Está muito difícil defender o Supremo Tribunal Federal (STF) ultimamente. O Estadão, recorde-se, esteve na vanguarda do apoio ao Supremo quando a Corte, de modo destemido, ajudou a desbaratar o golpismo que foi urdido pelos inconformados com a democracia durante o tenebroso mandato de Jair Bolsonaro na Presidência. Mas hoje já não há mais ameaça que justifique a excepcionalidade hermenêutica e moral que alguns dos ministros parecem reivindicar, pairando, como os deuses olímpicos, acima do bem e do mal. E isso, obviamente, é indefensável para os que, como este jornal, prezam os princípios mais comezinhos da República.
Tome-se o exemplo de recente declaração do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a propósito da presença dele e de seus colegas de Corte em eventos empresariais privados mundo afora. Para o sr. Barroso, não há nenhum problema moral ou institucional quando ele e o ministro Dias Toffoli aceitam participar de um convescote para “discutir o Brasil” confortavelmente em Roma sob o patrocínio da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista – que inclusive integrou um dos painéis como palestrante. Além do fato de a mulher do sr. Toffoli, Roberta Rangel, advogar para a holding J&F, controladora da JBS, o próprio ministro exarou inesquecíveis decisões monocráticas que beneficiaram diretamente os irmãos Batista, em particular a que anulou uma multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência firmado pelo grupo empresarial com o Ministério Público Federal. É esse tipo de comportamento que de fato torna urgente “discutir o Brasil” – e não precisa ser em Roma ou alhures, pode ser aqui mesmo.
Pois para o sr. Barroso, quem critica sua presença e a de seu colega Toffoli no evento de Roma ou em qualquer outro do gênero, que lamentavelmente já se tornaram comuns, é movido por “preconceito contra a iniciativa privada”. Ora, este jornal, como sabem todos, é entusiasta da iniciativa privada desde sua fundação, lá se vão quase 150 anos. Ao mesmo tempo, contudo, é empedernido defensor da distinção entre o público e o privado, exatamente para que não haja contaminação de interesses privados na tomada pública de decisões, especialmente no terreno jurídico, como se espera no Estado Democrático de Direito. Por essa razão, repudiamos a presença de ministros do Supremo em eventos privados que têm, entre seus propósitos subjacentes, aproximar empresários com causas no Judiciário e juízes que podem vir a julgá-las.
A fala do sr. Barroso recenderia a cinismo não fosse mais uma mostra de quão descolado o presidente do STF parece estar da realidade do País e, principalmente, daquilo que a sociedade espera do chefe do Poder Judiciário. À guisa de defesa, Barroso tornou a dizer que “conversa” com os mais variados setores da sociedade, demonstrando não ver problema algum em também “conversar”, ora vejam, com grandes empresários que têm total interesse em decisões do STF que afetam diretamente os seus negócios. Numa leitura eivada de autoritarismo das justas críticas que o STF tem recebido pela abertura que dá à desconfiança dos cidadãos, Barroso, na prática, espera que os brasileiros simplesmente confiem na integridade e nas boas intenções dos ministros do STF – afinal, é a instituição que, segundo suas palavras, haverá de “recivilizar” o Brasil.
Basicamente, só há duas saídas para essa crise de confiança por que passa o Supremo há mais tempo do que seria suportável pela democracia brasileira. A primeira está em andamento no Congresso e tem o objetivo de conter a atuação do STF por meio de Propostas de Emenda à Constituição e projetos de lei. Não é a saída ideal, haja vista que implica uma politização que pode levar a resultados muito distintos – e mais perigosos – do que os esperados.
A outra saída é a tão ansiada autocontenção. Mas, para que se autocontenham, é óbvio, primeiro os ministros do STF precisariam admitir que erram. E por ora não há sinal de que Suas Excelências deixaram de confundir a toga que vestem com a Égide de Atena.