No começo de julho, um novo projeto de lei chegou ao Congresso dos EUA chamando a atenção pelo caráter ambiental, com amplo apoio bipartidário (democrata e republicano) no Senado. Chamado de Prove It Act (sigla para Providing Reliable, Objective, Verifiable Emissions Intensity Act ou, em português, “Projeto de Lei para Prover Informações Confiáveis, Objetivas e Verificáveis de Intensidade de Emissões”), o texto encarrega o Departamento de Energia do país a estudar e reportar as emissões médias de carbono de vários itens produzidos internamente e de suas versões no exterior, um tipo de dado do qual os EUA não possui hoje de maneira tão abrangente e pública.
O projeto chega com grande apoio, inclusive de republicanos menos conversadores que estão trabalhando pela causa dentro do partido, que historicamente não é favorável a leis ambientais. Mesmo com a oposição de lobbies como o do petróleo, que é contra taxações de carbono no país, diversos grupos industriais, de comércio e de direitos estão a favor da causa, como o Instituto Americano de Ferro e Aço (Aisi), alegando que a lei pode servir de base para o país utilizar sua vantagem de produção mais limpa em conjunto com seus interesses comerciais.
Hoje, o projeto apenas prevê o monitoramento e divulgação de informações de emissões de carbono, e não uma taxação como o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), na Europa, que entrará em vigor em 2026 como um mecanismo de taxação proporcional com objetivo de proteger a indústria mais limpa europeia, porém com maiores custos de produção e de importações de países com menores despesas e que poluem mais em suas manufaturas.
O act vai monitorar 17 produtos, comparando uma unidade produzida nos EUA e uma fora, a fim de verificar se a produção do país é mais limpa ou não e a dimensão dessa diferença. O primeiro estudo deve ser divulgado em até dois anos após a publicação da lei, com os produtos estudados dentro das seguintes categorias: aço e ferro, alumínio, cimento, fertilizantes, petroquímicos e plásticos, vidro, celulose e papel, petróleo bruto, gás natural, itens de petróleo refinado, urânio, biocombustíveis, hidrogênio, baterias de lítio, painéis solares, turbinas eólicas e minerais críticos (como cobre e cobalto). Já os países considerados no estudo são os do G-7, com acordos comerciais com os EUA ou regiões de risco de atenção. Nesse sentido, o Brasil não figura na lista que inclui territórios como Alemanha, Chile, México, China, Rússia e Arábia Saudita.
Apesar de ainda ser apenas um mecanismo de estudo e de divulgação de dados, as consequências do Prove It Act podem ser grandes na esfera econômica global ao longo da década, se ele for seguido por um mecanismo de tarifas de carbono nos EUA similar ao CBAM. Caso isso ocorra, os países mais afetados pelo projeto seriam a China e Índia, grandes nações manufatureiras com produções pouco ambientais, sendo que maiores tarifas dentro do mercado estadunidense levariam a menores demandas pela importação dessas localidades, abaixando seus preços em outras regiões sem proteção, que passariam por um maior influxo desses itens. Ou seja, países como o Brasil se tornariam mais atrativos para as exportações desses produtores, o que poderia impactar diretamente na concorrência da indústria nacional, em uma situação muito similar à dos últimos meses com o aço chinês entrando no País, porém em maior escala.
Além desse impacto, que levaria a aumentos de preços nos EUA e quedas no resto do globo, há a incentivo para a adoção de projetos de lei similares em outros países, sobretudos aqueles com matrizes mais limpas, como o nosso. Na hipótese de que tarifas estadunidenses ocorram, o Brasil pode começar a considerar projetos similares também para produção da indústria nacional em igual medida, o que também afetaria em aumentos de preços devido aos maiores custos de importados. Cabe destacar também os possíveis impactos diretos, pois, apesar de não estarmos entre os países do estudo e termos uma matriz muito limpa, é possível que alguns itens do comércio EUA-Brasil sejam diretamente afetados por tarifas por serem mais “sujos” que os americanos.
Dito isso, embora o Prove It Act aponte para o começo de um caminho com altos impactos econômicos globais em várias categorias, ainda há incógnitas. A eleição dos EUA, por exemplo, pode ditar a velocidade do caminho a ser seguido para tarifas de carbono, apesar de ambos os lados se mostrarem um tanto propensos a elas. Os democratas são historicamente favoráveis a leis ambientais e Donald Trump é conhecido por apoiar tarifas comerciais mesmo que não ambientais, sobretudo aquelas que podem impactar a China, o que também poderia levar a um meio-termo de apoio republicano, com o senador republicano Kevin Cramer declarando que Trump “adorou” a proposta em uma conversa sobre o tema.
Por fim, há a reação dos países mais atingidos, como a China, que recentemente reforçou seus planos para atingir neutralidade de carbono na siderurgia em 2060, após atingir o pico de emissões em 2030. Mas mesmo uma reação dos países “poluidores” pode desencadear impactos de preços grandes, pois a alteração para tecnologias mais limpas e infraestrutura elétrica que a suporte são custosas e devem se refletir em preços através de maiores custos de produção, ou seja, as tarifas de carbono irão impactar de alguma forma caso sejam instituídas. A pergunta é como e quando.
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ECONOMISTA DA GEP COSTDRIVERS
