Poderes da República
Um comunista no STF
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 14, que pela primeira vez conseguiu indicar um ‘comunista’ para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal” (Estadão, 14/12). Estou espantado com a declaração do presidente. Afinal, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou outro juiz em qualquer instância, não deveria ter preferências políticas, ideológicas ou religiosas de qualquer espécie. Quem fala o que quer ouve o que não quer. E Lula terá de ouvir muito de setores da nossa sociedade com tendências mais liberais ou conservadoras. Isso para não falar dos extremistas que, a favor ou contra, se manifestarão de forma exacerbada, prejudicando o curso normal da convivência democrática da nossa sociedade. A imagem da Justiça cega com a balança em equilíbrio deve ser a bússola que orienta a consciência e os atos dos juízes. Em nome da democracia e do livre pensamento, eu levo meu protesto a toda e qualquer declaração de autoridades que possam embaraçar a nossa delicada malha social.
Arnaldo Goltcher
São Paulo
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A imagem da Justiça
Agora, com a aprovação de Flávio Dino, completa-se o Sofrível Tribunal Federal.
Carlos Gaspar
São Paulo
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Nos conformes
Do início ao fim, o roteiro da sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet foi executado à risca. No fim, a confraternização de sabatinados e sabatinadores, em que não se distinguia quem era quem. Sem rubores, numa cerimônia de afirmação, a ética política vigente esteve nos conformes.
A. Fernandes
São Paulo
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Bagunça
Na sabatina para aprovação de Dino e Paulo Gonet, vimos a repetição de um ritual execrável. Senadores servindo atualmente ao Poder Executivo foram exonerados para reassumir o mandato a fim de votar algo que o Executivo acha importante. Passada a votação, são novamente nomeados no Ministério. Afinal, todos sabem que os políticos consideram um ministério (ou até uma secretaria estadual) muito mais importante do que seu mandato legislativo. A missão recebida dos eleitores parece ser irrelevante. Foi cômico ver Dino ser frequentemente tratado por “senador”, já que ele não exerceu nem por um minuto o mandato para o qual foi eleito. Não entendo por que, ao deixar o Legislativo para atuar no Judiciário, é preciso renunciar ao mandato, mas quando se vai para o Executivo é possível apenas se licenciar. Que tal organizar essa bagunça?
Arnaldo Mandel
São Paulo
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Distanciamento
Lula marca confraternização de fim de ano com ministros do STF na casa de Luís Roberto Barroso. É aí que mora o perigo. Essas reuniões entre políticos e ministros da Suprema Corte criam laços de amizade e podem alimentar uma relação promíscua entre os membros dos Poderes. Tanto é verdade que Ricardo Lewandowski, íntimo de Lula, já é cotado para assumir o Ministério da Justiça. Para evitar tal promiscuidade, as sedes dos Poderes deveriam ser descentralizadas, tal como funciona na África do Sul, onde o Poder Legislativo está localizado na Cidade do Cabo; o Executivo, em Pretória; e o Judiciário, em Bloemfontein. Brasília deveria sediar apenas o Executivo. O distanciamento físico dos Três Poderes seria meio caminho andado no combate à corrupção e evitaria as decisões judiciais políticas do STF, que tanto mal têm causado ao País.
Deri Lemos Maia
Araçatuba
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Eleição 2024 em SP
O apoio de Marta Suplicy
Ao atrair Marta Suplicy para a chapa de Guilherme Boulos, Lula a compensará pela desistência da candidatura à Prefeitura em 2012 em favor de Haddad. No fundo, ele está de olho na brigada dos irmãos Tatto, fiéis à ex-prefeita e que foram emprestados à campanha vitoriosa de Haddad.
Flávio Madureira Padula
São Paulo
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CBF
Fora de campo
CBF se afunda na falta de credibilidade após mais um presidente ser retirado do cargo pela Justiça (Robson Morelli, Estadão, 14/12). Nosso futebol só regride dentro e fora de campo. No campo foi o 7 a 1; fora dele, o que parece predominar é o 171 de dirigentes.
Hamilton Penalva
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
QUÓRUM CONSTITUCIONAL
Chama a atenção o placar da votação que derrubou o veto do presidente Lula no caso do marco temporal das terras indígenas e da desoneração da folha de pagamento. O resultado foi de quórum constitucional (3/5). O que significa dizer que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade dessas leis, como tudo indica que sim, pois o governo já sinalizou que vai recorrer ao STF, o Congresso dispõe de votos suficientes para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e fazer valer a vontade da população, que é representada pelos deputados e senadores.
Deri Lemos Maia
Araçatuba
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
E o Congresso derrubou o veto do presidente Lula da Silva sobre a desoneração da folha de pagamento. Quando vetou a continuidade da desoneração fiquei surpreso e pasmo, visto que o conhecimento dele em economia é zero à esquerda, mas ele acertou. Não é desonerando a folha de pagamento que você mantém os empregos. É com a economia crescendo e produzindo, com preços estabilizados, renda com poder de compra, governo não perdulário, etc. Desoneração tem preço, tem custo. Não tem almoço grátis. Não me venham com esse discurso em defesa dos empregos para a continuidade da desoneração da folha de pagamento, porque, se a economia desandar, haverá dispensas. O empregador primeiro olha seu bolso.
Panayotis Poulis
Rio de Janeiro
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CIRANDA POLÍTICA
“STF decide, Congresso desautoriza, Lula veta, o Congresso derruba o veto e... tudo volta para o STF”, escreveu Eliane Cantanhêde (Estado, 15/12, A9). Os Três Poderes do Brasil dançam em circulos, como “as três graças” de Botticcelli, no quadro A Primavera. O Brasil sempre andou em círculos, numa eterna ciranda política. É uma característica da democracia e seus Poderes independentes, harmônicos e complementares. Mas o que acontece na prática, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, é a falta de sintonia nos interesses da nação, privilegiando os interesses eleitorais e ideológicos dos partidos políticos majoritários no Congresso e no Executivo e as ideias individuais dos juízes do Supremo, além da fogueira das vaidades de seus ambiciosos líderes.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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SERVOS DA LEI
A respeito do editorial Na sabatina de Dino, o sabatinado foi o STF (15/12, A3), sobre a fake sabatina que aprovou o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, como novo integrante do Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente Lula, cabe reproduzir os seguintes trechos: ”O provérbio é conhecido: ’à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta’. Pois bem, os ministros do STF são magistrados e devem parecer-se com magistrados. Discretos, eles devem falar apenas nos autos. Juristas, devem atuar com base em argumentos jurídicos, e não segundo conveniências políticas. Servidores públicos, devem se ater às competências e aos limites do cargo. (...) Os ministros do Supremo não são senhores, mas servos da lei e da Constituição”. Com efeito, as palavras do editorial não poderiam soar mais oportunas e apropriadas. Espera-se que o STF, a mais alta Corte do País, que faça jus ao termo “supremo”.
J. S. Decol
São Paulo
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PODERES DEPENDENTES
Editorial do Estadão assiste razão, pois, como sabemos, os ministros do STF vêm usando e abusando das decisões monocráticas sem que haja a competente confirmação dos demais a curto prazo. Leigo na matéria mas alfabetizado, conclui há tempos que a Corte poderia exercer melhor o seu papel, o qual, ao final das contas, é fundamental para o exercício da democracia. Existem vícios que não se coadunam com a sua extraordinária importância. O principal, no meu entender, felizmente limitado na presidência da ex-ministra Rosa Weber, era o de pedir vista a um processo e perdê-lo de vista, a ponto de ministros se aposentarem e deixarem para o próximo. Porém, sendo da área de exatas, e tendo em vista que a Carta Magna considera que os Poderes da União são independentes e harmônicos, é ao meu ver absurda essa dependência de um futuro ministro do STF de ter que se submeter aos caprichos do presidente da República e ser sabatinado por senadores como Magno Malta, que ficou lendo o que lhe foi preparado, numa arenga sem fim e sem nexo para o objetivo em pauta. Cabe lembrar que o famigerado Centrão já existia durante a Constituinte, sendo a única explicação para tamanha incoerência.
Gilberto Pacini
São Paulo
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CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Com a indicação do futuro ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, à vaga no STF pelo presidente Lula, a oposição – que perdeu a eleição em 2022 – logo se apressou em declarar que o STF estaria sendo politizado e principalmente perdendo a independência, fundamental para sua atuação. Mas será que a mesma situação não aconteceu quando das indicações dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, pelo governo de Jair Bolsonaro? É como diz o velho e conhecido ditado: “não existe nada mais igual do que oposição no governo”.
Rio de Janeiro
Abel Pires Rodrigues
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ENCONTRO ENTRE AUTORIDADES
São tantos os almoços e jantares de alguns ministros do STF com senadores, deputados, governadores, empresários e presidente que seria unir o útil ao agradável, mudando o STF para um restaurante ou bufê.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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ENTRANHAS DO CONGRESSO
As entranhas do Congresso estão cada vez mais expostas. No Senado, uma bizarra sessão de sabatina simultânea dos conhecimentos jurídicos de Flávio Dino e Paulo Gonet transformou-se em questionamentos de cunho político e não sobre o saber jurídico, confirmando a inutilidade dessas sessões, porque distantes das funções senatoriais. Na Câmara federal, o domínio disfuncional da maioria pela bancada do agronegócio (o mais assertivo seria chamá-la de cartel) domina a função legislativa. Buscam incessantemente benefícios fiscais, inclusive retalhando a reforma tributária com isenções de interesse próprio, e sem pejo em inserir emendas estranhas ao conteúdo em projetos de lei, como a isenção de pequenas hidrelétricas nas fazendas, com o custo, no entanto, a ser lançado na conta de energia elétrica de 208 milhões de brasileiros. Não bastasse a transferência desse desnecessário ônus financeiro para todos os brasileiros, ainda provocam conflitos entre Poderes ao derrubar vetos presidenciais em assuntos já pacificados, como é o caso do marco temporal. A cada dia percebe-se que estamos em um circo onde os leões estão na plateia e nós somos os palhaços do espetáculo.
Honyldo Roberto Pereira Pinto
Ribeirão Preto
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FORMAÇÃO POLÍTICA DOS MINISTROS
Na atualidade, o STF tem sua composição sempre mencionada não pela qualidade de seus juristas, mas pela ideologia que praticavam antes do acesso ao pretório excelso. É o caso de Flávio Dino, recentemente aprovado pelo Senado, cuja indicação de Lula da Silva valeu dele próprio a manifestação de que, pela primeira vez, o STF terá um comunista entre seus ministros. É muito bom que os brasileiros sintam bem as palavras de Lula, porque os comunistas não são queridos nem admirados na pátria amada. Que Lula e seus asseclas fiquem com ele, até quando as mudanças vierem.
José Carlos de Carvalho Carneiro
Rio Claro
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DECRETO
“Extingue-se a necessidade de comprovado saber jurídico e ilibada conduta moral. Revogam-se disposições em contrário.”
Sergio Cortez
sergiocortez@myofficestore.com.br
São Paulo
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‘O PRIVILÉGIO DE JANJA’
Incrível como a invasão à conta do X de Janja da Silva foi encaminhada em questão de horas. Entre a discussão se a mulher do presidente tem foro privilegiado ou não, se cabe à Polícia Federal (PF) ou à Policia Civil investigar, o fato que fica cada vez mais evidente é de quem se trata, e daí a solução. Por que então a PF não vai atrás do sujeito que faz Pix quando assalta um cidadão? Precisa ser famoso? Não basta seguir a Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei? Fica claro o alcance da Justiça, alguns são mais iguais que outros. Como diz o editorial O privilégio de Janja (15/12, A11), este é só mais um caso a apequenar a Corte, desprestigiando o sistema de Justiça como um todo, pois não é caso para a PF nem para o Supremo. Com a palavra, os juristas.
Luciana Lins
Campinas
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APESAR DE LULA, CAI A SELIC
Apesar de termos um presidente irresponsável, que não sinaliza a importância para o País da inadiável busca pelo equilíbrio fiscal, felizmente o nosso independente Banco Central (BC) mais uma vez reduz a taxa Selic em 0,5 ponto. Cai agora para 11,75% ao ano, e essa diferença menor na taxa significa que o Tesouro Nacional vai deixar de pagar de juros sobre a dívida pública em torno de R$ 100 bilhões ao ano. Porém, Lula não ajuda. Continua ofendendo o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Pior ainda, segue com suas falas improdutivas e prejudiciais à Nação: “Se for necessário este país fazer um endividamento para o Brasil crescer, qual é o problema?”. Santa ignorância... Assim como milhões de brasileiros não conseguem pagar suas contas, Lula parece desejar também colocar as contas públicas no programa Desenrola, e afundar de vez a esperança de crescimento econômico sustentável e justiça social.
Paulo Panossian
São Carlos
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REAJUSTE DA TARIFA DO METRÔ
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), age contrário aos esforços do governo federal no combate à inflação. Fazendo conta de padeiro, com a tarifa do transporte urbano pesando 1,25% no IPCA, caso o reajuste de 13,6% na tarifa do Metrô se estenda aos ônibus, comprometerá 0,17% em uma inflação de 0,20% na média dos últimos meses.
financeiro@cestadecompras.com.br
Jorge de Jesus Longato
Mogi Mirim
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COP-28
A COP-28 e seu fracasso são mais uma prova da ganância mundial, e o planeta que se exploda. O famigerado “façam o que eu falo e nunca o que eu faço”. Até o Brasil falando em Amazônia, mas ninguém fala de Serra Pelada e do plantio de árvores nas nossas ruas e bairros, quando a cada dia o concreto ocupa mais espaço. A Amazônia é onde moramos. Sem isso, esquece.
Antônio José G. Marques
São Paulo
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ELOGIO AO SUS
Bill Gates, bilionário e fundador da Microsoft, rasgou elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS) dizendo que o Brasil é um exemplo para o mundo e que os demais países deveriam se espelhar e adotar a mesma política. Na verdade, o programa é seríssimo, só faltando um financiamento justo aos serviços prestados, bem como o reconhecimento do povo brasileiro, que sempre acha que “o do vizinho é melhor”. Parabéns, SUS, pelo sucesso no combate à covid-19. O País precisa de mais “SUSs” em todas suas as áreas.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo