O primeiro semestre de 2023 terminou com notícias positivas para o empreendedorismo feminino do País. A criação da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora e a sanção da Lei 14.611/23, que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres, trazem grandes benefícios econômicos e sociais para o País. São conquistas de grande importância que, se executadas corretamente, vão contribuir para uma mudança de cenário que subutiliza a mão de obra e a capacidade das mulheres.
O empreendedorismo feminino é uma das principais forças econômicas do Brasil: são 30 milhões de mulheres que comandam 52% do total de negócios do País, de acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Essas mulheres, além de gerarem renda e postos de trabalho, também contribuem para o combate à silenciosa epidemia de violência doméstica. Pesquisa do DataSenado mostrou que 46% das vítimas de agressão não rompem o ciclo de violência nem denunciam os agressores por dependerem financeiramente deles. Por outro lado, empresas e negócios comandados por mulheres são mais inclusivos e priorizam a contratação de pessoas do mesmo gênero.
Ao cruzar essas informações, torna-se clara a constatação de que o fomento ao empreendedorismo feminino é um caminho de transformação econômica, social e pessoal. O sucesso de uma empreendedora reverbera em sustento de famílias, encerramento de ciclos violentos e perspectivas positivas.
Caminhando um pouco mais nesta estrada do empreendedorismo feminino, observamos diversos pontos de atenção, como, por exemplo, a carga tributária mais elevada na concessão de crédito. É triste, mas é real. As mulheres empresárias pagam mais juros num empréstimo do que os homens, ainda que a inadimplência entre elas seja menor. Já na participação feminina no mercado de trabalho, além de os cargos de liderança serem majoritariamente ocupados por homens, vivemos ainda o preconceito velado com mulheres que são mães. É sempre muito difícil, para a mulher que por um determinado período se ausentou em prol da maternidade, retornar ao mercado com um salário razoável.
O empreendedorismo exercido por mulheres também convive com outro fator delicado: a informalidade. Segundo dados da CNDL e do Sebrae, 61% das empreendedoras do País são informais e 73% trabalham por conta própria com poucos recursos financeiros. Esse índice está acima da informalidade nacional, que no primeiro trimestre de 2023 atingiu 38,9% da população ocupada, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Atuando dessa forma, essas mulheres ficam órfãs de direitos, como licenças médica, maternidade e contribuição ao INSS.
Quando voltamos o olhar para o mercado de trabalho, a Pnad nos mostra que a população desocupada do País é composta em 53,7% por mulheres e 46,3% por homens, revelando, mais uma vez, que o gênero feminino enfrenta muitos obstáculos para se estabelecer.
Esses dados refletem o copo meio vazio, já as conquistas citadas no início simbolizam o copo meio cheio. Creio que as empresas serão socialmente responsáveis e seguirão a legislação estabelecendo uma folha salarial igualitária entre homens e mulheres. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, composta por 205 membros, seja eficaz, eficiente e, sobretudo, tenha a sensibilidade de ouvir as dores do empreendedorismo feminino, que, de fato, são muitas, mas não impossíveis de serem curadas.
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É PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE (CDL/BH) E DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE MINAS
