Diante das desigualdades educacionais potencializadas pela pandemia da covid-19, a educação brasileira e a nova direção do Ministério da Educação (MEC) têm como desafio buscar, neste início de 2023, formas para minimizar os impactos sofridos. No paralelo, a área educacional também vive uma das maiores transformações de sua história: a implementação das alterações no ensino médio em todo o País instituídas pela Lei n.º 13.415/2017.
Uma boa notícia é que as mudanças seguem na direção das necessidades e dos desejos dos estudantes. Flexibilidade de conteúdos e maior conexão com o mercado de trabalho são fortes reivindicações dos estudantes de ensino médio, de acordo com uma pesquisa realizada a pedido do Todos pela Educação, da Fundação Telefônica Vivo, do Instituto Natura e do Instituto Sonho Grande, divulgada em agosto de 2022.
Essas são justamente características centrais da nova estrutura do ensino médio brasileiro. Sua arquitetura curricular combina uma parte flexível, em que os jovens podem se aprofundar de acordo com seus interesses por meio de itinerários formativos, sem perder de vista os conhecimentos essenciais previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). E, dentro dos itinerários, que ampliam os repertórios e potencializam o desenvolvimento dos estudantes, a formação técnica e profissional pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências relevantes para a inserção qualificada no mercado de trabalho.
De acordo com o cronograma oficial, em 2022 só o primeiro ano do ensino médio foi obrigado a aplicar as mudanças. A partir de 2023, elas passam a ser exigidas no segundo ano e, em 2024, chegarão ao terceiro, completando o ciclo mais inicial das mudanças.
Para cumprir essas etapas e inspirar o sucesso da transformação aqui no Brasil, podemos analisar os aprendizados de experiências internacionais. Nesse sentido, acaba de ser lançado o Relatório de Política Educacional – Implementação de Reformas no Ensino Médio – Experiências Internacionais e Aprendizados para o Brasil, realizado pela associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e), com o apoio do Instituto Natura e do Instituto Unibanco, baseado nas experiências de três países que estão vivenciando mudanças semelhantes: Chile, Portugal e a província de Ontário, no Canadá.
Claro que não existe solução padrão, mas as práticas investigadas demonstram que a melhoria do ensino médio não se materializa em curto prazo, exigindo perseverança e resiliência durante sua implementação. As escolas precisam ser preparadas para oferecer o novo modelo com a equidade e a qualidade desejada e há uma necessidade contínua de formação e suporte aos professores e diretores para oferecer um currículo flexível.
Trazendo para o quadro nacional, o relatório afirma que, embora sejam os alicerces da reforma, a Lei 13.415/2017 e a BNCC “não são suficientes para sua implementação”. Nesse sentido, o texto destaca a oportunidade de estabelecer, no âmbito do Ministério da Educação, metas claras para a ação dos atores envolvidos. E, na esfera de um sistema nacional de educação, a ser instituído no Brasil, a União poderia incentivar a comparabilidade e a compatibilidade entre os sistemas estaduais, respeitando-se sua autonomia.
Complementarmente, outra das recomendações destacadas é que o País oferte, por meio do MEC ou das Secretarias Estaduais de Educação (SEE), um portfólio de programas ou projetos voltados para as necessidades de alunos e professores. Essa experiência é vista no modelo de Ontário e pode evitar a extrapolação generalizada de soluções complexas e caras.
Para que a implementação funcione, porém, são necessários recursos extras e contínuos. Investimentos para ampliação da oferta de percursos escolares, maior carga horária para professores e turmas eventualmente menores são essenciais. Assim como garantir um maior tempo do estudante na escola ou em atividades escolares, ainda que essa ampliação ocorra de forma remota.
Um dos principais setores a exigir investimentos é a formação continuada dos educadores, considerada “elemento fundamental” pelo estudo. Cursos para gestores escolares, professores regulares e professores de projetos de vida precisam ser realizados pelo governo federal, pelos Estados e pelas próprias escolas, promovendo o empoderamento de instâncias colegiadas locais.
Olhar para esses pontos, fruto do acúmulo de experiências, é uma oportunidade para conseguirmos alcançar os melhores resultados na educação pública, atendendo às expectativas dos estudantes e contemplando as habilidades exigidas no mundo contemporâneo, cuidando de todas as dimensões: pessoal, profissional e cidadã. Um melhor ensino médio contribui também para aumentarmos o engajamento dos jovens nos estudos e, assim, recompormos as aprendizagens e combatermos a evasão, necessidades urgentes do cenário de hoje.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, DIRETOR-EXECUTIVO DO D³E; LÍDER DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO INSTITUTO NATURA; SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO UNIBANCO E PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL
