Os brasileiros estão cansados. Após uma década de estagnação e barulho, manipulando medo e desencanto, a polarização mais ruidosa da Nova República tenta interditar o debate sobre os rumos do País que queremos ser. A discussão de ideias está sequestrada pelo culto à personalidade. Quem discorda do meu candidato é visto como inimigo do povo ou da democracia, comunista ou fascista. Como sociedade, temos o dever de romper este ciclo.
Assumir a responsabilidade que nos cabe é um ato de liberdade, mas também uma obrigação moral. Só teremos um futuro digno do nome se formos capazes de romper com os fantasmas do passado e do presente. Se não resgatarmos a capacidade de conversar civilmente a respeito de nossos problemas, podemos ver ruir os principais legados da redemocratização: a pacificação política, a estabilidade econômica e a inclusão social.
No século 21, não há espaço para que Forças Armadas e polícias se pervertam em palpiteiros políticos. O reforço de sua profissionalização deve começar na base, eliminando o serviço militar obrigatório, ritual anual de desrespeito aos direitos humanos a que submetemos nossos jovens, em plena porta de entrada da cidadania e da carreira. A relação entre o braço armado do Estado e a sociedade deve ser disciplinada no espírito da Constituição, e deixar claro aos que pagam impostos quem são os bandidos e quem deve nos proteger deles. A tecnologia e as corregedorias têm papel central para recuperar a credibilidade das polícias, diante dos cidadãos que hoje as temem.
Na última década, degradamos a esperança que só a estabilidade econômica é capaz de nutrir. Resgatemos a lição do Plano Real: a inflação é o mais perverso dos impostos, pois rouba o poder de compra dos mais pobres e elimina a capacidade das famílias de planejarem seu futuro. Com milhões de desempregados e inflação sobre produtos básicos acumulada em dois dígitos, não há mais espaço para as feitiçarias fiscais do passado.
Combater o negacionismo matemático é essencial para vencermos a fome. A inflação mata qualquer política social, pois o dinheiro derrete no carrinho da feira. Nesse sentido, não faltam recursos, mas sobram paradoxos. Dedicamos 27% do PIB, quase R$ 2 trilhões ao ano, para gastos sociais, e há brasileiros famintos. A lição foi ensinada pelo Bolsa Família: unificar programas, aumentando a focalização e a eficiência. A proposta da Lei de Responsabilidade Social segue esse caminho, unindo a assistência necessária para hoje a um plano de emancipação produtiva para o amanhã.
Há outras contradições a encarar. Constitucionalizamos o acesso universal à saúde, mas 51 mil brasileiros morrem por falta de atendimento, a cada ano. No século da sustentabilidade, enquanto temos vocação para liderar a agenda global como uma potência ambiental, somos vistos como párias internacionais e a Amazônia sofre, vítima do crime organizado. Poderíamos trazer outros exemplos, mas o fato é que ninguém sozinho pode reivindicar respostas finais sobre todas as questões.
Para colocar o Estado a serviço do cidadão, a grande tarefa das reformas é encarar o conflito político e distributivo. Se todo grupo de pressão se sente especial, a única forma de arbitrar a disputa com legitimidade é ter clareza de prioridades e transparência com a sociedade. O que realmente esperamos do Estado? O que, de fato, é essencial para que o Brasil se torne um país em que o espaço de cada um seja mais fruto de suas escolhas individuais do que uma imposição das condições sociais ao nascer?
Quando temos clareza de prioridades, há muitos consensos possíveis. Quem discorda de racionalizar a cobrança de impostos, unindo progressividade e simplicidade? Por que não replicar por todo o País as experiências de sucesso da educação básica? Quem seria capaz de defender a avaliação de desempenho como uma mera formalidade para os servidores públicos, em que praticamente todos recebem notas máximas? Ou a fraca avaliação de resultados das políticas públicas? E como não rever os subsídios econômicos injustificados? Os privilégios da elite do funcionalismo?
O caminho comum é aprender com os erros da nossa história para fazermos escolhas melhores. Sem atalhos, é possível fazer com que as contas voltem a caber no orçamento e o Estado se concentre na promoção do acesso de todos os brasileiros a serviços essenciais como educação e saúde. Para que todos tenham oportunidade de escolher o seu próprio destino.
Não há saída fora da política. Numa democracia, nós estamos condenados a nos entender. Problemas sociais concretos não se dissipam com o poder do ego. Eles exigem capacidade política de amadurecer respostas em debate aberto com a sociedade. Por meio do Caderno de Políticas Públicas, o Movimento Livres trouxe cem propostas para contribuir com o Brasil, no cenário nacional e nos Estados. Porque ideias, somente ideias, podem iluminar a escuridão. E, em meio ao breu de desilusões, é dever de cada um de nós escolher ser uma fonte de luz.
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CIENTISTA POLÍTICO E JORNALISTA, RESPECTIVAMENTE, SÃO DIRETORES DO MOVIMENTO LIVRES
