A participação brasileira em missões de paz proporciona um incremento da influência política do Estado em nível global, o estreitamento de laços de cooperação por intermédio das Forças Armadas e de agências partícipes, amplia a projeção no concerto internacional e a sua inserção em processos decisórios internacionais. Ademais, a participação se traduz em inconteste ganho profissional no preparo e emprego das nossas tropas. Ressalta-se que o nosso militar é reconhecido por seus profissionalismo, humanismo e empatia.
Atualmente, o Brasil participa de sete das 12 missões de paz da ONU. São elas Monusco, na República Democrática do Congo; Minusca, na República Centro-Africana; Unmiss, no Sudão do Sul; Unisfa, na região de Abyei, no Sudão; Minurso, no Saara Ocidental; Unifil, no Líbano; e Unfycyp, em Chipre. Essa participação é realizada com oficiais de Estado-Maior, observadores militares e uma equipe móvel de treinamento especializada em operações na selva.
A consagração do Brasil em participação de operações de paz da ONU revela-se numa das mais importantes faces do engajamento nacional em nome da paz e da segurança internacionais. Para o preparo dos nossos “capacetes azuis” contamos com o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval (COpPazNav), que possuem certificação internacional da ONU em decorrência de sua excelência no preparo de recursos humanos, na prática de missões e na disseminação dos procedimentos e normas vigentes das missões de paz.
Neste mês de julho, uma equipe de quatro inspetores da ONU esteve no Brasil para realizar uma visita de avaliação e assessoramento às quatro tropas brasileiras postas à disposição no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPCRS).
No nível 1, o País manifesta de forma oficial o interesse em oferecer uma capacidade em força de paz a ser empregada em missões de paz. No nível 2, uma equipe da ONU realiza uma visita de avaliação e assessoramento para verificar a situação da capacidade posta à disposição quanto ao pessoal e ao equipamento de grande porte e de autossustento, bem como o padrão de treinamento alcançado. No nível 3, o País envia à ONU os dados de planejamento para o desdobramento de uma tropa numa missão. E no nível 4, Nível de Desdobramento Rápido, considera que os compromissos assumidos devem estar previamente aprovados pelos respectivos governos e, portanto, passíveis de desdobramento tão logo seja convidado pela ONU para uma determinada missão de paz, num prazo de até 60 dias.
A visita de avaliação e assessoramento avaliou o estado de prontidão de unidades do Exército Brasileiro e do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Do Exército foram avaliados um batalhão de infantaria mecanizado e uma companhia de infantaria, esta constituindo uma companhia de ação rápida, em Cascavel (PR), e uma companhia de engenharia, em São Gabriel (RS). Da Marinha, um grupamento operativo de Fuzileiros Navais, constituindo uma força de reação rápida.
O resultado da avaliação dessas tropas brasileiras permitirá ascender ao nível 2, o que constitui a condição necessária para uma consulta futura para o desdobramento de uma força de paz numa operação em curso ou que possa ser implantada. O fato de o Brasil manter uma postura de prontidão de nível 2 com tropas ofertadas ao UNPCRS não significa o imediato desdobramento para uma missão de paz, em atendimento a uma consulta da ONU, pois depende, ainda, de uma análise política do Ministério das Relações Exteriores, o assessoramento ao presidente da República, e da aprovação do Congresso Nacional para o envio da tropa ao exterior.
Nesse contexto, o Ministério da Defesa considera importante que o Brasil continue a contribuir para manter a ordem global estável com o emprego dos meios militares nacionais proporcional à estatura geopolítica do País no concerto das nações, sempre fundamentada em judiciosa análise político-estratégica e decisão governamental. A presença de contingentes de tropas em operações de paz e de militares em missões de caráter individual corrobora a efetividade do emprego da expressão do poder militar como instrumento da política externa brasileira.
O Brasil, como membro fundador da ONU, tem tido papel expressivo nas operações de paz ao redor do mundo. Em mais de 70 anos, cerca de 46 mil civis e militares brasileiros foram desdobrados sob a bandeira das Nações Unidas. Estivemos presentes em 41 das 72 operações desdobradas. Tropas brasileiras labutaram pela paz no Suez, em Moçambique, Angola, Timor Leste e, mais recentemente, no Haiti e na Força-Tarefa Marítima da Unifil, o que reitera o nosso compromisso com a ONU.
Por fim, o Brasil reafirma o seu histórico comprometimento com a manutenção da paz e da segurança internacionais, contribuindo para as operações de paz das Nações Unidas.
BRIGADEIRO DO AR, É SUBCHEFE DE OPERAÇÕES DE PAZ DO MINISTÉRIO DA DEFESA
