Considere os seguintes exemplos, retirados de testes usuais para alunos do ensino médio. Numa liquidação, Paulo pagou R$ 28 por uma camisa que custava R$ 38. Qual o desconto? Quais das frações abaixo são maiores do que 2/5 e menores do que 3/5? Uma tabela apresenta o resultado dos cinco melhores times do campeonato, qual deles está mais próximo da média? A função g é definida por g (x0 = 3 (x + 8O). Qual o valor de g (12)?
É disso que trata a reforma do ensino médio: definir o que todo mundo precisa saber para viver e contribuir produtivamente para a sociedade e definir o que alguns precisam saber para passar num vestibular competitivo e ter êxito no ensino superior. A resposta à primeira pergunta se aplica a todos. A segunda, apenas aos que têm interesse e condições de enfrentar um vestibular competitivo. Essas definições repousam em três pressupostos. Primeiro, há salvação fora da universidade. Segundo, pelo menos metade dos jovens não cursa o ensino superior, nem no Brasil nem em quase nenhum outro país. Terceiro, interesses individuais e necessidades da economia podem ser muito mais bem atendidos com uma boa formação profissional no lugar de uma formação acadêmica medíocre.
Na maioria das nações desenvolvidas a resposta já foi dada há décadas: o que é básico e comum a todos se aprende no ensino fundamental. No século 21 isso se avalia em testes como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês). A partir daí, o ensino médio é diversificado, com duas grandes vertentes: a acadêmica e a profissionalizante, oferecidas em diferentes escolas. Não há registro de que jovens bem preparados no ensino fundamental tenham dificuldade, aos 14 anos, de fazer suas opções.
Em alguns países – especialmente nos de língua inglesa – existem variantes desse modelo básico. Em todos os casos, todavia, são poucas as disciplinas comuns e obrigatórias e o acesso ao ensino superior se faz por meio de exames bastante diferenciados. Ou seja: no ensino médio o nome do jogo é diferenciação.
A pergunta relevante é se a reforma do ensino médio recém-aprovada pelo Senado vai provocar mudanças significativas na educação brasileira. Tomara que sim, mas as chances são poucas.
Analisemos as dificuldades e as possibilidades.
As dificuldades decorrem da forma brasileira de fazer reformas na educação. A primeira barreira é a lei: as reformas se fazem por lei, detalhistas, que cerceiam, ao invés de estimularem a inovação. A segunda é o conteúdo da lei – no caso concreto, a divisão das áreas acadêmicas é capenga e especifica demais as disciplinas obrigatórias, além de deixar margem de ambiguidade a respeito do que seja efetivamente “comum”.
A terceira é o desnecessário aumento da carga horária e custos associados. A quarta é o açodamento – já se fala em especificar os currículos até o final do ano, o que sinaliza que não teremos nada robusto. A quinta é que o Sistema S não veio para dentro da reforma, com sua experiência e recursos.
A sexta é que o modelo adotado não considerou a implementação e fatores como população, escala e estruturas escolares. A sétima é que pesou mais na reforma o interesse das corporações e a visão de conteúdo das redes estaduais. Resultado: a proposta aprovada não encanta nenhum dos poucos grandes especialistas brasileiros no ramo.
Dezenas de países fizeram importantes reformas nos últimos anos, inclusive no ensino médio. A maneira de proceder é muito diferente da nossa.
Uma característica comum é a consistência: reformas têm um fio condutor que, mesmo passando pelo debate e pela persuasão, fica mantido. Por trás delas há um partido político, um relatório robusto ou um argumento sólido, defendido de maneira explícita pelo grupo responsável. Na Inglaterra, o modelo mais usual é o de relatórios, na França as reformas são assumidas pelo partido majoritário e frequentemente levam o nome do ministro responsável. O ponto crítico é a consistência, e não a simples acomodação a interesses e pressões. Num país federativo como os Estados Unidos, o governo federal atua tipicamente pela via do incentivo ou pelo estímulo à inovação baseada em evidências.
Outro fator característico das reformas nesses países é a viabilidade da implementação, levando em conta aspectos institucionais, custos e prazos. Nada disso caracteriza a nossa reforma do ensino médio.
Ademais, há três grandes gargalos do ensino médio brasileiro que sinalizam limites ao êxito da reforma.
O primeiro é o nível dos alunos – de acordo com os dados da Prova Brasil, é baixíssima a porcentagem daqueles em condições de cursar qualquer tipo de ensino médio e muito menos um ensino acadêmico rigoroso. Isso não deverá mudar nos próximos anos. O segundo gargalo refere-se ao preconceito contra o ensino profissionalizante, difícil de ser superado. O terceiro é o excesso de corporativismo e o viés academicista que se esconde por trás da lista interminável de disciplinas e requisitos. Não será fácil superá-los.
Mas há brechas para esperança. Experiências como as do ICE em vários pontos do País – que contempla uma alternativa em tempo parcial – mostram que um modelo pedagógico e gerencial bem estruturado e implementado pode tornar viáveis expressivos ganhos de qualidade. A experiência do Sistema S – e ainda mais se acoplada com recursos adicionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – poderia ampliar rapidamente a oferta de ensino profissionalizante de qualidade, especialmente na área de serviços.
Certa vez perguntaram a Gandhi o que ele achava da civilização ocidental. A resposta veio cortante: pode ser uma boa ideia. A reforma do ensino médio também.
*Presidente do Instituto Alfa e Beto
