“O que você deixa para trás não é o que fica gravado em monumentos de pedra, mas o que é tecido nas vidas de outros” (Péricles)
Momentos de transição podem ser importantes oportunidades de reflexão – sobre o passado e sobre o futuro. Nessas horas, enxergamos com maior clareza o que efetivamente constitui legado para a sociedade. De fato, boa parte do que fazemos envelhece rapidamente e se perde no oblívio. As exaustivas reuniões, as análises minuciosas, as notas técnicas precisas, os detalhes das negociações vão se perdendo nos arquivos mortos da História. Mas uma parte do que se constrói muda o destino dos países. As obras definidoras do presente e do futuro tornam-se o legado civilizatório na jornada humana. A arquitetura de Oscar Niemeyer, os textos de Winston Churchill, o centro histórico de Salvador, o sistema métrico, a Nona Sinfonia de Beethoven, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e muitas outras memórias nos acompanham por séculos, mudando nossa percepção de realidade, inspirando multidões, alterando o rumo da História.
Nos últimos anos, uma série de reformas econômicas foram implementadas no Brasil. Cada uma delas foi cuidadosamente formulada, exaustivamente negociada e amplamente discutida na sociedade. A prova do legado residirá em sua consistência e sua permanência, mesmo em face da alternância democrática. Nos últimos meses, muitos perguntaram sobre o que ocorreria com esses avanços, caso um candidato de oposição vencesse as eleições, o que por fim aconteceu.
A resposta conceitual é simples: permanece tudo aquilo que for realmente legado. As reformas que verdadeiramente criaram instituições, consolidadas em nosso tecido econômico e político, passam a fazer parte do que somos como nação, aquilo que representamos no mundo, traços relevantes da nossa História que moldam o presente. A prosperidade autêntica se constrói aos poucos, com os inúmeros avanços que perduram, e não com medidas passageiras que se desfazem no caminhar da escolha pública.
A Lei do Ambiente de Negócios, por exemplo, foi discutida ao longo de mais de um ano com toda a sociedade, o setor produtivo, o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Ao fim, aprovada por mais de 90% dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado, consolidou-se como a base de um país melhor para empreender. Da mesma forma, a Lei da Liberdade Econômica, o Marco das Startups, a digitalização do governo, o Pronampe e vários outros avanços já foram institucionalizados em nossa sociedade, seus frutos são evidentes e contam com o apoio quase unânime nas esferas política e social. Resultaram do amadurecimento das respostas a desafios cruciais para nosso país: como reduzir a burocracia, como apoiar nossas pequenas empresas, como libertar o empreendedor, como reduzir o custo Brasil. Contaram com o pleno debate convergente, de diferentes – e, muitas vezes, antagônicos – segmentos da sociedade. Foram implementados de forma agregadora e transparente. Seus benefícios são evidentes, perenes e inclusivos.
Em linha com a Nova Economia Institucional, dos ganhadores do Prêmio Nobel Ronald Coase e Douglass North, trilhamos o caminho que leva ao desenvolvimento econômico sólido. A qualidade das instituições – o conjunto de regras e restrições formais e informais existentes num país – explica por que alguns países, como a Somália, tenham renda média menor que R$ 200 por mês, enquanto outros, como a Suíça, alcancem mais de R$ 30 mil mensais por habitante – bem como dá o caminho a ser perseguido para que nosso país continue a evoluir.
Diversos marcos regulatórios aprovados nos últimos anos também podem ser considerados avanços institucionais. A Lei das Ferrovias, o Marco do Saneamento, a nova Lei das Telecomunicações e outros têm trazido progresso e investimento para nossas infraestruturas. Embora sua aprovação tenha sido bem mais difícil, os benefícios têm sido tão evidentes que governos subnacionais de diferentes matizes políticas vêm tomando medidas em sintonia com esses marcos.
Com isso, bilhões de reais estão sendo investidos para melhorar a vida dos brasileiros, sem que o orçamento público seja pressionado. Ao contrário, pagam impostos e ajudam a liberar recursos para políticas sociais. Nestes casos, a institucionalização – e o legado – vem pelo amálgama trazido pelo impacto claro na sociedade, que unifica e converge pelo bem comum e pela escolha pública manifesta democraticamente no voto.
Muito ainda há que ser feito. Um novo regime fiscal consistente, uma reforma tributária que simplifique e desonere quem produz, medidas que continuem a reduzir o custo Brasil, um salto de qualidade na educação e na saúde, a redução da nossa terrível desigualdade social. A jornada civilizatória continua e ainda há muito a ser construído para as próximas gerações. Isso vai precisar de trabalho técnico, debate social, negociação política. Os futuros legados, porém, somente serão construídos com a mesma convergência, união e amadurecimento do que perdura.
E as próximas gerações esperam isso de todos nós.
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É CHEFE DO ESCRITÓRIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO EXTERIOR
