Poderes da República
Sistema disfuncional
O excelente editorial Mais um Orçamento de mentirinha (16/3, A5) chama a atenção para um grave problema disfuncional do sistema de governo que impera no Brasil. Se estivéssemos no parlamentarismo clássico europeu, o governo teria caído e seriam convocadas eleições legislativas antecipadas para escolha de um novo primeiro-ministro. Se seguíssemos o presidencialismo clássico americano, o governo federal estaria paralisado até a aprovação do Orçamento da União. Diante do vigente presidencialismo de coalizão, nem Executivo nem Legislativo se importam, porque não há responsabilidade dos dois Poderes. Diante de tal negligência, o País não tem peça orçamentária, tampouco credibilidade, a fim de atrair investimentos e dar previsibilidade econômica e segurança jurídica.
Luiz Roberto da Costa Jr.
Campinas
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Império do Legislativo
O Estadão de domingo traz a reportagem Deputados estaduais de SP contratam empresas de aliados com verba pública (16/3, A9), que denuncia a contratação de serviços por parlamentares paulistas sem a observância de regras constitucionais, além de mostrar na mesma edição o vergonhoso nepotismo cruzado praticado entre deputados paulistas, comprovando o escárnio existente no uso do dinheiro público (Parlamentares empregam parentes de correligionários nos gabinetes, 16/3, A10). Das Câmaras Municipais às Assembleias Estaduais, assiste-se à ausência de honestidade representativa por parte de nossos legisladores, que priorizam a gastança desenfreada de verbas públicas em benefício próprio, enquanto as reais necessidades legislativas dos cidadãos permanecem engavetadas. A conclusão óbvia é de que existe excesso de dinheiro no custeio do Legislativo brasileiro. E essa situação não vai mudar porque o exemplo vem do Congresso Nacional, com seus integrantes, avessos em nos representar, se apossando do Orçamento público de forma tão descarada que nem sequer se preocupam em disfarçar a inconstitucionalidade da conduta. É o império do Legislativo.
Honyldo Roberto Pereira Pinto
Ribeirão Preto
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Restauração da confiança
O artigo de Isaías Pascoal Democracia, confiança e o Brasil (15/3, A4) expõe resultados de uma pesquisa de opinião do PoderData, de dezembro de 2024, que mostra números preocupantes. O Senado Federal foi avaliado como ruim ou péssimo por 45% dos entrevistados, e na Câmara dos Deputados o índice foi de 48%. Mas o mais chocante foi o fato de que 43% consideravam ruim ou péssima a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), um órgão que tem na confiança seu alicerce. Afinal, o Poder sem voto tem seu poder vinculado à sabedoria, à prudência, à serenidade e à reflexão. A suspeição de que esses predicados não estão se sobressaindo sinaliza que algo deve ser feito para recuperar a confiança da sociedade. A palavra está com o STF.
José Elias Laier
São Carlos
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Poder concentrado
A entrevista do dr. Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), à jornalista Rayssa Motta, está excelente e é muito pertinente no momento atual (STF ampliou alcance do foro para ‘manter poder’, 16/3, A12). Como afirma o dr. Sica, “um tribunal que julga todos os políticos é um tribunal que acaba se politizando”. Na opinião do entrevistado, o objetivo da ampliação do alcance do foro privilegiado é “um interesse de manutenção do poder”, e estaria faltando “um mecanismo de autocontenção” no Supremo. A consequência é que há um enorme prejuízo para a defesa de nossos políticos, representantes eleitos pelo voto popular: são julgados “sem um duplo grau de jurisdição”. Ou seja, estão à mercê de um julgamento único, em última instância, e que pode ser politizado. Assim, estão todos nas mãos de 11 ministros e, como tem ocorrido, podem ser cassados ou presos através de uma canetada. Além de mais poder, os ministros do STF conseguiram se blindar de quaisquer tentativas de impeachment.
Silvano Corrêa
São Paulo
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Chuvas em São Paulo
Festival de erros
‘É um festival de erros e problemas’, diz botânico (14/3, A17). Parabéns a Ricardo Cardim pela entrevista. Seria tudo mais fácil se a Prefeitura seguisse seus conselhos.
Robert Haller
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
ASSUSTADOR
Os alimentos estão caros? Sim, caríssimos. É triste ir ao supermercado ou à feira, mas o governo não olhou para o aumento dos preços, pois nenhum aumento o incomodava. Mesmo porque, no seu prato, estão os melhores e mais caros alimentos, sem falar no ovo de ema. Mas o pobre, aquele que o PT sempre usou para se manter no poder, como pode viver? Nem na pandemia tivemos preços tão elevados. Conforme Zeina Latif, colunista do jornal O Globo, informa em seu artigo, o preço dos alimentos acumulam elevação de 485% desde janeiro de 2000. Como é possível a laranja pera acumular alta de 1600%, o arroz 535%, a batata 780%, o feijão 500%, o tomate 840%, a cebola 864%, o alface 988%, a banana-prata 779%, o café moído 613%, o ovo de galinha 683% e as carnes mais consumidas 755%? E só agora o governo acordou? Acordou porque caiu sua popularidade, pois esse abuso fez o trabalhador acordar primeiro e manifestar sua insatisfação. Esse é o resultado de um governo que tinha como meta arrecadar, taxando o cidadão e gastando sem medida. Agora, está aí de pires na mão buscando de onde vai tirar mais dinheiro. Realmente assustador. Deus nos proteja.
Izabel Avallone
São Paulo
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PREÇO DOS ALIMENTOS
Atendendo a uma sugestão do governo para substituir produtos que tiveram aumentos exorbitantes por outros, fui substituir o ovo de galinha por ovos de coelho (da Páscoa), mas não deu certo, pois o cacau subiu 189% em um ano. Acho que vai ter de ser ovo de ema fornecido pelo Palácio do Planalto.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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IRRESPONSABILIDADE
Reflexo dos graves equívocos que ocorrem na área econômica sob a batuta de Lula, a taxa básica Selic, que em meados de 2024 estava em 10,50%, saltou na última reunião do Copom para 13,25%. Neste mês, deve subir para 14,25%, e até junho próximo no mínimo para 15%. E o valor a ser pago de juros sobre o total da dívida pública é exorbitante, como demonstra o cálculo do Banco Central, divulgado em matéria pelo Estadão sob o título Com dívida pública em alta, Selic vai subir mais, dizem ex-diretores do BC (Estadão, 13/3, B1 e B2). Ou seja, para cada alta de 1 ponto porcentual da Selic, custa ao País R$ 48 bilhões de pagamento de juros sobre a dívida pública. E se a taxa básica chegar a 15%, sofrerá alta de 4,5 pontos porcentuais, elevando o custo anual de juros sobre a dívida em R$ 216 bilhões. E como efeito perverso desta exclusiva irresponsabilidade de Lula, a inflação não para de subir, assim como os juros. Como o eleitor não é idiota, e acompanha a atuação deste desgoverno, na pesquisa Ipsos-Ipec, divulgada na quinta-feira passada, 13/3, a avaliação negativa de Lula despenca e chega a 41%. A positiva, por sua vez, é pífia, de 27%. Além disso, 55% desaprovam sua gestão e 58% não acreditam nela. É isso que dá usar os recursos dos contribuintes de forma irresponsável.
Paulo Panossian
São Carlos
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COP-30
Não satisfeito com o fiasco cometido na Copa do Mundo de Futebol em 2014, quando escolheu a Arena da Amazônia para sediar alguns jogos, e que agora se tornou um elefante branco, o demiurgo insiste no próprio erro. Com orgulho, disse que agora chegou a vez de Belém, capital do Pará, sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30). Disse também que foi uma escolha pessoal potencializada pela sua teimosia. Mesmo sabendo da falta de infraestrutura do sistema hoteleiro da cidade belenense em receber cerca de 190 países, o presidente deu mais um tiro no próprio pé. Disse que os grandes polos brasileiros, aptos para receber todas as delegações com dignidade, já fizeram sua parte e agora chegou a vez dos esquecidos. Com uma só canetada impôs aos congressistas gastos estratosféricos em hotéis sem o padrão internacional desejado, além da falta de infraestrutura dos aeroportos da cidade. O que mais chama a atenção é que, após o uso do seu inseparável Chapéu Panamá, as decisões de Lula pioraram muito. Quem viver verá.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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TENDENCIOSO
Gonet rebate defesas e pede que STF torne réus Bolsonaro e aliados pelo plano de golpe (Estadão, 13/3). Interessante. Há poucos dias, Gonet aliviou para André Janones ao trocar uma possível condenação por uma confissão de prática de rachadinha e devolução de R$ 131 mil. Com isso, Janones, que havia sido indiciado por associação criminosa, peculato e corrupção passiva, sendo ainda classificado pela Polícia Federal como eixo central da suposta organização criminosa, não vai ser processado. Paulo Gonet, que quer pegar Jair Bolsonaro a qualquer preço, enquanto alivia para a companheirada da esquerda, é tendencioso e não tem perfil para ser o Procurador Geral da República.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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DECISÃO DE GONET
O Procurador Geral da nossa República, Paulo Gonet, desmontou todos os argumentos falaciosos da defesa do sr. Antonio Palocci, em que fazia-o merecedor da condição de inocente. O procurador devia rever todas as anulações das penas feitas pelo advogado, digo, ministro Dias Toffoli, pois foram beneficiados o presidente Lula, empresários Marcelo Odebrecht e Raul S. Felipe Junior, Beto Richa, ex-governador do Paraná e outros. O Brasil decente agradece.
Tania Tavares
São Paulo
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NAS COSTAS
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer aprovar a entrada de mais 14 deputados federais; o Supremo Tribunal Federal quer aumentar o alcance do foro privilegiado para acusados de praticarem crimes, mesmo após saírem dos cargos públicos. Os processos deverão levar décadas para serem julgados e talvez seja necessário aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer frente a tantos processos. E os brasileiros tendo de levar nas costas este Estado cada vez mais paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro. Não vai dar.
Luiz Frid
São Paulo
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TAXAÇÃO SOBRE O BRASIL
Em relação à matéria Governo diz que sobretaxa dos EUA é ‘injustificável’ e não descarta OMC (Estadão, 13/3, B15), gostaria de tecer os seguintes comentários: o Brasil está descobrindo do modo mais difícil o que é ser um exportador de commodities e produtos de relativo pouco valor agregado. Pouco adianta reclamar das taxas, pois há outros fornecedores no mercado – aliás, só a China já tem um excedente de produção de aço que poderia inundar todo o planeta, enquanto a produção brasileira de aço está estagnada há anos e anos. Vejo como é vazia (e até inócua) a ameaça de recorrer à Organização Mundial do Comércio, tendo em vista que o Órgão de Apelação da OMC está parado há um bom tempo. Ademais, o Brasil também é um país que impõe grandes barreiras à importação, para proteção de uma indústria pouco produtiva, pouco competitiva e pouco inovadora. Se for reclamar à OMC, também terá que se explicar sobre isso. Enfim, temos um governo federal totalmente perdido, distante da nova realidade mundial, e que, provavelmente, resolverá o problema subsidiando ainda mais o setor industrial brasileiro, mantendo assim as suas margens artificiais de lucro às custas dos contribuintes e consumidores brasileiros. Até quando? Tristes trópicos.
Fernando T. H. F. Machado
São Paulo
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FALA DESCABIDA
Diante da justa polêmica provocada por mais uma descabida e condenável fala do boquirroto presidente Lula, vítima de já folclórica incontinência verbal, que disse com todas as letras ter colocado a deputada Gleisi Hoffmann para dialogar com o Congresso por ser uma mulher bonita, a nova secretária de Relações Institucionais da Presidência saiu em sua defesa dizendo que “gestos valem mais do que palavras”. Por oportuno, cabe lembrar a ambos a frase lapidar de domínio público: “Há três coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida.”
J. S. Vogel Decol
São Paulo
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REPERCUSSÃO
As mulheres feias de outros Ministérios não estão piorando sua relação com o País, presidente? Não seria melhor só escolher competentes, independente do sexo, para melhorar o Brasil e sua própria avaliação? E, por favor, fale menos.
Carlos Gaspar
São Paulo
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ASNEIRAS A RODO
Lula, o ser mais honesto e democrata do Brasil, defensor das mulheres, diz ao empossar a nova ministra Gleisi que a escolheu por ser bonita, talvez nem tão competente. Imaginem se tivesse sido Bolsonaro a dizer isso? Seria chamado de misógino ,preconceituoso, grosso e o escambau. Mas claro, Lula tudo pode, até falar asneiras a rodo. Essa é a nossa, pasmem, democracia.
Zureia Baruch Jr.
São Paulo
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SABER ESCOLHER
Enquanto os eleitores brasileiros não aprenderem a votar nos melhores homens e mulheres da Nação para o Executivo e o Legislativo, vamos continuar elegendo populistas medíocres para governar e legislar no Poder Público do País. Só a educação, no sentido mais amplo da palavra, pode nos elevar à categoria de nação de primeiro mundo. Precisamos saber escolher os mais competentes para governar o Brasil, ou morreremos abraçados às nossas vãs esperanças.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A dura realidade das mudanças climáticas, como exemplifica o temporal em São Paulo, com ventania forte que derrubou cerca de 300 árvores, e causou uma trágica morte, mostra que as autoridades precisam tomar providências preventivas para que acidentes como esses sejam evitados.
José de Anchieta Nobre de Almeida
Rio de Janeiro
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PRISÃO DE ESCRITOR
O escritor franco-argelino Boualem Sansal está preso há quatro meses, na Argélia, por crime de opinião. Ele é autor do romance distópico 2084 - O Fim do Mundo, ganhador do Grande Prêmio da Academia Francesa de 2015. Ao se manifestar a favor do controle da região do Saara Ocidental pelo vizinho Marrocos, Sansal se indispôs com Abdelmadjid Tebboune, presidente da Argélia, o que resultou em sua prisão no aeroporto da capital Argel. Doente com câncer, o escritor de 75 anos iniciou uma greve de fome contra sua injusta prisão. Uma personalidade pública combativa que defende sua liberdade de expressão. Seu combate contra a ditadura do pensamento, sua oposição a qualquer forma de opressão e de submissão é nossa. Sua prisão, de fato, é também a nossa em tempos de ascensão do autoritarismo.
Luiz Roberto da Costa Jr.
Campinas
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ERROS NA POLÍTICA AMERICANA
Donald Trump escancara tudo que há de errado na política americana, começando pelo oligopólio impenetrável em que apenas dois partidos são os donos do poder. Trump sofreu um processo de impeachment depois de ordenar um golpe de Estado fracassado, que culminou com a invasão do Capitólio e a morte de várias pessoas. Os republicanos barraram o impeachment de Trump naquela ocasião. Os Estados Unidos têm muitas diversidades que não cabem em apenas dois partidos, deveria haver, por exemplo, um partido dos afroamericanos, dos latinos, dos pró meio ambiente, da comunidade LGBT+ e por aí vai. Democratas e republicanos impedem a formação e o crescimento de outros partidos, quem quiser pode tentar a sorte com candidaturas independente que nunca prosperam diante do gigantismo dos dois partidos principais. A América deveria tomar medidas efetivas para acabar com o domínio de democratas e republicanos, obrigando o desmembramento dos partidos existentes e abrindo caminho para o surgimento de novas legendas que de fato representem a gigantesca diversidade dos Estados Unidos.
Mário Barilá Filho
São Paulo