Segurança pública
A PEC do governo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, poderá representar uma revolução no setor. Deverá atribuir ao governo federal a uniformização e universalização dos bancos estaduais de dados criminais, atribuir à Polícia Federal a tarefa de combater o crime organizado e as milícias, libertar as áreas subjugadas pelas facções criminosas e transformar a Polícia Rodoviária Federal em polícia ostensiva, com ação também sobre hidrovias, ferrovias, aeroportos, áreas ambientais e similares. O presidente Lula deve se encontrar com os 27 governadores para tratar do assunto antes de enviar a PEC ao Congresso. O ideal é que o projeto não seja politizado, porque seu objetivo terá de reunir todos os governantes, independentemente de partido e linha ideológica. Deve ficar claro que a proposta é de uma nova prestação de serviços para segurança e tranquilidade do povo, sem prejuízo das atribuições dos Estados, que continuarão com as funções de polícia judiciária (pela Polícia Civil) e de policiamento preventivo e ostensivo, por meio da Polícia Militar. Haverá, apenas, a necessidade de criar regras de relacionamento dos entes federais, estaduais e até municipais de segurança para garantir as ações conjuntas, quando necessárias. As guardas municipais e metropolitanas, por exemplo, têm todas as características para cuidar das ocorrências de menor potencial ofensivo e liberar as polícias estaduais para ações mais complexas e arriscadas. Apresentada ao Congresso, a PEC deverá despertar grande interesse dos parlamentares, especialmente os oriundos da área policial, da Justiça e dos diferentes ramos do Direito. Será a oportunidade de colocar os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) numa ação coordenada de segurança que, bem executada, será capaz de devolver à sociedade a tranquilidade perdida com o surgimento dos esquemas do crime organizado, que ao longo dos anos cresceu vertiginosamente diante da incapacidade do Estado de trabalhar efetivamente no seu combate. A tarefa proposta é de grande envergadura.
Dirceu Cardoso Gonçalves
São Paulo
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TatuaPCC
A propósito das reportagens no Estadão de 24/7, PCC invade área rica do Tatuapé e impõe ao bairro o estilo da máfia (A13) e Tráfico vive rotina de luxo, festa e execução (A14), sobre a recente ocupação do bairro por novos milionários ligados à contravenção e malfeitos praticados pelo Primeiro Comando da Capital, entre os quais a exploração de linhas de ônibus da capital e o tráfico internacional de armas e drogas, cabe dizer que, não à toa, o local já está sendo chamado de TatuaPCC.
J. S. Decol
São Paulo
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Eleição na Venezuela
Maduro bolsonarista
Maduro repete Bolsonaro e diz que eleições no Brasil não são auditadas (Estadão, 25/7, A12). E agora, Lula? Nicolás Maduro tornou-se “bolsonarista”, ao criticar as eleições brasileiras, logo depois de recomendar que o presidente Lula tome chá de camomila por estar assustado com as declarações do venezuelano. Lula não só está assustado, mas parece estar com o prestígio em baixa.
Adalberto Amaral Allegrini
Bragança Paulista
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Política e democracia
Indignação cívica
Cumprimento o advogado e conselheiro do Instituto Millenium, dr. Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., que em artigo no Estadão de 24/7 (O governo Lula acabou. E depois?) elaborou ideias que me levaram a concluir que devo ir embora deste país. Sinto-me refém de uma casta política despreparada que, infelizmente, goza de autoridade para nos impor cada vez mais impostos visando ao benefício próprio e à perpetuação da sua situação de “representante do povo”. Pobre “país do futuro”!
Paulo Heise
São Paulo
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USP
Aventura irresponsável
O editorial A USP reinventa seu tribunal racial (Estadão, 24/7, A19) colocou em termos corretos o que a Universidade de São Paulo denomina “comissão” ou “banca” de heteroidentificação. Trata-se, mesmo, de um execrável tribunal racial. Afinal, como deixa claro o editorial, não existe sequer sustentação legal para a existência desse tipo de tribunal. O triste nesta história é o fato de que justamente a nossa melhor universidade acabou embarcando nessa aventura irresponsável.
José Elias Laier
São Carlos
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS
Quando se fala em imposto sobre herança pensam logo nas grandes fortunas dos milionários, porém, esta turma tem um exército de advogados e banqueiros à disposição para planejar tudo e escapar das taxas. Quem é mais afetado pelo imposto sobre herança é o cidadão comum, que em um momento de grande dor, grandes despesas médicas e funeral, ainda tem que lidar com mais imposto. Claro que nada disso comove o governo, que só está interessado em ter mais dinheiro para continuar alimentando a máquina de corrupção e incompetência também chamada de governabilidade.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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SUPER-RICOS
Fernando Haddad diz que taxação de 2% sobre super-ricos traria até US$ 250 bilhões por ano. Ele está incluindo os tradicionais, conhecidos e velhos políticos nesta taxação? E os líderes do PCC? A arrecadação não seria muito maior?
Carlos Gaspar
São Paulo
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PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Neste primeiro momento, enquanto o governador tem interesse e pretensão de disputar a presidência da República, acho pouco provável que as tarifas tenham aumento acima do normal. O problema será a médio prazo, quando quem autorizou a privatização e o modelo de venda já estiver no topo da pirâmide, dispensando qualquer vitrine no maior colégio eleitoral do País. Ainda que o governo paulista tenha a mesma participação que o acionista de referência, a força para frear abusos tende a ser muito menor.
Willian Martins
Guararema
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COTAS
Conforme o editorial do Estadão, A USP reinventa seu tribunal racial (Estadão, 24/7, A19) para a confirmação de candidatos postulantes a vagas pelo regime de cotas raciais. Entendo que se a Universidade tomou esta atitude é porque existem candidatos que se autodenominam pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e não o são. Ou seja, são pessoas desonestas, aproveitadoras e que existem aos milhões neste Brasil afora, não só envolvendo a educação, mas a Previdência Social, as instituições bancárias com os empréstimos e outras linhas de créditos, os golpes contra as pessoas idosas e analfabetas, os jogos online, entre outros. Enquanto esta situação permanecer, a USP e as outras instituições educacionais que vierem a adotar o mesmo sistema não devem e nem podem ser criticadas, e nem acusadas de agir na ilegalidade.
Darci Trabachin de Barros
Limeira
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DISCURSO NO G-20
A cena final do discurso do presidente do Brasil no G-20, sendo demoradamente aplaudido de pé após defender o combate à fome e à pobreza, nos dá a certeza de que deixamos de ser pária internacional e voltamos, com toda força, a exercer uma posição de protagonismo e liderança no mundo.
Sylvio Belém
Recife
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ERRADICAR A FOME
O Brasil deixa sua marca registrada na presidência temporária do G-20, o grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e também a União Africana. O projeto da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançado pelo presidente Lula no encontro do Rio de Janeiro, é só o início do esforço comum para, se não acabar, pelo menos diminuir a fome e a pobreza extrema mundial.
Jorge de Jesus Longato
Mogi Mirim
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RELAÇÃO BRASIL E VENEZUELA
Lula paga o preço da sua incapacidade de representar o País quando reiteradamente afirma, sem se ruborizar, que na Venezuela impera o regime democrático. E ainda se sente orgulhoso, dentre outros déspotas, de ser aliado também de Nicolás Maduro. Acontece que este indefensável Maduro mandou às favas a afirmação de Lula de que levou um “susto” ao tomar conhecimento da ameaça que fez ao povo que governa, ao afirmar que se perder a eleição no próximo domingo, 28/7, vai haver “guerra civil” e “banho de sangue”, e sugeriu a Lula tomar um chá de camomila. E ainda zombou da nossa urna eletrônica como se fosse inauditável. Na realidade, Lula deveria demonstrar indignação e não susto com as falas de Maduro. Mas frouxo que é, vai se calar quando no exato momento o venezuelano está afrontando o Brasil. Ora, este soberbo petista não entendeu ainda que não é dono do nosso país. No poder desta República, além de atender os clamores da Nação, no mínimo deve respeitar a vocação democrática do povo brasileiro. Ou seja, a nossa sociedade não autorizou Lula no poder a bajular e idolatrar ditadores.
Paulo Panossian
São Carlos
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SILÊNCIO DE LULA
Acho que o presidente Lula seguiu o conselho do seu amigo Maduro e tomou chá de camomila, pois ficou quieto diante da afirmação de que as eleições no Brasil não são auditadas.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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‘DEMOCRADURA CONSOLIDADA’
A respeito do oportuno editorial O ‘susto’ de Lula (Estadão, 24/7, A3) sobre a eleição presidencial de cartas marcadas do próximo domingo na Venezuela, que deverá ser vencida pelo ditador Nicolás Maduro para um terceiro mandato, cabe dizer que a fala do famigerado assessor de assuntos internacionais do presidente brasileiro, o chanceler Celso Amorim, de que “a votação será uma ocasião de demonstrar que a democracia está consolidada”, deve ser mudada para a democradura está consolidada. Como se sabe, as ditaduras não costumam cair pacificamente pelo voto. Pobre Venezuela.
J. S. Decol
São Paulo
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‘ESPETÁCULO BURLESCO’
Graciosa a recomendação do ditador Nicolás Maduro de que deveria tomar chá de camomila quem ficou apreensivo com a ameaça por ele prometida de banho de sangue e luta fratricida caso não vencesse as eleições presidenciais para o terceiro mandato. Sem dúvida, o jocoso conselho foi dirigido a Lula da Silva e interpretado como resposta à reação do mandatário brasileiro de que se teria assustado com a bravata do déspota venezuelano, pronunciada em meio a um ambiente de processo eleitoral recheado de desconfianças por parte da comunidade internacional que, aliás, não legitimou o último pleito. Os lemas transmitidos por Lula em encontro entre os dois chefes de governo no ano passado, dando conta de que o rótulo de ditadura naquele país não passava de “narrativa de antidemocracia e autoritarismo” e de que “o conceito de democracia é relativo”, além da quase certeza por ele manifestada na ocasião de que haveria eleições limpas na Venezuela, aliada à falta de credibilidade de suas declarações, não atualmente mas desde sempre, uma das característica da personalidade dotada de metamorfose ambulante, por ele mesmo admitida, faz com que todo o quadro apresentado resumidamente se assemelhe mais a um espetáculo burlesco trágico do que a uma interação entre supostos estadistas.
Paulo Roberto Gotaç
Rio de Janeiro
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SINA
Lula não é respeitado nem por Nicolás Maduro. Triste sina sobrou para quem não soube honrar nem o cargo que ocupa no Brasil.
Luiz Frid
São Paulo
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ELEIÇÕES AMERICANAS
Nunca duas pessoas tão díspares concorreram à Casa Branca. Kamala Harris é mulher, verdadeira, instruída, filha de mãe indiana e pai jamaicano, bonita, excelente advogada, defende as minorias e as mulheres, e representa o futuro. Uma social-democrata. Já Donald Trump é um homem mentiroso, mau-caráter, egocêntrico, só pensa em si e em dinheiro, é da extrema direita, golpista, sedicioso, prepotente, vaidoso, falso e hipócrita, um populista do passado. Em 5 de novembro saberemos que tipo de pessoa os americanos preferem para ser seu presidente.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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‘REBAIXAMENTO MORAL’
Tudo indica que os americanos vão se confrontar, como os brasileiros, no segundo turno presidencial, uma escolha de Sofia. O embate, parece, será entre o ruim e o pior. Cresce uma tendência que, na prática, tem tudo para ameaçar a efetividade das democracias ocidentais: um rebaixamento do nível moral, seja dos candidatos, seja dos eleitores que os sustentam.
Jorge João Burunzuzian
São Paulo
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‘TRISTE REALIDADE’
Confesso que não conhecia o advogado Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., porém, fiquei impactada com a clareza com que ele descreve este desgoverno. Seu artigo, intitulado O governo Lula acabou. E depois? (Estadão, 24/7, A5), é cirúrgico, um diagnóstico preciso que vai do começo ao fim apontando os fracassos a que chegamos. De fato, a política perdeu o brilho. Vivemos dias de desesperança com um governo, que, segundo o articulista, “patina no atraso, na ignorância, no subdesenvolvimento, na imoralidade, nos conchavos, no pensamento pequeno e na falta de vergonha na cara”. Não há como discordar. É flagrante essa percepção, porém, as pessoas se acostumaram a não aceitar críticas advindas de quem olha o governo de fora e, portanto, não se dão conta do caminho para o qual a manada marcha. E a tragédia do Rio Grande do Sul? Ninguém mais fala nada. Os deixados na lama continuam lá, pois ao governo interessa eleger prefeitos que comungam da mesmice lulista. O voto do cidadão já não conta. Resta saber quando todos acordarão para esta triste realidade. O tempo urge.
Izabel Avallone
São Paulo
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NOVOS PRÉDIOS
Construíram cinco prédios no bairro da Bela Vista, região central da cidade de São Paulo, mas os fiscais da prefeitura estavam distraídos e não notaram. Quanto será que rendeu esta distração?
Aldo Bertolucci
São Paulo