Poderes
Está na Constituição
Nem tempestade em copo d’água nem teorias conspiratórias vão nos ajudar a entender o impacto da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a composição, o exercício e a distribuição do poder no Brasil. O artigo 2º da Constituição estabelece que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Este é o ponto de partida para, com serenidade, transparência e discernimento, estabelecer as condições para que o Legislativo legisle, o Judiciário julgue e o Executivo execute, cada um nas suas competências e sem interferências indevidas. No centro da polêmica está a condenação às decisões monocráticas dos ministros do STF, responsáveis pelo esfacelamento do Supremo em 11 e, logo, a ocorrência de distorções e perturbações no funcionamento das instituições nacionais. As reações à aprovação da PEC manifestam o interesse de autoproteção de cada parte da tríade de Poderes, como revelam as expressões “lua de mel” entre Judiciário e Executivo, “traição” na base do governo, “extrapolação de funções”, afronta e revanche presentes no noticiário. É no parágrafo único do artigo 1º da Constituição que creio deva prioritariamente ser colocado o foco: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A harmonia e a independência dos Poderes não decorrem de abstrações, e sim de decisões e ações efetivas que promovam a igualdade e a justiça, com menos privilégios para poucos e mais direitos para todos.
João Pedro da Fonseca
São Paulo
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Não existe conflito
A paz, o Congresso e o STF (Estadão, 24/11, A4). São obrigatórias a leitura e a reflexão sobre o texto do ex-presidente da República Michel Temer publicado na sexta-feira, pelos presidentes do Senado e Câmara, além do presidente do STF e demais membros da Corte. “Não existe conflito entre aqueles organismos, mas exercício de competências.” Excelente.
Mario Francisco Fagá
São Paulo
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Sintomas, não causas
A PEC das decisões monocráticas é mais uma tentativa de atacar sintomas, em vez das causas. Temos uma Constituição que trata de unha encravada a dor de ouvido, com conteúdo volátil que muda várias vezes por ano. Isso faz com que qualquer briga de vizinhos possa eventualmente chegar ao STF, que demora anos para dar uma resposta. Isso faz com que a definição de “inconstitucional” seja elusiva e dependente da data. Esse sistema, que deturpa a noção de representação popular, não tem como dar certo. Seria preciso fazer uma cirurgia no texto constitucional, extirpando várias seções (que seriam repassadas à legislação infraconstitucional) para ter chance de funcionar. Seria preciso haver reparos para que fosse realmente respeitado o princípio de que o poder emana do povo. Para isso, nossos representantes teriam de ter coragem e desprendimento, qualidades quase totalmente ausentes no Congresso.
Arnaldo Mandel
São Paulo
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Argentina em crise
Cérebros, riqueza e tradição
Apesar da transformação do cruzeiro para real ter tido alguns absurdos, a inflação era tamanha que os absurdos foram aos poucos sendo corrigidos. A Argentina com certeza tem economistas do quilate de Pedro Malan e equipe. Além de cérebros, tem riquezas e tradição. Com mentes brilhantes, humildade para emular o que deu certo e disciplina, é possível pôr a Argentina no topo novamente. Chega de peronismo.
João Israel Neiva
Cabo Frio (RJ)
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Holanda
Vitória da extrema direita
A vitória da extrema direita na Holanda é consequência direta da ascensão do nacional-populismo na Europa, que se opõe à imigração de muçulmanos. Essa clivagem fica muito clara num país onde o cineasta neerlandês Theo Van Gogh (1957-2004) foi assassinado por um extremista muçulmano, após lançar o curta-metragem Submissão, em que denunciava as humilhações sofridas pelas mulheres na comunidade islâmica da Holanda. É um país polarizado, onde foram realizados cultos ininterruptos numa igreja protestante, em Haia, durante três meses, entre o fim de 2018 e início de 2019, para que refugiados conseguissem asilo.
Luiz Roberto da Costa Jr.
Campinas
Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
SENADO X STF
Cinquenta e dois senadores eleitos pelo povo resolveram iniciar cruzada contra a arbitrariedade de onze elementos indicados politicamente e que decidem, muitas vezes, monocraticamente, com viés ideológico e que invadem as prerrogativas do poder Legislativo. Essa iniciativa tem de ser corroborada pelo alagoano cabra macho chamado Arthur Lira (PP-AL) ,para mostrar ao STF ,a independência dos poderes republicanos. Cada macaco em seu galho.
J. A. Muller
Avaré
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RESTRIÇÕES AOS MINISTROS DA SUPREMA CORTE
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado coloca algumas restrições ao Supremo Tribunal Federal (STF) e traz mudanças positivas. É fora de propósito que seus ministros sejam vitalícios nos cargos, especialmente aqueles nomeados por indicações políticas pelos presidentes de plantão, pouco se importando com o notável saber jurídico e reputação ilibada. Também é necessário que se coloque regras nas decisões monocráticas e pedidos de vista que acabam repousando ad aeternum em suas gavetas e, obviamente, proibir que façam política, o que não é a sua competência constitucional. Na verdade, a PEC deveria se estender aos demais poderes da República, pois também agem livres, leves e soltos, fazendo pouco caso dos problemas do povo brasileiro. Afinal, a ordem é “cada um no seu quadrado, cuidando do seu redondo”.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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ATAQUES AO PRESIDENTE DO SENADO
Irretocável a reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aos ataques injustos, arrogantes e prepotentes de membros do STF ao Senado Federalpela aprovação da PEC que limita ações monocráticas da Suprema Corte. Pacheco foi duro e claro na troca de chumbo de alto calibre entre os dois poderes. O presidente do Senado e do Congresso lamenta que o Supremo Tribunal Federal queira politizar uma decisão puramente técnica dos senadores.
Vicente Limongi Netto
Brasília
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PACHECO E A PEC DO STF
Era só o que faltava ver o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixar cair sua máscara de fidelidade ao bolsonarismo quando coloca em votação e aprova matéria como a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF. Literalmente, uma afronta a nossa Corte. Assim como por quatro anos no poder Bolsonaro afrontou e ofendeu ministros do Supremo, e até tentou um golpe de Estado, Pacheco, como pretenso candidato ao governo de Minas, está promovendo contenda entre os poderes da República. Ele esquece que o STF tem julgado, nos últimos anos, maioria de ações a pedido de políticos e partidos presentes no Congresso, que, por absoluta falta de interesse do nosso parlamento legislar sobre matérias de interesse da população, recorrem ao Supremo. É lamentável também até ver o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votando a favor de impor limites ao STF. Não é hora de mesquinharias políticas. A Nação clama por importantes prioridades que não são tratadas com celeridade pelo preguiçoso Congresso
Paulo Panossian
São Carlos
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O CERNE DA QUESTÃO
O ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse, em seu discurso de posse, que caberia ao Supremo defender a Constituição Federal, não apenas com o tradicional papel passivo de interpretá-la quando acionado, mas também um papel ativo de exigir dos outros poderes o efetivo cumprimento das disposições constitucionais. Na ocasião, também disse que eventuais diferenças de visões deveriam ser resolvidas pelo diálogo, condição intrínseca à sua natureza pessoal. Sobre esse último aspecto, perdeu uma ótima oportunidade de praticá-la, tendo em vista os últimos reclamos da sociedade contra atuações do STF e a votação pelo Senado da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo contrárias às dos outros poderes. Portanto, já seria hora do STF praticar a autocontenção, estabelecendo critérios a ser seguidos por seus membros, ato recentemente tomado na Suprema Corte americana. Na realidade, se assiste ao esgotamento de um modelo de concentração de poderes que supera a capacidade do STF de dar vazão às questões submetidas que vão se acumulando, questões muito além da defesa constitucional, além de chamar para si a resolução de questões ordinárias ou mesmo o “foro por prerrogativas de função”, que a ele deveria se limitar aos chefes de poder, sendo os demais casos passados à alçada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que seria abrir “mão de poder”, coisa alérgica a quem o detém. Como resultado desse acúmulo de funções, o princípio do colegiado, razão indissociável de uma corte superior, é simplesmente atropelado com a divisão de votações importantes por turmas reduzidas, onde as visões são mais facilmente influenciadas ou sujeitas a vontades e, suprassumo, delegar decisões fundamentais a sentenças monocráticas, como se fosse um juízo de primeira instância qualquer. Também não é de hoje a crítica ao hábito de ministros do Supremo falarem sobre tudo e todos, como qualquer agente politico, ou participarem de convescotes ou, até mesmo, de se dividirem em empreendimentos e negócios particulares, o que deveria ser liminarmente proibido, práticas essas jamais vistas em cortes superiores de países civilizados. Caso realmente fossem tão ciosos da instituição a que pertencem, suas excelências haveriam de se ter antecipado às reações recentes definindo limites para si, em vez de se portarem como excelsos ameaçados pelo precedente aberto pela PEC.
Alberto Mac Dowell Figueiredo
São Carlos
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JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
O STF está revoltado com o Legislativo após a aprovação da PEC que limita seus poderes. Pois é, o STF nunca condena político envolvido em corrupção, não importa as provas juntadas nos autos. Mesmo assim, o Legislativo puxou o tapete do STF. Enfim, os três poderes não são harmônicos como reza a nossa Constituição Federal. Talvez o STF deveria analisar melhor as provas apresentadas pela Polícia Federal e Ministério Público, e condenar políticos corruptos, utilizando melhor sua independência entre os poderes e não esperar “harmonia” entre eles. Ai ai, quem tem mais poder entre os três poderes? Sei lá, mas, para mim, o pedido de desculpas de Jaques Wagner (PT-BA) aos ministros do STF estava carregado de ironia. Cenas do próximo capítulo. Sigo assistindo essa podre novela com ânsia de vômito.
Maria Carmen Del Bel Tunes
Americana
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SENADOR PEDE DESCULPAS À CORTE
Jaques Wagner representa muito bem a grande maioria dos políticos brasileiros. Votou contra o STF, tomou bronca e pediu desculpas. Ridículo.
Arcangelo Sforcin Filho
São Paulo
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O PODER DO JUDICIÁRIO
Não entendo de política, mas entendo um pouco de lógica. Vi uma entrevista de José Dirceu alguns anos atrás, minimizando a importância do STF, ousando dizer que a Corte não é um poder e sim um órgão. E olha que ele é alinhado aos ministros, em especial com Barroso. Segundo a mídia, são até íntimos demais. Assim sendo, é o Senado quem os emprega e não quem os indica. E, dessa forma, o Senado também os podem desempregar. Basta querer. Aconselho os ministros do STF a baixar a crista. E relembrando o que disse em outro governo um deputado: para fechar o STF, bastam um soldado e um cabo. Acho até um exagero. Basta apenas o porteiro do próprio STF. Ele tem a chave.
Iria de Sá Dodde
Rio de Janeiro
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A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES
Governo Lula teme reação do STF à PEC no julgamento dos precatórios após ‘mudança de tom’ de Fux (Estado, 23/11, A2). Sendo Lula um homem digno, honrado e sem “rabo preso”, nada deveria temer. Mas, como diz William Waack, “não é bem assim”. O Supremo “rasgou” as condenações de Lula, resgatou-o da prisão e o colocou na presidência. Não é preciso muita inteligência para concluir que o governo tornou-se devedor e refém do STF, que vai cobrar a dívida, exigindo fidelidade da atual gestão. “Se uma mão lava a outra, as duas juntas lavam uma coisa muito mais suja e mal cheirosa”. Para bom entendedor, meia palavra basta.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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O BRASIL PRECISA MUDAR
O STF se tornou um escandaloso puxadinho do Poder Executivo. Os ministros não se acanham de vestir a camisa do presidente da República, que lhes a proporcionou a mamata vitalícia, e retribuem generosamente com votos em bloco a favor do padrinho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se tornou o guarda-costas particular do presidente da República, engaveta sem ler todas as denúncias contra o padrinho. Se o País tivesse um Poder Judiciário independente de verdade, a vida da bancada da corrupção, dona do Congresso, seria bem mais difícil. Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro estariam todos na cadeia se a PGR e o STF funcionassem minimamente. O Brasil precisa mudar, não é possível tolerar nomeações políticas vitalícias para o STF e nomeações de compadres para a PGR. Isso tem que acabar.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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CENTRÃO
Como o PT está acostumado ao aparelhamento do Estado e cooptação de políticos, estão achando absolutamente normal vender-se ao Centrão. Azar o nosso.
Luiz Frid
São Paulo
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O PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional está muito longe de ser um lugar de pessoas cândidas, preocupadas, primeiramente, em atender os interesses da maioria da população. Câmara e Senado passam ao largo de ser instituições onde leis são aprovadas para a melhoria da vida do povo e ser guardiões da Constituição. Isso todos sabemos desde a proclamação de uma República que ainda não se estabeleceu de verdade. Mesmo assim, com todos os defeitos que, dificilmente, serão corrigidos, haja vista o permanente – e indecente – corporativismo, o Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) no STF e em outros tribunais superiores. Uma decisão acertada para que o equilíbrio dos poderes volte ao País, pois não se pode continuar a conceder a um só ministro a possibilidade de sustar leis aprovadas por uma maioria que, gostemos ou não, são os verdadeiros representantes do povo. Afinal de contas, isso não é democrático e, como dizia Winston Churchill, a democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela.
João Di Renna
Quissamã (RJ)
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DESVALORIZAÇÃO
O Brasil está sendo engolido pelo crime e mediocridade. Estamos caminhando rapidamente para a total desvalorização de todo e qualquer servidor público, profissional de ensino, cientistas, jornalistas, etc. Até mesmo militares e membros da Igreja. Como diria uma bela canção de Milton Nascimento: “que tragédia é essa que cai sobre todos nós?”.
Andre Coutinho
Campinas
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O ORIENTE MÉDIO E SUAS REGRAS
O pai de um jovem israelense, sequestrado pelo Hamas, definiu o Oriente Médio como sendo uma região com regras diferentes do resto do mundo. Umbigo do mundo antigo, bíblico e mítico, o Oriente Médio é um museu de raças e religiões do passado da humanidade, incapaz de superar suas atávicas rivalidades. Vivem no século XXI como se estivessem na antiguidade mesopotâmica.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
Estamos diante de um caso perdido. Os Correios continuam tropeçando, descumprindo trabalhos e relegando compromissos. Continuam falhando e desesperando os seus usuários. É um caso típico de privatização. E os seus servidores ainda desejam 8% de aumento salarial, que, para serem concedidos, deverá a entidade subir o preço do já caríssimo Sedex, etc. Enfim, os brasileiros não merecem ver uma empresa que foi um relógio de regularidade, e agora devem privatizá-la antes que acabe.
José Carlos de Carvalho Carneiro
Rio Claro