Crédito consignado
‘O empréstimo do Lula’
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, veiculou vídeo em suas redes sociais oferecendo à população brasileira o empréstimo financeiro que o tio Lula está promovendo a juros mais baixos. “O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, ela diz. Uma vergonha induzir as pessoas a se endividarem. Populismo de baixo nível.
Luiz Frid
São Paulo
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Quem quiser, que siga
Ao ler as notícias sobre o incentivo do governo para a população recorrer à nova modalidade de crédito ao trabalhador, lembrei-me de imediato do incentivo do governo do PT, em gestão anterior, para os cidadãos adquirirem ações da Petrobras. O resultado, em prejuízos aos incautos cidadãos, nós já conhecemos. Portanto, quem quiser seguir os conselhos deste governo, que siga.
José Roberto dos Santos Vieira
São Paulo
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Segurança pública
Proteção nos bancos
A propósito do editorial Lula descobre que existem bandidos (Estadão, 24/3, A3), acrescento que, além do atual governo, seria ótimo se os bancos descobrissem isso também e fizessem sua parte para dar mais segurança aos seus clientes. Há dois anos sugeri no atendimento ao cliente dos bancos onde tenho conta a implementação de uma senha de pânico, para o cliente utilizar ao ser abordado por criminosos. É simples: ao fornecer a senha, o sistema exibiria um saldo disponível bem inferior ao verdadeiro e seria enviada mensagem de emergência ao banco, que comunicaria à polícia a localização do aparelho. Além disso, outra sugestão extremamente simples: trocar o ícone do aplicativo bancário por um completamente diferente, e o acesso só seria efetuado com uma senha ou sequência oculta de comandos. Na época, essas sugestões foram completamente ignoradas nos bancos.
Luciano Nogueira Marmontel
Pouso Alegre (MG)
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8 de Janeiro de 2023
Anistia no Congresso
Anistia tem aval de 1/3 da Câmara, mas o apoio cai ao incluir Bolsonaro (Estadão, 23/3). O projeto de anistia que se pretende aprovar contra os atos do 8 de Janeiro é como passar uma borracha ruim numa escrita ruim e deixar um enorme borrão na história da democracia brasileira.
Valdir Ferraz de Oliveira
Santana de Parnaíba
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Senso de justiça
Irrepreensível o editorial do Estadão de 22/3 (A3) Isso não é justiça, que deveria ser entregue por todos os diretores de faculdades de Direito a seus alunos, muitos dos quais serão futuros magistrados, para que saibam como não devem sentenciar diante de um caso tão escabroso como o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mãe de dois filhos menores, que no dia 8 de janeiro de 2023 pichou a estátua da Justiça, em Brasília, com batom. A pena de 14 anos que o ministro Alexandre de Moraes quer lhe aplicar aproxima-se das normalmente aplicadas a criminosos contumazes e frios que ceifaram a vida de inocentes, em latrocínios ou crimes dolosos contra a vida. Essa moça está presa desde 17/3/2023, e impõe-se que seja libertada imediatamente. Já pagou o que, se caso, tinha de pagar. Como frisado no irrespondível editorial, “não há virtude maior para um juiz do que o senso de justiça”, o que aprendi nos bancos da São Francisco, onde o dr. Moraes ministra ótimas e concorridas aulas de Direito Constitucional. Parece que o mestre constitucionalista não se deteve, nas aulas no bacharelado, à matéria importantíssima denominada Introdução ao Estudo do Direito, momento em que o senso de justiça é ensinado aos alunos de 1.º ano lá, nas Arcadas – ao menos no meu tempo era assim. Meus cumprimentos ao Estadão, pelo magnífico editorial. Espero que outros ministros corrijam a injustiça que está em vias de acontecer, se prevalecer a pena defendida pelo relator.
José Antonio Braz Sola
São Paulo
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Bolívar Lamounier
Não saímos do lugar
Se desde 1808, quando o Brasil começou a existir, o brasileiro não entende a importância de ter uma classe média sadia, não seria hoje, com a nossa população líquida envolvida por telas vazias, que isso aconteceria, infelizmente. Bolívar Lamounier desnuda e reúne alguns dos motivos que justificam a precariedade intelectual e a claudicação da sociedade, “que não tem jeito mesmo”, e nos impedem de sair do lugar (Por que não saímos do lugar?, Estadão, 22/3, A4).
Josenir Teixeira
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
ESPETACULARIZAÇÃO
Estou plenamente de acordo com as ponderações do editorial Isso não é justiça (Estadão, 22/03, A3). O ato de condenação da cabeleireira Débora Rodrigues é injusto, exorbitante e inaceitável para os que corretamente consideram a Justiça um princípio indivisível segundo circunstâncias de momento. O Supremo Tribunal Federal (STF) está corroborando o fenômeno da espetacularização, enquanto boa parte fecha os olhos a comportamentos disfuncionais, como as viagens pagas por clientes dos tribunais ou sedosos mimos encomendados à custa do erário para presentear a sabe-se lá quem. Boa parte lava as mãos a disparates contidos em decisões de Dias Toffoli ou à soberba de Alexandre de Moraes, empedernido na determinação de conduzir inquéritos ou julgar ações em que também é parte. Esse último, aliás, está bem em tempo de baixar do pedestal e pisar o solo arenoso dos pobres mortais.
Patricia Porto da Silva
Rio de Janeiro
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DESCALABRO
O editorial Isso não é justiça (Estadão, 22/03, A3) parece que não serviu de alerta para o Supremo Tribunal Federal (STF) corrigir a “flagrante injustiça do ministro Alexandre de Moraes”. Ao longo do dia, ficamos sabendo que outro ministro também votou por condenar Débora Rodrigues dos Santos aos mesmos 14 anos de prisão. A Flávio Dino, o “comunista, graças a Deus”, como ele próprio se define, também faltou, lamentavelmente, senso de justiça. Restam os três votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármem Lúcia. Será que eles terão senso de justiça ou também vão embarcar nesse descalabro em que se transformou a Suprema Corte do País?
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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COMPADRIO
Causa revolta e indignação a leitura do editorial Isso não é justiça (Estadão, 22/03, A3). Não resta a menor dúvida que o relator está exagerando e abusando de suas funções e colocando gasolina para apagar o incêndio. Não há o devido processo legal. Seus pares irão acompanhar, pois nem se dão a mera formalidade de ler. É um compadrio entre eles. O que mais se pratica é a injustiça, pois agora é moda condenar em baciada – maior número de condenados pelo mesmo motivo sem individualização dos crimes. Não tem como acreditar no Judiciário. Virou uma vergonha.
Silvano Antônio Castro
São Paulo
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BALANÇA DESREGULADA
Ao que tudo indica, as penas impostas pela Justiça deveriam ser aferidas pelo Inmetro. No Supremo Tribunal Federal (STF), existem evidências que há tempos a balança da dosimetria anda desregulada.
A.Fernandes
São Paulo
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GRANDE CONDENADOR
“Moraes condena uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF a 14 anos de prisão por causa de uma pichação com batom, num flagrante exagero que desmoraliza o Judiciário”, Isso não é justiça (Estadão, 22/03, A3). No século 15, Tomás de Torquemada, o “Grande Inquisidor”, condenou e mandou para a fogueira milhares de acusados, tidos por ele como hereges. Com processos sumários e mediante mera suspeita, o suposto herege era executado, e todos os seus bens e os de suas famílias eram confiscados. Estamos no século 21, vivendo em um País democrático onde todos os cidadãos estão sujeitos ao cumprimento de leis e da Constituição. Por normas jurídicas e éticas, as penas devem ser proporcionais ao delito cometido. Obviamente não cabe a nós, cidadãos comuns, avaliar o quão doloso foi o delito cometido pela sra. Débora ao macular com batom a estátua da Justiça. Contudo, o senso comum nos faz refletir e questionar qual o critério que o meritíssimo ministro Alexandre de Moraes usou para condená-la a 14 anos de prisão. Na capital paulista, onde moro, um pichador, quando apanhado em flagrante, é repreendido por um delegado ou, quando muito, é condenado a alguns meses de cumprimento de serviços sociais. Eu e muitos cidadãos gostaríamos que o meritíssimo ministro não se torne um Grande Condenador aos olhos da posteridade.
Arnaldo Goltcher
São Paulo
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VERGONHA
Sou procuradora da República aposentada. Acompanhando as notícias sobre os processos do 8 de Janeiro, sou abalada por um misto de frustração e vergonha. Sinto que participei de uma farsa, vez que sistema de Justiça não existe neste País. Não venham com o lenga-lenga que as instituições estão funcionando. O que aqueles 11 juízes estão fazendo é um crime de lesa-pátria. A minha vergonha é ver a Procuradoria-Geral da República (PGR) participar bovinamente do processo. Ainda que restasse vencido, o procurador-geral da República não deveria jamais dar sustentação as violações perpetradas pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Suas ligações pessoais com eles não poderiam ensejar o abandono de sua funções constitucionais. Sr. Paulo Gonet não tem nenhuma convicção sobre os processos que são de sua atribuição? Estagiários de Direito, e tive muitos, sei que veriam sem dificuldades como os princípios mais elementares do Direito são pisoteados. Que vergonha, que vergonha, que vergonha! Que Deus tenha piedade do povo brasileiro.
Ana Lúcia Amaral
São Paulo
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PERDEU, MORAES
Conforme noticiado e comentado no editorial Isso não é justiça (Estadão, 22/03, A3), o super ministro Alexandre de Moraes, o inquisidor-mor do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, uma vez que já está detida há cerca de dois anos, sem poder cuidar de seus dois filhos menores. Como se sabe, ela foi a autora do gravíssimo crime de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em Brasília, no famigerado 8 de Janeiro. Por oportuno, cabe reproduzir trechos do editorial: “Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o ministro Alexandre de Moraes, Débora dos Santos praticou cinco delitos gravíssimos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio público tombado. Nada menos. (...) Não há virtude maior para um juiz do que o senso de justiça. No julgamento de um caso concreto, o magistrado não se limita – ou não deveria se limitar – à aplicação mecânica da lei. Julgar implica um exame profundo das circunstâncias e das consequências da decisão a ser tomada, a culminação de uma exegese equilibrada que não por acaso tem uma balança como símbolo. Ao se debruçar sobre as provas trazidas aos autos e ouvir os argumentos da acusação e da defesa, um juiz há de ter a habilidade de enxergar além da letra da lei. Chega a ser constrangedor para este jornal ter de colocar essas palavras no papel diante de um caso sendo julgado por nada menos do que a mais alta instância judicial do País. Malgrado não ser, como já foi dito, a sede adequada para o julgamento de Débora dos Santos e tantos outros cidadãos envolvidos no 8 de Janeiro que não têm foro especial por prerrogativa de função, ainda há tempo para que o colegiado do STF corrija a flagrante injustiça do ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser ocioso dizer que a aplicação da lei deve ser feita com equilíbrio, razoabilidade e sensatez. Nada disso há no voto condenatório do sr. Moraes. No caso concreto de Débora dos Santos, o STF deve refletir profundamente sobre a real gravidade de sua conduta, da qual a ré já se desculpou por escrito tanto à Corte como à Nação. A um tempo, o Supremo não só preservará a função social da pena, como evitará uma sobrecarga punitiva que mais parece um recado simbólico do que, de fato, um ato de justiça”. Diante da descabida e injusta sentença, que revela uma grave e condenável falha de dosimetria da pena frente ao crime de somenos gravidade cometido, cabe apenas dizer: Perdeu, Moraes.
J. S. Vogel Decol
São Paulo
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INJUSTIÇA
“Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil” é uma frase do pesquisador francês Auguste de Saint-Hilaire que retrata bem a atuação da Suprema Corte brasileira, que diz amém a todas as arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes. Condenar uma simples moradora de Paulínia por ter escrito com batom a frase “Perdeu, mané”, proferida pelo nobre ministro Luís Roberto Barroso, na estátua da Justiça no fatídico 8 de Janeiro, a 14 anos de prisão, é uma injustiça extrema. Ou o Brasil coloca um freio no Xandão, ou o Xandão acaba com a Justiça brasileira.
Jose Alcides Muller
Avaré
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CREDIBILIDADE DO STF
Estou completamente de acordo com o editorial Isso não é justiça (Estadão, 22/03, A3). O Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da sra. Débora R. dos Santos, julgou de forma desconecta com a realidade dos fatos, sendo inaceitável para uma Suprema Corte de um País. Que péssimo exemplo. Depois desta aberração, perdeu-se mais ainda a credibilidade no STF. Não se vê nem narcotraficantes serem condenados a 14 anos de prisão, e uma mulher que apenas escreveu duas palavras com batom em uma estátua é condenada (inaceitável). Ao que tudo indica, os ministros do STF entendem que está tudo certo. Não, não está. Óbvio que há flagrante ilegalidade do STF. Ela não estava armada (sim, estava com um batom na mão) e não cometeu nem tentativa de golpe. Por fim, a esposa do condenado Sérgio Cabral cumpriu a pena em casa, pois tem dois filhos. E a sra. Débora? Esta espécie de vingança contra a sra. Débora não pode ser aceita como algo normal, pois não é. Espera-se que os apenas vândalos recebam a mais que necessária anistia. Só assim, a sociedade conseguirá ficar minimamente aliviada com o caso.
Carlos Rodrigues
São Paulo
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TENEBROSO CASO DO BATOM
Na tarde de 21 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento dos atos golpistas de 8 de Janeiro, conforme o editorial do Estadão Isso não é justiça (22/03, A3), votou pela condenação da ré Débora dos Santos, cidadã comum sem prerrogativa de foro, a 14 anos de prisão, pelo fato desta haver cometido o gravíssimo crime de pichar com batom a estátua da Justiça, que fica na frente da sede da Corte Suprema, com os dizeres: “Perdeu, mané”. Isso depois do pedido de desculpas por escrito da ré perante à Corte e à Nação, o que não foi feito pelo autor original da polêmica frase, o também ministro e presidente da egrégia Corte, Luís Roberto Barroso. Enquanto isso, eu e milhões de brasileiros com o mínimo de bom senso nos perguntamos até quando esse terror robespierriano irá durar.
Emmanoel Agostinho de Oliveira
Vitória da Conquista (BA)
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PAÍS DE TOLOS
Ainda em relação a condenação a 14 anos da pintora da estátua com batom, gostaria de tecer alguns comentários. O glorioso ministro Dias Toffoli, que até a Organização dos Estados Americanos (OEA) está questionando, em seguidas canetadas individuais, cancelou a Lava Jato e todos os corruptos declarados. O tal Sérgio Cabral faz vídeo na nossa cobertura – deve ter sido comprada com dinheiro roubado – e a moça do batom deve continuar presa. Diante desses fatos, além do bordão Brasil, País de tolos, podemos criar um outro: Brasil, paciente com grana não vai em cana. Que horror.
Renato Amaral Camargo
São Paulo
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JUSTIÇA INGRATA
Uma pichadora recebeu uma pena de 14 anos de prisão. Caso Bolsonaro venha a ser condenado, quantos anos ele vai receber?
Robert Haller
São Paulo
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ALGO DE ERRADO
Enquanto uma manifestante é condenada a 14 anos de prisão por pichar com batom a estátua da Justiça, milhares de imóveis em São Paulo são diariamente emporcalhados por vândalos que sequer são presos. Tem alguma coisa errada com a Justiça.
Frederico Fontoura Leinz
São Paulo
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DELEGACIA DE BAIRRO
Ultimamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado apreensão na sociedade ao estar atuando como uma delegacia de bairro. Todavia, como bem chama a atenção o editorial Isso não é justiça (Estadão, 22/03, A3), as coisas estão tomando rumos ainda piores. Onde esse STF vai parar?
José Elias Laier
São Carlos
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ABERRAÇÃO DA JUSTIÇA
A pena aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes com o beneplácito da Procuradoria-Geral da República (PGR) à sra. Débora Rodrigues dos Santos, uma simples cabeleireira de Paulínia (SP), foi de 14 anos de prisão pelos alegados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração do patrimônio público tombado. O único fato praticado pela mesma consistiu, acreditem, em data do famigerado 08 de janeiro de 2023, armada com um batom, escreveu na estátua da Justiça a frase: “Perdeu, mané”. 14 anos de prisão por isso? Summum jus, summa injuria. Isso não é Justiça. Isso é simplesmente a aberração da Justiça.
Bernardo Szyflinger
São Paulo
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O PIOR DA NOSSA JUSTIÇA
O voto de Alexandre de Moraes para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, e as penas impostas às outras pessoas que participaram do 8 de Janeiro, não são de um julgamento justo. São, na verdade, uma vingança arquitetada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Sem falar que a Primeira Turma do STF representa o pior da nossa Justiça, pois fingem que julgam e aceitam todos os argumentos do vingativo Moraes. Assim, a vingança se completa.
Darci Trabachin de Barros
Limeira
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14 ANOS
Como bem define o Estadão no título do seu editorial Isso não é justiça (22/3, A3), é de estarrecer que um ministro da nossa Corte, como Alexandre de Moraes, tenha sido capaz de aplicar uma pena de 14 anos à Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira de Paulínia (SP), por ter escrito com seu batom na estátua da Justiça “Perdeu, mané”, no fatídico dia 8/1/2023. Frase esta celebrizada pelo hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Se uma frase de protesto na estátua da Justiça dá pena de 14 anos, o que dizer de magistrados que vendem sentenças e que dificilmente são condenados? Se condenados, suas penas são brandas e ainda recebem seus expressivos soldos e talvez até penduricalhos, mesmo que esses tenham obrado na nossa Constituição. Mas a Débora pegou 14 anos de prisão. Como classificar nosso Judiciário, principalmente o Supremo, que como artífice do enterro da Lava Jato, suspendeu a condenação de dezenas de corruptos, entre empresários, doleiros e políticos como o Lula, que desviaram bilhões de reais dos contribuintes? Mas Débora, com a frase de protesto “Perdeu, mané”, escrita com seu batom, pegou 14 anos de cadeia. Que Brasil é esse.
Paulo Panossian
São Carlos
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SENSO DE RAZOABILIDADE
Não sou dotado de conhecimentos jurídicos, como de todas as leis e penalidades, mas acho que pelo menos o senso de razoabilidade está mais afinado nas cabeças da população do que na cabeça do sr. Alexandre de Moraes e de outros ministros do Supremo. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) condena a 14 anos de prisão uma cabeleireira que pichou com o próprio batom um monumento do STF, assistimos com indignação a soltura de todos os réus confessos da Lava Jato pelo excelentíssimo ministro Dias Toffoli. Criminosos do colarinho branco que usurparam a Nação. Mas foi utilizada a interpretação similar a algo como: estavam roubando na praça, mas o veículo utilizado pelo policial que os deteve estava sem o adesivo da polícia ou a placa estava ilegível, por isso, não vale. Enquanto isso, político criminoso cujo apartamento na Bahia servia de esconderijo para R$ 51 milhões em dinheiro sujo circula livremente por aí, pois não representa risco físico à população. Como não? Com desvios de dinheiro público como esse, quantos pais já viram seus filhos morrerem em filas de prontos socorros públicos por falta de médicos e aparelhos funcionais? Quantas crianças e jovens sofrem de fome, desnutrição e baixíssimo aproveitamento escolar por falta de merenda em razão de verba desviada? Enfim, seria esse o funcionamento pleno das instituições que o cidadão brasileiro quer ou esse jargão, tanto utilizado por ministros do STF, é para manter o status quo de horrores de corrupção e de privilégios dos que estão pendurados nas tetas da máquina pública? Sim, está tudo funcionando para eles. Mas, para o cidadão comum brasileiro, será que está tudo funcionando?
José Sétimo Spini Filho
São Paulo