária.
O valor a ser enviado a cada município será definido levando em consideração indicadores de vulnerabilidade e o cumprimento de metas relacionadas à diminuição da mortalidade infantil, ao aumento da cobertura vacinal, à assistência pré-natal, ao controle de hemoglobina glicada em pacientes com diabetes e à prevenção de câncer de colo de útero.
São mais do que bem-vindos os novos ajustes de valores praticados para o SUS. Exceto por revisões pontuais e insuficientes, a tabela SUS do Ministério da Saúde não era atualizada desde 2013, o que contribuiu para o aumento das filas de exames e cirurgias eletivas de média e alta complexidades.
Para ter uma ideia, a União prevê o repasse de R$ 443,40 para a realização de um parto normal, enquanto o procedimento custa R$ 2,2 mil, conforme estipula a nova tabela SUS de São Paulo. O valor pago pela retirada de tumor maligno da próstata é de R$ 3,9 mil, mas a cirurgia custa R$ 15,9 mil. Para ficar em só mais um exemplo, uma diária de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) custa R$ 2,1 mil, mas o SUS nacional só cobre um terço desse valor.
O subfinanciamento crônico e histórico da saúde pública é um dos gargalos que deterioram um dos mais belos, inclusivos e mais bem elaborados programas sociais implantados no Brasil, consolidado pela Constituição federal de 1988 e em vigor desde 1990, após a sanção da Lei Orgânica do SUS. Felizmente, parece que as coisas vão melhorar, efetivamente, a partir de agora.
Há mais de 25 anos, um novo modelo de gestão implantado no País, por meio de parcerias entre o poder público e organizações sociais de saúde (OSS), auxiliou no fortalecimento do SUS, incluindo formas diferenciadas de remuneração dos hospitais e outros serviços de saúde próprios de Estados e municípios.
Num momento em que os governos se esforçam pelo fortalecimento do SUS, acreditamos que o debate possa se estender também ao modelo de OSS, a partir de uma maior aproximação dos entes federais, estaduais e municipais com as instituições parceiras e adoção de métodos de qualificação e escolha das entidades, bem como de acompanhamento dos contratos de gestão. A saúde da população agradece.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (IBROSS), SUPERINTENDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE (AGIR); E VICE-PRESIDENTE DO IBROSS E DIRETORA-PRESIDENTE DO SANTA MARCELINA SAÚDE
