Como defende James Heckman, Prêmio Nobel de Economia, “investir em educação na primeira infância é uma estratégia de baixo custo para promover o crescimento econômico”. Pois o Brasil segue falhando estrepitosamente nessa área e perpetuando a pobreza intergeracional. O levantamento Retrato da Educação Infantil no Brasil, divulgado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), que articula diálogo entre as esferas pública e civil, traz dados assustadores sobre o descaso com a primeira infância no País, o período de 0 a 6 anos.
De acordo com a publicação, 632.763 crianças entre 0 e 3 anos encontram-se em fila de espera por uma vaga em creche. A fila é maior no Estado de São Paulo, onde quase 89 mil crianças aguardam vaga, mas o problema é nacional. Já em relação à pré-escola (4 a 5 anos), 78.237 crianças estão fora delas, 50% por falta de vagas. O Maranhão lidera nesse quesito (8.717 crianças fora da pré-escola), enquanto apenas o Distrito Federal não tem registro de fila.
O acesso a creches e escolas, como bem lembra o levantamento, é um direito constitucional. Quase metade dos municípios brasileiros (44%), porém, tem fila de espera por vaga em creches e na ampla maioria dos casos (88%) isso se deve à falta de vagas.
No Brasil, a educação básica é atribuição dos municípios. Apesar disso, em plena campanha eleitoral para definição de novos prefeitos, muitos candidatos perdem tempo significativo tratando de temas que não competem aos municípios, como a tirania chavista da Venezuela, o que demonstra que a prioridade talvez não seja a de melhorar a vida dos munícipes.
Na apresentação do levantamento, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que, embora a educação básica seja de competência prioritária dos municípios, “os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com a atuação conjunta de União, Estados e municípios”.
Ocorre que a solução do governo federal para a falta de vagas é o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que despejou vultosos recursos públicos em projetos, sobretudo de infraestrutura, sem que até agora se conheçam resultados satisfatórios.
Investir na primeira infância, além de fundamental para o desenvolvimento de habilidades cognitivas no período da vida em que a maioria das conexões neurais se forma, é mais barato que destinar recursos à formação tardia de jovens ou pagar pensão àqueles que, por falta de acesso à educação, não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.
Justamente por serem determinantes para que nossas crianças possam se tornar adultos com um futuro, os investimentos na educação infantil devem ser extremamente bem desenhados, o que não é exatamente o histórico do PAC.
Já em relação aos prefeitos, a julgar pela atual campanha eleitoral, a preocupação com temas que realmente competem aos municípios parece secundária. Não à toa, gestão após gestão, a falta de vagas segue imperando, acarretando em uma série de problemas na formação e na produtividade dos brasileiros.