Opinião | O terrivelmente justo

Não vi nenhuma manifestação religiosa do ministro André Mendonça, mas seus votos paradigmáticos têm sido abençoados

Por Sergei Cobra Arbex

Confesso que vi com certo ceticismo a indicação do ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (SFT) pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, muito por conta de a credencial conditio sine qua non para ocupar o cargo repousar em uma questão de cunho religioso.

Embora cristão, reconheço os predicativos necessários/legais para ocupar o cargo de juiz da Suprema Corte – ilibada reputação e notável saber jurídico –, e não via com bons olhos a necessidade de um “terrivelmente evangélico” compor a Corte por sua exclusiva e respeitável crença.

O primeiro contato que tive com Sua Excelência foi numa reunião de almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo, e conheci uma pessoa afável e humilde, que destacou como missão do julgador “não ser escravo de suas convicções”, mas desapegado do que pensa para “tomar decisões em prol da coletividade”. Fiquei bem impressionado.

No primeiro “teste” de atuação na jurisdição criminal, o ministro André adotou um voto mediano para condenar o ex-deputado Daniel Silveira a uma pena mais baixa e proporcional ao seu delito. Na sua fundamentação, o ministro fez uma diferenciação importante entre duas partes do discurso do condenado. Uma parte era realmente protegida pelo mandato por conta da literalidade da Constituição federal – a imunidade material do artigo 53 – (mesmo as ofensas mais fortes como “ladrão”), e a outra não era amparada pela Carta Magna (as ameaças como “vou dar um tiro na cabeça do ministro”).

No começo do julgamento dos atos criminosos aos Três Poderes, ainda em curso, ocorridos no fatídico 8/1, achei o seu voto o melhor do colegiado. Condenou os acusados por vandalismo e prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e estipulou a pena em sete anos de reclusão, mais condizente com o caso em tela, sem o exagero da pena estipulada pelos demais ministros (17 anos), mas também sem passar um sentimento de impunidade se condenasse somente pelo crime de vandalismo.

Esses votos do ministro André Mendonça têm lhe rendido algumas críticas de quem esperava uma defesa mais contundente da liberdade de expressão e dos levantes antidemocráticos, justamente porque foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro.

Em recentíssimo julgamento, André Mendonça foi o único ministro que votou pelo impedimento/suspeição do ministro Alexandre de Moraes no caso do inquérito que investiga as investidas criminosas contra a nossa democracia, em clara concordância com o que quase toda a comunidade jurídica acha e com o posicionamento do jornal O Estado de S. Paulo, em editorial de novembro (O juiz que marca e cobra o pênalti, 25/11/2024, A3). Ou seja, foi o único ministro que julgou o óbvio e ululante que é a falta de imparcialidade do juiz excepto nesse caso em concreto.

Não se trata de avaliar o mérito, mas sim o pressuposto básico de qualquer processo penal, que é a de ser julgado por um juiz isento. Será que a Suprema Corte não aprendeu nada com a famigerada Operação Lava Jato, que por conta de impedimento/suspeição de juízes e promotores colocou a perder todo um importantíssimo trabalho de investigação da polícia?

Não sem razão, existe um esforço legislativo para alterar o mandato dos ministros do Supremo, mas são as regras de controle das suas atividades funcionais, as quais os ministros estão isentos, que realmente importam.

Criamos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aos trancos e barrancos pune um juiz aqui ou acolá (deveria funcionar melhor), mas pergunta-se: quem fiscaliza ou pune os juízes do STF, vez que eles se consideram imunes ao CNJ? Ninguém, porque o Senado só avalia crime de responsabilidade e não questões funcionais, como por exemplo o tempo que um ministro fica com um processo ou qual ele escolhe para ir a julgamento, em flagrante desrespeito aos princípios de celeridade e isonomia.

Nada obstante, o que percebemos é que ganhamos um juiz na Suprema Corte independente, corajoso e, o mais importante, com o exercício de buscar a justiça, sem se preocupar em servir aos seus próprios pensamentos ou agradar quem o indicou, tampouco a sua militância.

O que é um juiz justo? É um ser humano que usa sua força a serviço do Direito, e dos direitos, sem olvidar da sua missão em observar a racionalidade crítica e ética das normas. Não se dobra ao apelo popular, mas também não ignora o necessário papel de apresentar uma justiça aplicada, justiça viva, justiça concreta – justiça verdadeira.

Não vi nenhuma manifestação religiosa do ministro ao se sentar na cadeira do STF, mas seus votos paradigmáticos têm sido muito abençoados.

O combate pela justiça nunca terá fim, mas André Mendonça tem dado um bom exemplo de um juiz justo, que atende aos anseios de uma sociedade que precisa acreditar e confiar no seu Poder Judiciário, o maior e mais importante Poder de Estado numa democracia.

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ADVOGADO CRIMINALISTA

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