A situação atual da Previdência Social no Brasil é alarmante e exige uma reflexão profunda sobre o futuro do sistema. O rombo de mais de R$ 428 bilhões em 2023 é um sinal claro de que o modelo atual de previdência está em colapso, consumindo cerca de 50% das receitas do governo. Essa realidade compromete o futuro das aposentadorias dos trabalhadores e levanta sérias questões sobre a gestão e a integridade dos benefícios previdenciários.
Nos últimos anos, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram vertiginosamente, e há indícios preocupantes de fraudes. Relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBeneficios), do Tribunal de Contas da União (TCU), destaca a necessidade urgente de reformulação no sistema de concessão e manutenção de benefícios. A metodologia aplicada no acompanhamento revelou a fragilidade dos dados cadastrais, com um porcentual de erro na base de dados maciça que ultrapassa 9,98%, muito acima do limite aceitável. Por outro lado, a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis-PF) apresentou um porcentual de erro de 1,85%, o que, embora dentro do tolerável, ainda requer atenção. Este cenário indica que muitos benefícios podem estar sendo concedidos de forma irregular, comprometendo a sustentabilidade do sistema previdenciário e colocando em risco os direitos de milhões de brasileiros.
A necessidade de reformas estruturantes na Previdência é mais urgente do que nunca. É fundamental que o sistema seja transparente, eficiente e capaz de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e justa. A falta de regulamentação e o acesso limitado a informações precisas são barreiras significativas que precisam ser superadas para assegurar a integridade do sistema. A fiscalização contínua dos benefícios, aliada à melhoria na qualidade dos dados cadastrais, é essencial para evitar pagamentos indevidos e fraudes. A proposta de aprimoramento da qualidade dos dados, com a meta de reduzir o nível de erro para no máximo 3%, é um passo importante, mas precisa de um compromisso coletivo para que essas mudanças se tornem realidade.
É preciso considerar o impacto social dessas falhas. Muitos cidadãos dependem da Previdência Social para garantir sua subsistência, e a insegurança quanto à concessão de benefícios pode resultar em sérias consequências para a população mais vulnerável. A Previdência Social deve ser um pilar de proteção e justiça social, e não uma fonte de incertezas.
É um momento crítico para a Previdência Social. Se não tomarmos medidas imediatas e eficazes, corremos o risco de deixar os trabalhadores sem suas aposentadorias no futuro. A responsabilidade por essa crise não recai apenas sobre o governo, mas sobre toda a sociedade, que deve exigir mudanças e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Agora é a hora de agir, antes que seja tarde demais. A preservação e o fortalecimento da Previdência Social são essenciais para o presente e também para o futuro das próximas gerações. A mudança é necessária e urgente, e deve ser uma prioridade para todos nós.
*
É MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
