O tabagismo continua a ser uma das principais ameaças à saúde pública no Brasil e no mundo, impactando diretamente a incidência de condições crônicas e sobrecarregando os sistemas de saúde. O tabaco é responsável por cerca de 8 milhões de mortes anualmente em todo o mundo, das quais mais de 161 mil ocorrem no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A relação entre o fumo e doenças crônicas é inquestionável. É um fator de risco que agrava comorbidades, aumentando a necessidade de internações hospitalares e tratamentos complexos. O consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco está fortemente associado a condições como doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, diabetes tipo 2 e diversos tipos de câncer, incluindo câncer de pulmão, boca, garganta e esôfago.
A nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Lei 14.758, enfatiza a importância de estratégias intersetoriais para reduzir a incidência e mortalidade dos diferentes tipos de tumores, incluindo o impacto de fatores de risco como o tabagismo.
A lei, aprovada no fim de 2023 e ainda aguardando regulamentação, reforça a aplicação de diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece ações para a educação, conscientização e promoção de ambientes livres de fumo. O Programa Nacional de Controle do Tabagismo, sob coordenação do Inca e em parceria com outras secretarias e órgãos, integra essas diretrizes ao contexto de saúde pública do Brasil.
Entre as ações destacadas na legislação, está o fortalecimento da rede de tratamento do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas educativas e medidas de redução da demanda por tabaco. Essas iniciativas visam não só a proteger os indivíduos, mas também a diminuir os custos sociais e econômicos associados às doenças tabaco-relacionadas. Essa seria uma medida para aliviar a carga sobre o SUS, com a prevenção de condições crônicas como câncer e doenças cardiovasculares e respiratórias, que representam as principais causas de óbitos no Brasil.
O apoio a alternativas econômicas para agricultores que cultivam fumo e a vigilância contínua da prevalência do tabagismo no País também fazem parte desse conjunto de medidas voltadas à redução dos danos causados pelo tabaco.
Assim, o impacto do tabagismo não é apenas uma questão de saúde individual, mas também coletiva. A carga das condições crônicas ligadas ao tabagismo estende-se às famílias e às comunidades, que frequentemente enfrentam despesas com cuidados médicos e perdas de produtividade devido ao adoecimento de parentes.
A ACBG Brasil, em sua campanha “Tabagismo sem Sentido”, destaca a urgência de reformar o sistema tributário do País para incluir o tabaco em uma categoria especial de taxação. Essa estratégia, além de desestimular o consumo, tem o potencial de devolver recursos ao SUS, que precisa arcar com os tratamentos das doenças relacionadas ao tabagismo. Já existem evidências robustas de que cada real investido na prevenção e redução do consumo de tabaco pode gerar uma economia significativa para os cofres públicos, aliviando o peso financeiro dos tratamentos.
Um sistema tributário mais vigoroso e direcionado pode garantir que o SUS tenha mais recursos para investir em prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos de qualidade para toda a população, reduzindo os danos causados pelo consumo de um produto que comprovadamente faz mal à saúde e ao bolso do contribuinte.
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FUNDADORA E PRESIDENTE VOLUNTÁRIA DA ACBG BRASIL, CONSELHEIRA NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), CONSELHEIRA CONSULTIVA DO INCA, CONSELHEIRA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SC), É SOBREVIVENTE DE CÂNCER DE LARINGE, LARINGECTOMIZADA TOTAL E TRAQUEOSTOMIZADA DEFINITIVA
