Mais da metade (53%) dos cortes anunciados pela equipe econômica para o Orçamento de 2025 virá do pente-fino promovido no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da revisão cadastral do Instituto Nacional do Seguro Social, como informou reportagem do Estadão. Juntando a economia prevista com a realocação dos gastos com o Bolsa Família e a reavaliação dos benefícios previdenciários por incapacidade, chega-se a 74% do volume de R$ 25,9 bilhões do corte orçamentário anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 3 de julho.
O fato de a redução dos gastos estar fortemente concentrada em operações pontuais mostra que a equipe econômica continua presa à estratégia de vender o almoço para pagar o jantar. A demora de quase dois meses para tornar público o detalhamento dos cortes apenas comprova a insistência do governo em ancorar a busca pelo equilíbrio fiscal no aumento da arrecadação, e não na efetiva redução das despesas públicas. A adoção de medidas de controle de efeito transitório, feita de forma isolada, apenas posterga a comprovação da ineficácia dessa tática.
Medidas mais estruturantes, que permitam a redução das despesas públicas por um período duradouro, foram cobradas dos representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento durante a descrição pormenorizada dos cortes. As respostas vieram evasivas, com juras de compromisso com o arcabouço fiscal, informações vagas de que medidas estão permanentemente em estudos, mas nenhum sinal efetivo de mudança para reduzir a profusão de gastos obrigatórios que acabam comprimindo os discricionários – aqueles não obrigatórios, como investimentos.
É obrigação do Estado examinar com rigor permanente a destinação de recursos previdenciários, os beneficiários de programas sociais e os benefícios concedidos a públicos específicos, como os idosos de baixa renda e pessoas com deficiência – caso do BPC. Esse tipo de combate a fraudes ou mesmo simples aprimoramento na distribuição dos benefícios com base em critérios preestabelecidos deve ser um procedimento contínuo, como já foi defendido neste espaço.
Para mostrar de fato seu compromisso com a responsabilidade fiscal, o governo precisa apresentar soluções definitivas, não apenas paliativos. Algo que parece distante da gestão lulopetista. Não fosse assim, a simples menção da ideia de alterar vinculações do BPC, abono salarial e seguro-desemprego, feita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, em junho, não teria causado o rebu que se viu nas hostes lulopetistas. A indexação desses benefícios à política de reajuste do salário mínimo custará, segundo a ministra, R$ 1,3 trilhão à União em dez anos.
Espera-se do governo uma política corajosa de revisão de gastos orçamentários que não se traduza em meros remendos. Ao anunciar, há dois meses, o valor do corte para 2025, o ministro Haddad disse que a cifra foi levantada linha a linha do Orçamento, “daquilo que não se coaduna com os programas sociais criados para o ano que vem”. É hora de verificar, linha a linha, como enxugar definitivamente gastos obrigatórios.